Debates Parlamentares - Diário 039, p. 18 (2019-01-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

Sr. Deputado, para sermos sérios nesta discussão, independentemente de concordarmos, ou não, com a

privatização — ainda bem que há uma auditoria sobre a privatização —, falaremos das consequências dessa

auditoria.

Dando um passo em frente, pergunto: há ou não um acordo e um contrato de serviço público postal? Gostaria

que o Sr. Deputado me dissesse quais são as cláusulas dessa concessão e desse acordo que não estão a ser

cumpridas e, se identificou algumas que não estão a ser cumpridas, qual foi a queixa que já fez.

Segunda pergunta: a empresa apresentou, ou não, em tempo oportuno, um plano de reestruturação?

Apresentou ao Governo e ao regulador! Diga-me o que é que o Governo que V. Ex.ª e o Partido Comunista

apoiam — ficam tão eufóricos com a geringonça — fez sobre o plano que a empresa apresentou. Está a

empresa, ou não, a cumprir o plano que apresentou? Que críticas é que fizeram o Governo e a ANACOM

(Autoridade Nacional de Comunicações) a esse mesmo plano, que é para sermos claros?

Vou dar-lhe ainda outro dado: a empresa diz que fechou 70 estações em 2018, no decorrer do Governo da

troica nacional — não foi em 2013, foi em 2018! Bem-vindo, agora, à discussão! E até quero que a discussão

seja feita, porque o CDS está preocupado com a qualidade de serviço porque, isso sim, é que obriga a empresa!

O Sr. BrunoDias (PCP): — Não parece!

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — O CDS está preocupado com a qualidade e a prestação de serviço!

O Sr. BrunoDias (PCP): — Está entusiasmado!

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Deputado, ouça com atenção, não fale alto! Não é quem berra mais

quem tem razão, é quem acerta!

Vou dar-lhe dois dados.

O Sr. BrunoDias (PCP): — O aparte é regimental! Quer mandar calar, mas não consegue!

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Deputado, fecharam 70 estações, abriram 145 postos.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Papelarias! Retrosarias!

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — A dúvida do CDS é o que quer dizer um posto e o que quer dizer uma

estação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.

Se quer dizer a mesma coisa, quer dizer que até se abriram mais instalações do que aquelas que se

encerraram. E nós vamos querer saber exatamente que serviços estão numas e noutras.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Para o CDS está tudo bem!

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Essa é que é a questão essencial. Três delas têm acordos com câmaras

municipais, 15 têm acordos com juntas de freguesia. Falta saber das outras.

Volto a perguntar: é ou não o Partido Ecologista «Os Verdes» conhecedor desta situação? Concorda, ou

não, com a autonomia do poder local que aceita esses encerramentos?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Luís Moreira Testa.

I SÉRIE — NÚMERO 39 18 Sr. Deputado, para sermos sérios nesta discussão, independentemente de concordarmos, ou não, com a privatização — ainda bem que há uma auditoria sobre a privatização —, falaremos das consequências dessa auditoria. Dando um passo em frente, pergunto: há ou não um acordo e um contrato de serviço público postal? Gostaria que o Sr. Deputado me dissesse quais são as cláusulas dessa concessão e desse acordo que não estão a ser cumpridas e, se identificou algumas que não estão a ser cumpridas, qual foi a queixa que já fez. Segunda pergunta: a empresa apresentou, ou não, em tempo oportuno, um plano de reestruturação? Apresentou ao Governo e ao regulador! Diga-me o que é que o Governo que V. Ex.ª e o Partido Comunista apoiam — ficam tão eufóricos com a geringonça — fez sobre o plano que a empresa apresentou. Está a empresa, ou não, a cumprir o plano que apresentou? Que críticas é que fizeram o Governo e a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) a esse mesmo plano, que é para sermos claros? Vou dar-lhe ainda outro dado: a empresa diz que fechou 70 estações em 2018, no decorrer do Governo da troica nacional — não foi em 2013, foi em 2018! Bem-vindo, agora, à discussão! E até quero que a discussão seja feita, porque o CDS está preocupado com a qualidade de serviço porque, isso sim, é que obriga a empresa! O Sr. BrunoDias (PCP): — Não parece! O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — O CDS está preocupado com a qualidade e a prestação de serviço! O Sr. BrunoDias (PCP): — Está entusiasmado! O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Deputado, ouça com atenção, não fale alto! Não é quem berra mais quem tem razão, é quem acerta! Vou dar-lhe dois dados. O Sr. BrunoDias (PCP): — O aparte é regimental! Quer mandar calar, mas não consegue! O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Deputado, fecharam 70 estações, abriram 145 postos. O Sr. BrunoDias (PCP): — Papelarias! Retrosarias! O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — A dúvida do CDS é o que quer dizer um posto e o que quer dizer uma estação. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente. Se quer dizer a mesma coisa, quer dizer que até se abriram mais instalações do que aquelas que se encerraram. E nós vamos querer saber exatamente que serviços estão numas e noutras. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Para o CDS está tudo bem! O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Essa é que é a questão essencial. Três delas têm acordos com câmaras municipais, 15 têm acordos com juntas de freguesia. Falta saber das outras. Volto a perguntar: é ou não o Partido Ecologista «Os Verdes» conhecedor desta situação? Concorda, ou não, com a autonomia do poder local que aceita esses encerramentos? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Moreira Testa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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