Debates Parlamentares - Diário 039, p. 22 (2019-01-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

Três anos de ilusões e habilidades. Três anos de promessas vãs e por cumprir. Três anos de austeridade

encapotada. Três anos que deixaram os cidadãos, nomeadamente os mais pobres e vulneráveis, ao «Deus-

dará», cidadãos a quem o Estado tem a obrigação de proteger.

Veja-se a situação dramática que se vive no Serviço Nacional de Saúde (SNS): aquela que foi a maior

conquista da democracia — o SNS representa a mais relevante rede de proteção social — está hoje em situação

de falência, incapaz de responder às necessidades dos cidadãos.

Não há memória de uma situação tão grave como aquela que vivemos hoje na saúde. Veja-se o caso da

Maternidade Alfredo da Costa: esta instituição de referência nacional fechou portas por falta de meios — por

falta de profissionais! — na noite de Natal. É caso para se dizer que o diabo não está para chegar, o diabo

chegou e está no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — É falso!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Ainda ontem, a Comissão de Saúde visitou o Hospital Dona Estefânia

— o mais relevante centro pediátrico do nosso País —, onde os diretores de serviço se demitiram em bloco.

O que motivou a demissão destes profissionais foi claro: uma situação de insustentável falta de médicos e

enfermeiros que perdura desde 2017, com promessas múltiplas do Governo que nunca foram cumpridas.

Demitiram-se e deixaram o aviso de que, se nada for feito, não restará outra solução que não seja o fechar

das portas do serviço de urgência do Hospital Dona Estefânia, afetando toda a população pediátrica da Grande

Lisboa.

Infelizmente, constata-se que nunca, como nestes três últimos anos, ocorreram tantas demissões de

responsáveis hospitalares do SNS, de norte a sul do País. Já para não falar da demissão do Presidente da

ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) ou da demissão do Coordenador da Rede Nacional de

Cuidados Continuados e Paliativos. Todos se demitiram por terem esgotado a paciência perante as constantes

promessas não cumpridas do Governo.

Quebrou-se a confiança, deixando a gestão da saúde «sem rei nem roque» e deixando os portugueses a

pagar a conta.

Sr.as e Srs. Deputados: O Governo prometeu um médico de família para todos. A realidade é que há mais de

meio milhão de portugueses ainda sem médico de família.

O Governo prometeu acabar com as listas de espera. A realidade é que os tempos de espera continuam a

degradar-se de mês para mês, havendo casos de doentes que esperam 1300 dias — mais de três anos e meio!

— por uma simples consulta de cardiologia!

O Governo prometeu que a saúde seria a sua primeira prioridade. E a realidade é que nunca se verificou

uma tão grande redução dos níveis de investimento público no Serviço Nacional de Saúde — menos 26% do

que em 2015!

O Governo prometeu devolver a paz social e aprovar as carreiras dos profissionais. Mas, na realidade, não

há memória de tantas greves na saúde,…

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

… com todos — médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica — a verem as

promessas não cumpridas. Já para não falar na forma como a Sr.ª Ministra da Saúde qualificou de «criminosos»

os enfermeiros do nosso País.

Protestos do PS.

Mas há mais. O Primeiro-Ministro, António Costa, prometeu que todas as cirurgias adiadas por causa das

greves seriam realizadas até março de 2019. No entanto, esqueceu-se de dizer que, para se realizarem essas

cirurgias, os hospitais vão adiar as outras cirurgias que já estavam agendadas. A estratégia do Governo é

simples: os doentes que esperem.

I SÉRIE — NÚMERO 39 22 Três anos de ilusões e habilidades. Três anos de promessas vãs e por cumprir. Três anos de austeridade encapotada. Três anos que deixaram os cidadãos, nomeadamente os mais pobres e vulneráveis, ao «Deus-dará», cidadãos a quem o Estado tem a obrigação de proteger. Veja-se a situação dramática que se vive no Serviço Nacional de Saúde (SNS): aquela que foi a maior conquista da democracia — o SNS representa a mais relevante rede de proteção social — está hoje em situação de falência, incapaz de responder às necessidades dos cidadãos. Não há memória de uma situação tão grave como aquela que vivemos hoje na saúde. Veja-se o caso da Maternidade Alfredo da Costa: esta instituição de referência nacional fechou portas por falta de meios — por falta de profissionais! — na noite de Natal. É caso para se dizer que o diabo não está para chegar, o diabo chegou e está no Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PSD.A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — É falso! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Ainda ontem, a Comissão de Saúde visitou o Hospital Dona Estefânia — o mais relevante centro pediátrico do nosso País —, onde os diretores de serviço se demitiram em bloco. O que motivou a demissão destes profissionais foi claro: uma situação de insustentável falta de médicos e enfermeiros que perdura desde 2017, com promessas múltiplas do Governo que nunca foram cumpridas. Demitiram-se e deixaram o aviso de que, se nada for feito, não restará outra solução que não seja o fechar das portas do serviço de urgência do Hospital Dona Estefânia, afetando toda a população pediátrica da Grande Lisboa. Infelizmente, constata-se que nunca, como nestes três últimos anos, ocorreram tantas demissões de responsáveis hospitalares do SNS, de norte a sul do País. Já para não falar da demissão do Presidente da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) ou da demissão do Coordenador da Rede Nacional de Cuidados Continuados e Paliativos. Todos se demitiram por terem esgotado a paciência perante as constantes promessas não cumpridas do Governo. Quebrou-se a confiança, deixando a gestão da saúde «sem rei nem roque» e deixando os portugueses a pagar a conta. Sr.as e Srs. Deputados: O Governo prometeu um médico de família para todos. A realidade é que há mais de meio milhão de portugueses ainda sem médico de família. O Governo prometeu acabar com as listas de espera. A realidade é que os tempos de espera continuam a degradar-se de mês para mês, havendo casos de doentes que esperam 1300 dias — mais de três anos e meio! — por uma simples consulta de cardiologia! O Governo prometeu que a saúde seria a sua primeira prioridade. E a realidade é que nunca se verificou uma tão grande redução dos níveis de investimento público no Serviço Nacional de Saúde — menos 26% do que em 2015! O Governo prometeu devolver a paz social e aprovar as carreiras dos profissionais. Mas, na realidade, não há memória de tantas greves na saúde,… Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos. … com todos — médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica — a verem as promessas não cumpridas. Já para não falar na forma como a Sr.ª Ministra da Saúde qualificou de «criminosos» os enfermeiros do nosso País. Protestos do PS. Mas há mais. O Primeiro-Ministro, António Costa, prometeu que todas as cirurgias adiadas por causa das greves seriam realizadas até março de 2019. No entanto, esqueceu-se de dizer que, para se realizarem essas cirurgias, os hospitais vão adiar as outras cirurgias que já estavam agendadas. A estratégia do Governo é simples: os doentes que esperem.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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