Debates Parlamentares - Diário 039, p. 9 (2019-01-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE JANEIRO DE 2019

Já nas contas dos CTT do primeiro semestre do ano passado, as últimas disponíveis, os números

evidenciavam a dimensão da ofensiva que a gestão privada está a levar a cabo: menos estações de correios,

menos 169 trabalhadores, quando comparado com a mesma data do ano anterior.

Neste período, os CTT distribuíram 57 milhões de euros pelos seus acionistas — como a família

Champalimaud, grandes bancos europeus ou o fundo abutre Blackrock —, um valor que ultrapassa o dobro dos

lucros do ano passado.

Os salários dos trabalhadores desceram em termos reais e prosseguiu a destruição de postos de trabalho,

que é uma constante desde 2012. Mesmo para a imprensa local e regional, tal como o PCP já alertou nesta

Assembleia, as medidas impostas pelos CTT na recolha e distribuição postal estão a criar problemas graves de

condicionamento, risco de perda de assinantes, condições de distribuição cada vez piores.

A situação revela-se ainda mais gravosa face ao quadro que está descrito e retratado na importante

publicação da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), do passado dia 10, sobre a densidade da

rede postal e ofertas mínimas de serviços.

Em 2013, ano da privatização dos CTT, em todos os 308 concelhos do País existia, pelo menos, uma estação

de correios.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nesse ano, pela primeira vez, começou a haver concelhos sem qualquer

estação: Gavião e Pedrógão Grande.

Em 2018, arrancou uma nova ofensiva e o número de concelhos sem qualquer estação de correios passou

de 2 para 33 e, de acordo com a ANACOM, é expectável que esse número possa, a curto prazo, atingir os 48

concelhos — mais de 15% da totalidade dos concelhos do País.

Este é apenas um dos muitos e gravosos elementos que demonstram a situação inaceitável que estamos a

verificar.

A ANACOM refere as denúncias e alertas, das organizações dos trabalhadores dos CTT, de autarquias

locais, das regiões autónomas, de todos os partidos ou grupos parlamentares sobre a situação escandalosa que

se está a verificar e identifica os problemas que estão em causa, em matérias que vão desde o sigilo e a proteção

da vida privada à deficiente prestação de serviços postais, passando por irregularidades nos horários de

funcionamento ou, mesmo, pela inexistência de prévio entendimento com as autarquias no encerramento

abrupto de serviços.

Esta situação revela as consequências trágicas da privatização dos CTT inscrita no pacto de agressão

assinado por PS, por PSD e por CDS com a troica estrangeira e depois concretizada pelo Governo PSD/CDS.

Revelou-se tágica para o País que perdeu o serviço público postal e para as populações, em particular as do

interior, que ficaram entregues à sua própria sorte perante uma empresa privada que atende apenas aos seus

lucros sem preocupação com as consequências das decisões que toma.

Não é admissível que o Governo faça declarações proclamatórias sobre o desenvolvimento do interior e do

mundo rural e depois assista, impávido e sereno, à destruição do serviço postal, ao abandono das populações,

tudo em nome do lucro dos grupos económicos que tomaram conta dos CTT.

Isso não é admissível e exige-se que o Governo assuma as suas responsabilidades, trave este processo,

inverta o caminho de degradação do serviço postal prestado pelos CTT e assegure o investimento no serviço

público postal correspondente à sua consideração como alavanca de desenvolvimento, designadamente

retomando o controlo público dos CTT.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É para abordar estas matérias com o Governo que o PCP vai requerer a

presença do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas à Comissão Parlamentar, porque este é acima de

tudo um problema de responsabilidade política e de opções políticas, que têm de ser colocadas no plano do

regresso dos CTT à condição de empresa pública nacional.

Nesse sentido, o PCP irá também apresentar uma nova iniciativa, um projeto de lei, pela gestão pública da

empresa.

17 DE JANEIRO DE 2019 9 Já nas contas dos CTT do primeiro semestre do ano passado, as últimas disponíveis, os números evidenciavam a dimensão da ofensiva que a gestão privada está a levar a cabo: menos estações de correios, menos 169 trabalhadores, quando comparado com a mesma data do ano anterior. Neste período, os CTT distribuíram 57 milhões de euros pelos seus acionistas — como a família Champalimaud, grandes bancos europeus ou o fundo abutre Blackrock —, um valor que ultrapassa o dobro dos lucros do ano passado. Os salários dos trabalhadores desceram em termos reais e prosseguiu a destruição de postos de trabalho, que é uma constante desde 2012. Mesmo para a imprensa local e regional, tal como o PCP já alertou nesta Assembleia, as medidas impostas pelos CTT na recolha e distribuição postal estão a criar problemas graves de condicionamento, risco de perda de assinantes, condições de distribuição cada vez piores. A situação revela-se ainda mais gravosa face ao quadro que está descrito e retratado na importante publicação da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), do passado dia 10, sobre a densidade da rede postal e ofertas mínimas de serviços. Em 2013, ano da privatização dos CTT, em todos os 308 concelhos do País existia, pelo menos, uma estação de correios. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nesse ano, pela primeira vez, começou a haver concelhos sem qualquer estação: Gavião e Pedrógão Grande. Em 2018, arrancou uma nova ofensiva e o número de concelhos sem qualquer estação de correios passou de 2 para 33 e, de acordo com a ANACOM, é expectável que esse número possa, a curto prazo, atingir os 48 concelhos — mais de 15% da totalidade dos concelhos do País. Este é apenas um dos muitos e gravosos elementos que demonstram a situação inaceitável que estamos a verificar. A ANACOM refere as denúncias e alertas, das organizações dos trabalhadores dos CTT, de autarquias locais, das regiões autónomas, de todos os partidos ou grupos parlamentares sobre a situação escandalosa que se está a verificar e identifica os problemas que estão em causa, em matérias que vão desde o sigilo e a proteção da vida privada à deficiente prestação de serviços postais, passando por irregularidades nos horários de funcionamento ou, mesmo, pela inexistência de prévio entendimento com as autarquias no encerramento abrupto de serviços. Esta situação revela as consequências trágicas da privatização dos CTT inscrita no pacto de agressão assinado por PS, por PSD e por CDS com a troica estrangeira e depois concretizada pelo Governo PSD/CDS. Revelou-se tágica para o País que perdeu o serviço público postal e para as populações, em particular as do interior, que ficaram entregues à sua própria sorte perante uma empresa privada que atende apenas aos seus lucros sem preocupação com as consequências das decisões que toma. Não é admissível que o Governo faça declarações proclamatórias sobre o desenvolvimento do interior e do mundo rural e depois assista, impávido e sereno, à destruição do serviço postal, ao abandono das populações, tudo em nome do lucro dos grupos económicos que tomaram conta dos CTT. Isso não é admissível e exige-se que o Governo assuma as suas responsabilidades, trave este processo, inverta o caminho de degradação do serviço postal prestado pelos CTT e assegure o investimento no serviço público postal correspondente à sua consideração como alavanca de desenvolvimento, designadamente retomando o controlo público dos CTT. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É para abordar estas matérias com o Governo que o PCP vai requerer a presença do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas à Comissão Parlamentar, porque este é acima de tudo um problema de responsabilidade política e de opções políticas, que têm de ser colocadas no plano do regresso dos CTT à condição de empresa pública nacional. Nesse sentido, o PCP irá também apresentar uma nova iniciativa, um projeto de lei, pela gestão pública da empresa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas