I SÉRIE — NÚMERO 41

14

De facto, são o PSD e o CDS que, com a sua abstenção, inviabilizam uma iniciativa que é justa e é

necessária, no nosso País.

Aplausos do PCP.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Está, assim, concluída a discussão conjunta, na generalidade, dos

Projetos de Lei n.os 963/XIII/3.ª (PCP) e 1063/XIII/4.ª (PAN).

Passamos ao debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 935/XIII/3.ª (Os Verdes) — Desincentiva a

utilização de microplásticos em produtos de uso corrente, como cosméticos e produtos de higiene, de modo a

salvaguardar os ecossistemas e a saúde pública, e 751/XIII/3.ª (PAN) — Determina a proibição de produção e

comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos, juntamente com o Projeto de

Resolução n.º 1883/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que elabore um estudo científico que afira os

impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana, e com, também na

generalidade, os Projetos de Lei n.os 1060/XIII/4.ª (BE) — Interdita a comercialização e importação de cosméticos

e produtos de higiene que contêm microplásticos e regula a sua presença nos demais produtos, e 1061/XIII/4.ª

(CDS-PP) — Implementa um programa de redução da utilização de microplásticos em cosméticos e produtos

de higiene e limpeza.

Para apresentar a iniciativa de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Os Verdes já

têm trazido à Assembleia da República diversas iniciativas legislativas a propósito de um imperativo que se

impõe, que é a redução de resíduos. Dentro da nossa estratégia, digamos, de propostas para a redução de

resíduos, temos trazido aqui várias propostas para a redução de embalagens e também para a redução do uso

do plástico.

Digamos, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, que o projeto de lei que Os Verdes hoje aqui apresentam

integra-se justamente neste pacote, digamos, de redução de resíduos e da perigosidade, designadamente, de

muitos resíduos para o meio ambiente.

Neste sentido, Os Verdes apresentam agora um projeto de lei que desincentiva a utilização de microplásticos

em produtos de uso corrente, como cosméticos e produtos de higiene, de modo a salvaguardar os ecossistemas

e a saúde pública.

Mas, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, há, nesta Casa, alguns partidos que têm tendência para,

relativamente a tudo aquilo que tem a ver com resíduos, pôr o consumidor ou o contribuinte a pagar mais. Ora,

é tempo de, de uma vez por todas, pormos também o mercado a dar um contributo e a responder àqueles que

são os objetivos para melhores padrões ambientais. Acho que as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados têm de

se consciencializar que o mercado, que a oferta que é feita ao consumidor não pode ficar de fora.

Ora, relativamente a esta matéria, muitos produtos de higiene e cosméticos, como, por exemplo, os

esfoliantes, as máscaras ou as bases, contêm microplásticos e, depois da sua utilização, quando as pessoas

vão retirá-los e deitá-los pela canalização abaixo, aquelas micropartículas, na ETAR, não são retidas e não são

dissolvidas em água. E o que acontece é que são lançadas diretamente para meio livre. Aí, surge aquela célebre

preocupação, de todos nós já conhecida, de os nossos mares estarem carregados de micropartículas plásticas

e de outras que não são propriamente micropartículas mas que inundam os nossos mares e de haver estudos

que já nos ditam que se até 2050 não se fizer rigorosamente nada e se mantivermos este ritmo teremos mais

plástico do que peixe nos nossos mares. Ora, isto é profundamente preocupante.

Além disso, estas micropartículas entram muito rapidamente, como é fácil de compreender, na cadeia

alimentar. É que muitas espécies em meio marinho acabam por ingerir estas micropartículas e isto, depois,

acaba também por acarretar consequências diretas para a saúde humana por via da cadeia alimentar. Portanto,

estão aqui em causa várias preocupações que devem ser atendidas.

Nesse sentido, aquilo que Os Verdes vêm propor à Assembleia da República é que se crie um programa

para a erradicação de microplásticos em produtos, como os cosméticos e produtos de higiene, até ao ano de

2020.