19 DE JANEIRO DE 2019

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Importa também referir que, até 2020, a União Europeia disponibilizará 100 milhões de euros para ações de

investigação em domínios como o do desenvolvimento de materiais plásticos mais inteligentes e recicláveis,

processos de reciclagem mais eficazes e remoção de substâncias perigosas e poluentes dos plásticos

reciclados.

Em síntese, o Governo está a trabalhar no assunto, sem perder de vista, muito pelo contrário, a estratégia

europeia, e nós, Grupo Parlamentar do PS, consideramos adequada esta opção, ou seja, a estratégia que está

em curso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Moreira, do PCP, para uma

intervenção.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A discussão sobre resíduos de plástico,

mais propriamente microplásticos, é pertinente e a preocupação em torno desta matéria é justificada,

considerando a dificuldade de eliminação e biodegradação destes produtos e o impacto que estes resíduos têm

na saúde humana e nos ecossistemas.

O PCP está sempre disponível para discutir soluções que visem minimizar e alterar padrões de consumo,

numa lógica que promova, efetivamente, uma política que nos pareça ambientalmente correta e nunca numa

lógica de pagar para poluir nem de penalizar o consumidor.

Quero apenas lembrar que, na hierarquia de gestão de resíduos, devemos incentivar à reciclagem dos

resíduos, mas também ter em conta que, antes da reciclagem, vêm a redução e a reutilização.

É por isso que o PCP insiste na necessidade de políticas que visem diminuir a produção, optando por uma

produção mais sustentável, com produtos mais degradáveis ou mais facilmente recicláveis, num aumento do

potencial de reciclagem, eliminando produtos com microplásticos e oxodegradáveis, e, em simultâneo, na

promoção de uma recolha ativa de plástico no ambiente.

O que o PCP defende, Srs. Deputados, é que, ao invés de políticas que castigam os consumidores, se legisle

no sentido de promover inovação na produção, a par de uma abordagem normativa por oposição à abordagem

de mercado. Como é óbvio, concordamos que este é um problema que tem de ter uma discussão e uma reflexão

mais aprofundadas e de acordo com a realidade.

Quanto às propostas hoje em debate, o PCP acompanha grande parte dos pontos apresentados, mas há

outros que nos suscitam dúvidas.

Todas as propostas são direcionadas para a utilização de microplásticos, mas incidem essencialmente num

tipo de produtos, quando o problema, quanto ao PCP, é muito mais abrangente.

Acompanhamos as iniciativas que têm como objetivo desincentivar a utilização e a comercialização de

microplásticos, no entanto elas apenas dão enfoque aos cosméticos e produtos de higiene, o que nos parece

redutor.

Também nos parecem positivas as propostas que vão no sentido da informação e da sensibilização do

consumidor sem que este seja penalizado, atribuindo ao Governo a responsabilidade de criar um programa para

a erradicação deste produto.

A proposta de utilização de um selo identificativo da não presença de microplásticos nas embalagens de

produtos de higiene e cosméticos comercializados em território nacional tem a nossa anuência.

Vemos, no entanto, com alguma apreensão as propostas que incidem na interdição de produtos de higiene

que contenham microplásticos e que, em simultâneo, obrigam a identificar os produtos com este material, o que

nos parece uma incoerência, uma vez que sabemos que todos os produtos de plástico podem originar

microplásticos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!