19 DE JANEIRO DE 2019

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Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português, gostaria de começar por cumprimentar os peticionários, que nos apresentam a sua

vontade de ver reconhecidas 17 edições do Campeonato de Portugal.

Gostaria também de dizer, conforme afirmámos na audição aquando da análise desta petição, na respetiva

Comissão, que, considerando mesmo as funções e as competências que estão delegadas nas federações

desportivas, esta é uma ação e uma iniciativa que não pode passar por cima da Federação Portuguesa de

Futebol (FPF), que também já teve a oportunidade de se pronunciar sobre esta matéria.

A Federação Portuguesa de Futebol dirigiu-se à 12.ª Comissão, em maio de 2018, no seguimento um pedido

de informação relativo a esta petição, para informar que deliberou constituir uma comissão de análise,

constituída por investigadores da área do Direito e da História de diferentes universidades do nosso País, com

o objetivo de analisar e reconhecer se a prova que está identificada nesta petição equivale à taça, ao

campeonato ou a nenhum dos dois.

Neste sentido, entendemos que é de aguardar a conclusão do trabalho que está a ser desenvolvido para,

perante essa conclusão e devida fundamentação, se proceder também à análise da matéria que nos é colocada

na petição.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Pinho

de Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em nome do

Grupo Parlamentar do CDS-PP, queria também cumprimentar os peticionários. Esta é, naturalmente, uma

matéria com uma especificidade que vai muito para além daquilo que é a competência deste Parlamento. Trata-

se de matéria desportiva e relativa a competições desportivas que, nos termos da lei, são do âmbito da

autonomia do movimento associativo e, concretamente, da Federação Portuguesa de Futebol.

Do que se trata, mais do que parece surgir do título da petição sobre o reconhecimento dos campeonatos de

Portugal realizados entre 1922 e 1938 da modalidade de futebol, é da atribuição de títulos que foi feita por esses

campeonatos e da contabilização ou não desses títulos, como depois se fez para outro tipo de provas que vieram

a ser realizadas em Portugal.

Esta é, claramente, matéria da Federação Portuguesa de Futebol e o que cabe a esta Assembleia é saber

se essa Federação está ou não a tratar dessa matéria. Cuidámos de saber disso, através da Comissão

Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, e fomos informados que a Federação Portuguesa

de Futebol está a fazer essa análise para dar uma resposta definitiva a esta questão. Nesse sentido, entendemos

que, no que compete à Assembleia da República, que é acompanhar o trabalho do movimento federativo,

fizemos o nosso trabalho, e podemos daqui testemunhar aos peticionários que a sua pretensão está a ser tratada

na sede própria.

Assim sendo, está também cumprida a função do Parlamento, que é a de sempre tratar com dignidade todos

os cidadãos que se nos dirigem exercendo um direito constitucional.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Joel Sá, do PSD.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria

cumprimentar os mais de 4400 peticionários que apresentaram a esta Assembleia uma petição, na qual

pretendem que, em 2021, quando Portugal celebrar 100 anos de campeonatos nacionais, terá também de haver

100 campeões.