I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar o debate, tem novamente a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria de

deixar claro que Os Verdes propõem, através deste projeto de lei, um conjunto de medidas para a redução dos

microplásticos, designadamente com intervenção em produtos de uso corrente, como os cosméticos e outros

produtos de higiene, mas, obviamente, com vista à sua erradicação.

No entanto, a intervenção mais inacreditável neste debate foi a do PS, que veio à Assembleia da República

dizer que Portugal não pode fazer nada, que temos de estar à espera da União Europeia e das iniciativas

europeias e que devemos ficar quietinhos, a aguardar o que os outros vão fazer e decidir por nós. Acho que

esta abdicação de soberania já vai um bocadinho ao extremo e longe demais, Sr.ª Deputada Eurídice Pereira.

Parece-me haver, de facto, um exagero relativamente a essa leitura.

Pergunto-lhe: seja o que for que a Sr.ª Deputada considere que está a ser feito em termos estratégicos na

União Europeia, o que é que impede Portugal de criar um programa de sensibilização dos consumidores?

O que é que impede Portugal de, por exemplo, determinar que se coloque um selo identificativo nos produtos

que não contêm microplásticos, no sentido de informar o consumidor, para que possa fazer um consumo

responsável? Consumo responsável significa estar informado para poder fazer a opção. Acho que nada o

impede, como é evidente!

Ou o que é que impede o Governo português de ir promovendo um programa relativamente à erradicação

dos microplásticos?

Sr.ª Deputada, de facto, não poderia ter inventado melhor, mas esta abdicação de soberania já começa

mesmo a chegar ao extremo — não se poder fazer nada em Portugal, porque tudo tem de vir determinado da

União Europeia!? Não pode ser!

Nós temos um princípio ecologista, que é o de pensar global, agir local, e não podemos abdicar de tomar as

medidas necessárias para gerar melhores padrões ambientais, melhor qualidade nos nossos ecossistemas,

melhor qualidade de vida para as nossas populações e segurança no nosso território.

De facto, parece-me que o Partido Socialista se está a demitir dessa matéria. Espero que, até à hora da

votação — por aquilo que fiquei a perceber —, o Partido Socialista ainda possa alterar a sua posição, para

depois não fazer como de outras vezes…

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — O Partido Socialista faz o que entender, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Com certeza que faz o que entender, mas também posso fazer o

apelo que entender!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Como dizia, espero que não faça a mesma figura de outras vezes,…

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Figura faz a Sr.ª Deputada com essa linguagem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … quando vê que foi pelo caminho errado e se arrepende do seu

sentido de voto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao quarto ponto da ordem do dia, que consta da apreciação

da Petição n.º 488/XIII/3.ª (Paulo Alexandre Silva Almeida e outros) — Reconhecimento das edições do

Campeonato de Portugal realizadas entre 1922 e 1938.

Não surpreenderei a Câmara se disser que a Mesa não regista inscrições para este ponto, pelo que peço

aos Srs. Deputados o favor de se inscreverem.