I SÉRIE — NÚMERO 42

22

segurança e proteção civil, no respeito pelos imperativos constitucionais, quer fora de Portugal, junto da nossa

diáspora ou em outros contextos de emergência humanitária.

Este terceiro objetivo inclui um desafio partilhado por todas as instâncias do Estado, que é o da promoção

da coesão territorial nacional. Posso citar, a esse respeito, os navios-patrulha oceânicos, o navio polivalente

logístico e a aviação estratégica e tática.

Por fim, quero sublinhar que o quarto objetivo a que esta proposta de Lei de Programação Militar procura dar

resposta é o de impulsionar a competitividade da indústria nacional.

Através do investimento na inovação, na investigação e no desenvolvimento e através da internacionalização,

espera-se um retorno concreto e substancial para a economia nacional. Grande parte do investimento previsto

será feito em Portugal e, por esta via, criaremos postos de trabalho, promoveremos a capacitação de empresas

portuguesas neste setor e reforçaremos a sua capacidade de exportação. Em suma, consolidaremos a nossa

base tecnológica e industrial de defesa.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos perante uma proposta de Lei de Programação Militar adequada às nossas

necessidades, longamente ponderada e estruturada, que procura refletir, de forma cuidada, as necessidades

para os próximos 12 anos.

Esta não é uma proposta de LPM maximalista, é uma proposta de LPM que permite ter um impacto

transformativo nas nossas Forças Armadas e que, ao mesmo tempo, terá efeitos multiplicadores na nossa

economia. Esta proposta resulta de um consenso alargado, nos órgãos e nos mecanismos de defesa nacional,

mas beneficiará de uma aprovação amplamente favorável nesta Câmara e, através do vosso voto, da aprovação

de toda a sociedade portuguesa.

As nossas Forças Armadas estão, e continuarão, sempre, a estar, disponíveis para as missões que o País

lhes confiar e irão cumpri-las, com brio e dedicação plena. Cumpre-nos, a nós, criar as condições para que

essas missões sejam bem-sucedidas e prestigiem Portugal.

Esta é uma proposta de LPM que, a meu ver, cumpre todos estes requisitos, que corresponde aos objetivos

fundamentais de defesa nacional e que diz respeito a todos os portugueses, já que foi pensada para melhor os

servir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro da Defesa Nacional, a Mesa regista as inscrições de quatro Srs. Deputados

para pedidos de esclarecimento e foi informada de que o Sr. Ministro responderá em conjunto.

Para o primeiro pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Defesa Nacional,

com esta proposta de Lei de Programação Militar, pretende o Governo fazer um investimento, em matéria de

defesa, na ordem dos 4740 milhões de euros, com vista ao reequipamento e à modernização das Forças

Armadas. São gastos muito elevados, tendo em conta as prioridades do País.

No conjunto de áreas da esfera militar, com destaque para os navios-patrulha oceânicos, sem dúvida que

terão de ser feitos os investimentos necessários, tendo em conta a desadequação e a antiguidade dos meios

para assegurar as missões de patrulha e fiscalização, vigilância, busca e salvamento.

Porém, na opinião do Bloco de Esquerda, há outros meios que devem ser repensados, considerando os

elevados custos que acarretam para o País, como é o caso, por exemplo, dos aviões KC-390 e do navio

polivalente logístico, que correspondem a investimentos de 827 milhões e mais 300 milhões nos próximos 12

anos.

Os portugueses não vão perceber que se façam gastos desta dimensão neste tipo de meios militares, quando

o Governo tem falhado no investimento público, quando o Governo não tem dado resposta aos serviços sociais

importantes, como, por exemplo, a educação e a saúde.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — A culpa é vossa!