24 DE JANEIRO DE 2019

25

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Nessa perspetiva, vínhamos perguntar como é que o Sr. Ministro e o

Ministério da Defesa Nacional pretendem compaginar estas duas preocupações e, com isso, dar execução a

esta estratégia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, muito obrigado

pelos vários comentários e pelas perguntas.

Queria começar por assinalar algo que julgo já ter sublinhado na intervenção inicial: a importância que atribuo

ao debate aqui, nesta Casa. Vejo esta oportunidade como um momento para a geração de consenso e, nesse

sentido, não posso, naturalmente, deixar de estar aberto a sugestões que possam ter.

Dito isto, apresentámos uma proposta que julgamos ser coerente, racional e longamente ponderada. As

propostas de melhoria serão sempre bem-vindas, não devendo, no entanto, descaracterizar ou contribuir para

uma manta de retalhos.

Queria também fazer referência à problemática do duplo uso. Efetivamente, os meios que nos propomos

adquirir para o Estado serão meios do próprio Estado, serão utilizados pelo Estado e podendo ser empregues

em missões de diferente tipo.

Significa isso que, no respeito por aquilo que está estipulado na Constituição, podemos imaginar que a

aviação tática e estratégica que propomos comprar, ou o Navio Polivalente Logístico, ou os navios-patrulha

oceânicos, ou os helicópteros de proteção, qualquer um destes equipamentos poderão ser utilizados para efeitos

civis também. Por exemplo, em situações relacionadas com uma eventual catástrofe nas ilhas, situações

relacionadas com incêndios florestais, situações relacionadas com busca e salvamento, situações relacionadas

com o apoio ao sistema nacional de saúde. São múltiplas as possibilidades.

Queria também fazer referência à questão do apoio à Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID). Ao

adquirirmos equipamentos novos e ao reforçarmos a manutenção de equipamentos já utilizados, precisamos de

verificar quais são as possibilidades de, simultaneamente, estimular a nossa indústria de defesa.

Acredito que, com as propostas aqui feitas nesta LPM, encontraremos múltiplas oportunidades de estimular

a indústria de defesa num contexto em que esse estímulo será muitíssimo importante, também, para a

capacidade nacional de participação nos projetos no âmbito do Fundo Europeu de Defesa e no âmbito da

Cooperação Estruturada Permanente.

Nesse sentido, olhamos para esta Lei de Programação Militar como tendo múltiplas valências e virtudes:

permite não só equipar devidamente as nossas Forças Armadas para as missões que lhe forem confiadas mas

também reforçar a competitividade da nossa indústria nacional, uma área da maior importância. Basta referir

que, na área do cluster aeronáutico, estamos a falar em exportações na ordem dos 5000 milhões de euros,

maior até do que a exportação de automóveis, e, portanto, é uma área do maior interesse para a economia

nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Informo que o Sr. Ministro beneficiou de mais 1 minuto na sua

intervenção, tempo esse transferido pelo PS.

Estamos, agora, em condições de dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado do PSD José de

Matos Correia.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado da Defesa

Nacional, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Como tantas

vezes sucede entre nós, seja na vida política em geral, seja na vida parlamentar em particular, o acessório torna-