I SÉRIE — NÚMERO 42

28

É uma decisão que vai ao encontro da posição defendida pelo PSD, embora, numa lógica tipicamente

socialista, seja remetida para o último quadriénio de aplicação da lei, algo que constitui, de resto, uma infeliz e

injustificável constante da proposta, empurrar para o futuro!

Assumida nesses termos, tal opção significa, porém, que Portugal vai, por um longo período de tempo, ficar

limitado, na melhor das hipóteses, à utilização simultânea das duas fragatas da classe Bartolomeu Dias em

cenários da mais elevada intensidade, ou de maior exigência.

Considera o Governo que essa situação é compatível com o interesse nacional e com a capacidade para

assumir as nossas obrigações em termos de defesa da soberania e do cumprimento das nossas obrigações

internacionais?

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em 2015, o PS não descansou enquanto não encontrou

um qualquer argumento que lhe permitisse não votar favoravelmente a revisão da LPM, criticando até soluções,

à época inovadoras, mas que agora são mantidas no texto da proposta que o seu Governo apresenta.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — O PSD, pelo seu lado, no Governo como na oposição, guia-se pela

coerência e pela responsabilidade. Por isso, renovamos a nossa disponibilidade para, no respeito pelos

princípios que nos conduzem e pelas opções de política concreta que defendemos, contribuir para construir um

consenso alargado nas matérias de defesa nacional.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

E, em lógica consequência dessa postura, iremos, em sede de especialidade, trabalhar com o Governo e

com todas as outras forças políticas, no sentido de melhorar a proposta que o Governo nos apresenta para

revisão da LPM, vendo, nomeadamente, esclarecidas as questões que aqui lhe deixei. Porque, como sempre,

o nosso objetivo único é assegurar às nossas Forças Armadas as melhores condições possíveis para o

cumprimento das missões que lhes são atribuídas, em nome do interesse estratégico de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João

Rebelo, do CDS-PP.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado da Defesa Nacional,

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Caras Deputadas e Caros Deputados: Como ponto prévio

não posso deixar de lamentar o atraso na entrega da Lei de Programação Militar no Parlamento por parte do

Governo, quando deveria ter sido entregue muito antes, com tempo suficiente para fazer um debate sério e

rigoroso, ainda em 2018, e, consequentemente, ter entrado em vigor no início do presente ano.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Discutimos hoje, na generalidade, uma das leis mais importante para o

cumprimento das missões das Forças Armadas, sejam essas missões de âmbito interno, sejam essas missões

de âmbito externo no sistema de alianças em que Portugal se encontra, e nas Forças Nacionais Destacadas.

Missões em que o notável desempenho dos nossos militares representam diariamente um acrescento de

segurança e de bem-estar para o nosso País e para o povo português.

Basta recordar todas as missões realizadas em Portugal ou no estrangeiro pelas nossas Forças Armadas,

que têm sido muito apreciadas por todos pela competência e coragem, pondo em risco, por vezes, as suas

próprias vidas para garantir a segurança de todos nós.

Aplausos do CDS-PP.