24 DE JANEIRO DE 2019

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Com a situação internacional a nível de ameaças muito preocupantes, com repercussões a todos os níveis

— sociais, políticas e económicas —, a necessidade, cada vez maior, de termos Forças Armadas bem

equipadas, bem preparadas, organizadas e motivadas é um desígnio nacional que todos devem abraçar.

A Nação conhece o valor das suas Forças Armadas, não as dispensa, e acredita nos fatores da sua

dignidade. O CDS está, por isso, comprometido com as Forças Armadas, com o seu reequipamento,

investimento e adequação aos novos desafios que se impõem, nunca esquecendo que as funções de soberania

assentam em bens públicos inegociáveis.

A Lei de Programação Militar é, por isso, um instrumento jurídico que define as opções de investimento do

Estado para o setor da defesa.

Apesar de se falar muitas vezes da falta de investimento nas Forças Armadas, gostaria de destacar, no

entanto, que, na primeira década do milénio, foram investidos mais de 3000 milhões de euros em reequipamento

militar. Foi feito um esforço muito forte por parte dos vários Orçamentos do Estado e vários Governos no

reequipamento das nossas Forças Armadas. Destaco: os novos submarinos, a modernização dos F-16 e dos

P3- Orion, a compra do avião tático C-295, das fragatas holandesas, dos veículos blindados de roda 8x8 Pandur

e muitos outros meios e equipamentos militares.

Esse esforço de reequipamento, muito importante, que foi feito garante que as Forças Armadas cumprem,

neste momento, os seus objetivos e as suas missões. No entanto, esse mesmo esforço ficou aquém do

necessário nesta segunda década do milénio.

Por outro lado, e volto a referir isto, o mundo em que vivemos é demasiado perigoso e incerto para

autorizarmos, por ação ou omissão, esse verdadeiro erro nacional que seria ver as ameaças crescerem, mas

deixar decrescer os níveis de segurança em Portugal.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Tão ou

mais importante do que uma boa Lei de Programação Militar é a sua exemplar execução e aqui o atual Governo

tem vindo a dar sinais que nos deixam preocupados e com reservas relativas ao futuro. Se verificarmos os dados

até então disponíveis e que são só os de 2016 e 2017, pois a Conta Geral do Estado de 2018 ainda não foi

publicada, constatamos que o grau de execução da anterior LPM tem vindo a baixar.

Se, em 2016, o desvio de execução é mínimo, pois estava prevista uma execução de 230 milhões de euros

e foram executados 227 milhões de euros, o mesmo já não acontece em relação a 2017, em que a execução

prevista originalmente era de 250 milhões de euros, mas no final do ano apenas foram executados 226 milhões

de euros, ou seja, uma execução inferior ao previsto em 10%.

Esperamos pelos números oficiais de 2018 para perceber se foi um caso isolado ou se foi o início de um

processo de insuficiente execução da LPM.

Mas indo ao concreto desta nova Lei de Programação Militar, conforme admite o próprio Ministro, dois terços

do investimento previsto são de continuidade e um terço refere-se a projetos estruturantes novos.

Ora, este é um facto que saudamos, porque, em primeiro lugar, este Governo, que tem o apoio de esquerdas

radicais, não pretende cortar totalmente com o que tem vindo do anterior Executivo, como tem feito noutras

áreas, e porque, em segundo lugar, reconhece que grande parte do investimento já vinha do passado, facto que

também não é comum neste Governo, que tem tido sempre muita dificuldade em reconhecer o que vinha sendo

feito de bom antes de tomar posse.

No que toca a novos investimentos, um dos mais importantes será a aquisição dos aviões KC-390 para a

substituição dos C-130 da Força Aérea, com um valor de 827 milhões de euros no horizonte dos 12 anos,

segundo prevê o Governo e a nova Lei de Programação Militar.

O CDS reconhece a importância desta aquisição e reconhece o papel decisivo que, até ao momento, os C-

130 têm e que, futuramente, os KC-390 passarão a ter, quer em missões puramente militares, quer de duplo

uso, ou em missões civis. Por isso mesmo, urge que se clarifique definitivamente se o Estado vai ou não adquirir

o KC-390, pois as informações que temos são contraditórias.

O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Manuel Rolo, revelou, em audição na Comissão de

Defesa, que o Estado português admite abandonar o projeto de aquisição destes mesmos aviões à Embraer se