I SÉRIE — NÚMERO 45

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Sabendo que a implementação de uma estratégia para os recursos humanos na área da saúde depende

desta informação, propomos que seja criado o inventário nacional dos profissionais de saúde, que inclua dados

sobre características demográficas e profissionais, atividade efetuada, modalidades de contração, absentismo

e mobilidade, devendo ser mandatado um organismo independente, para refletir sobre a definição, fontes,

recolha, tratamento e utilização dos indicadores que compõem este inventário.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria de começar

por saudar os mais de 6000 subscritores desta petição que, com toda a razão e legitimidade, vêm solicitar aquilo

que deveria ser uma prática comum e elementar, isto é, a existência de um planeamento dos recursos humanos

no setor da medicina, em Portugal, e com a qual se conjuga esta iniciativa do PAN.

De facto, esta estratégia concertada de recursos humanos em saúde, em Portugal, é absolutamente

necessária. É uma pretensão mais do que oportuna e essencial para que possamos proporcionar cuidados de

saúde adequados a todos os portugueses.

Desde logo, é preciso haver dados fidedignos sobre estes mesmos recursos humanos na saúde, em Portugal,

e isso, de facto, como já aqui foi referido, não existe.

Há muito tempo que o CDS o diz, e já tivemos oportunidade de, por diversas vezes, confrontar o Governo

com os vários números relativos aos recursos humanos e às respetivas contratações.

Todos estes números que foram apresentados são contraditórios entre si. Já chegámos, inclusivamente, à

situação bizarra de ter o anterior Ministro da Saúde a apresentar uns números, o Ministro das Finanças a

apresentar outros e o Primeiro-Ministro outros ainda, todos diferentes.

Não pode ser esta a transparência, não pode ser esta a credibilidade que temos em Portugal para gerir os

recursos humanos numa área tão sensível.

Portanto, como solicita a petição, é primordial criar um grupo de missão, uma comissão de avaliação para

fazer um levantamento sério e rigoroso dos recursos humanos nesta área, não só sobre os médicos, mas

também sobre os demais profissionais. Quantos foram, de facto, contratados, não só para o SNS, mas também

para outros setores?

O Governo, pela sua parte, tem de responder claramente a esta questão e detalhar quantos médicos,

enfermeiros, assistentes operacionais, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, psicólogos,

nutricionistas, em suma, quantos profissionais estão, e em que local, à disposição dos utentes, no nosso País.

No que respeita à medicina, e respondendo à questão específica da petição sobre os médicos, queremos

saber quantos existem, em que especialidades estão, se são internos ou assistentes, quantos especialistas são

e de que área. Estão no SNS ou noutros setores? Quantos médicos se reformaram entre o final de 2015 e o

início de 2018? Todos foram substituídos? Temos capacidade para os substituir? Teremos possibilidade de

saber quantos se vão reformar nos próximos anos? Obviamente que sim.

A partir deste levantamento é obrigatório planear adequadamente e agir em conformidade, antecipar as

falhas, saber como fixar os médicos e os profissionais de saúde onde eles são mais necessários em termos

territoriais e em termos de especialidade e dar esta informação aos estudantes através de uma concertação

adequada e de uma articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Isto, a propósito de expetativas que podem ser goradas — e são-no muitas vezes —, não só pelo Governo,

mas por falta de informação disponível. E temos aqui o exemplo da iniciativa apresentada pelo PSD sobre a

carreira dos técnicos superiores de diagnóstico.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.