Debates Parlamentares - Diário 045, p. 61 (2019-01-30)

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31 DE JANEIRO DE 2019

Não faz sentido termos listas para consultas por falta de médicos especialistas e em 2017, por exemplo,

termos negado o acesso à especialidade a 350 médicos; ou, em 2018, termos negado o acesso à especialidade

a cerca de 700 médicos recém-licenciados.

Por isso, propusemos e aprovámos, no Orçamento do Estado para 2019, um concurso extraordinário de

acesso à especialidade, que deverá acontecer em 2019. Deverá acontecer para somar vagas à especialidade e

garantir que Portugal forma mais médicos especialistas, médicos especialistas esses que faltam no Serviço

Nacional de Saúde. Assim, o Bloco de Esquerda vai, obviamente, exigir que este concurso seja concretizado e

efetivado durante este ano.

Mas o planeamento em saúde não é só ao nível dos médicos. Os médicos são, obviamente, importantes,

mas o planeamento não se reduz aos médicos. Falamos de enfermeiros, de técnicos superiores de diagnóstico

e terapêutica (TSDT), de assistentes operacionais, etc.

Há uma proposta do PSD sobre técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que importa referir. Ia dizer

que o projeto do PSD «bateu no poste», mas foi ao lado do «poste», foi até bastante ao lado! É que o problema

não é concluir o processo negocial — ele até já foi concluído, unilateralmente, pelo Governo! —, o problema é

que a proposta do Governo é má, não serve.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Pois, pois! Tem de lhes dizer isso a eles!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não serve porque coloca 97% dos técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutica na base da carreira. Não serve porque apaga o tempo de carreira destes profissionais

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Diga isso a eles!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por isso, não basta dizer que é preciso concluir um processo.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Não é isso que dizemos, de todo!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — É preciso dizer que é preciso fazer um outro processo.

Já poderíamos ter resolvido este problema no Orçamento do Estado para 2019.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Pois podiam!…

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por exemplo, no Orçamento do Estado para 2019, o Bloco de Esquerda

propôs uma alteração ao decreto-lei da carreira dos TSDT, onde garantia que todo o tempo de serviço era

contado para a transição para a nova carreira.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E então?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Mas a proposta do Bloco de Esquerda foi chumbada com os votos do Partido

Socialista, que contou com a cumplicidade do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PSD e contraprotestos do BE.

Mas a discussão do Orçamento do Estado para 2019 já lá vai, agora o que interessa é ver o que fazemos!

Interessa não ficarmos por projetos de resolução, que nada resolvem!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Queria trazer um repto a esta Assembleia da República. Quando for promulgado o decreto-lei que o Governo

já aprovou em Conselho de Ministros, apresentaremos uma apreciação parlamentar para fazer alterações a

esse decreto-lei.

31 DE JANEIRO DE 2019 61 Não faz sentido termos listas para consultas por falta de médicos especialistas e em 2017, por exemplo, termos negado o acesso à especialidade a 350 médicos; ou, em 2018, termos negado o acesso à especialidade a cerca de 700 médicos recém-licenciados. Por isso, propusemos e aprovámos, no Orçamento do Estado para 2019, um concurso extraordinário de acesso à especialidade, que deverá acontecer em 2019. Deverá acontecer para somar vagas à especialidade e garantir que Portugal forma mais médicos especialistas, médicos especialistas esses que faltam no Serviço Nacional de Saúde. Assim, o Bloco de Esquerda vai, obviamente, exigir que este concurso seja concretizado e efetivado durante este ano. Mas o planeamento em saúde não é só ao nível dos médicos. Os médicos são, obviamente, importantes, mas o planeamento não se reduz aos médicos. Falamos de enfermeiros, de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT), de assistentes operacionais, etc. Há uma proposta do PSD sobre técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que importa referir. Ia dizer que o projeto do PSD «bateu no poste», mas foi ao lado do «poste», foi até bastante ao lado! É que o problema não é concluir o processo negocial — ele até já foi concluído, unilateralmente, pelo Governo! —, o problema é que a proposta do Governo é má, não serve. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Pois, pois! Tem de lhes dizer isso a eles! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não serve porque coloca 97% dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica na base da carreira. Não serve porque apaga o tempo de carreira destes profissionais A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Diga isso a eles! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por isso, não basta dizer que é preciso concluir um processo. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Não é isso que dizemos, de todo! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — É preciso dizer que é preciso fazer um outro processo. Já poderíamos ter resolvido este problema no Orçamento do Estado para 2019. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Pois podiam!… O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por exemplo, no Orçamento do Estado para 2019, o Bloco de Esquerda propôs uma alteração ao decreto-lei da carreira dos TSDT, onde garantia que todo o tempo de serviço era contado para a transição para a nova carreira. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E então?! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Mas a proposta do Bloco de Esquerda foi chumbada com os votos do Partido Socialista, que contou com a cumplicidade do PSD e do CDS-PP. Protestos do PSD e contraprotestos do BE.Mas a discussão do Orçamento do Estado para 2019 já lá vai, agora o que interessa é ver o que fazemos! Interessa não ficarmos por projetos de resolução, que nada resolvem! O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. Queria trazer um repto a esta Assembleia da República. Quando for promulgado o decreto-lei que o Governo já aprovou em Conselho de Ministros, apresentaremos uma apreciação parlamentar para fazer alterações a esse decreto-lei.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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