31 DE JANEIRO DE 2019

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De facto, é um direito que lhes assiste. É necessária uma intervenção imediata, e já muitas foram as

reivindicações apresentadas juntamente com um pedido ao Sr. Presidente da República para que intervenha.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Marisabel Moutela.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cruzam-se neste debate uma petição

pública e dois projetos de resolução, nomeadamente aquele que é apresentado pelo PAN, com objetivos

similares — a planificação de recursos humanos na saúde.

Esta petição pública foi subscrita por mais de 6000 cidadãos e tem como primeira subscritora a presidente

da Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM). Saudamos todos, não só pela iniciativa, mas

também pelo pedido que fazem a esta Assembleia da República de constituição de um grupo de trabalho ou de

uma comissão em que pretendem participar.

Recordando-nos das inúmeras vezes em que o PSD e o CDS criticaram o Ministério da Saúde pela

constituição de grupos de trabalho para avaliar determinadas situações na saúde, hoje são a sociedade civil e

os estudantes de Medicina que nos vêm dizer que, afinal, sempre estivemos no caminho certo.

O PAN pretende a criação de um inventário nacional de profissionais de saúde. Ora, este inventário tem

vindo a ser implementado desde 2015, estando a ser desenvolvido um sistema de informação e de transmissão

de dados entre as ordens profissionais e as diversas entidades que atuam na área da saúde.

Mais do que a planificação dos recursos humanos na área da saúde, para nós é igualmente importante a

distribuição no território nacional desses recursos.

Portugal tem, efetivamente, iniquidades geográficas e iniquidades por especialidades médicas. É

fundamental olharmos para todo o território, identificando os desequilíbrios na distribuição de médicos e de

especialidades e sabermos quais as razões desses desequilíbrios.

Se os rácios internacionais nos dizem que não temos défice de médicos em Portugal, temos, então, de

perceber porque é que há regiões no País em que os concursos ficam desertos apesar dos incentivos

pecuniários e outros para que médicos e especialidades se fixem nessas regiões.

Reconhecendo o esforço que tem sido feito para a captação de médicos no interior, para cumprirmos a

generalidade e a universalidade do Sistema Nacional de Saúde temos de ir mais longe e mais a fundo do que a

simples planificação.

É fundamental avaliar os desequilíbrios de distribuição, é fundamental planear, mas também é fundamental

tornar o sistema de saúde igualitário em todo o território nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada

Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar a Ana Rita Ramalho e todos

os peticionários que aqui estão presentes nas galerias e que, à data, eram quem tinha responsabilidades na

ANEM. Em vosso nome, cumprimento também todos os estudantes e todos os subscritores desta petição.

É verdade que esta petição centra-se no planeamento dos profissionais de saúde e, muito em concreto, no

planeamento dos médicos para Portugal — e já lá vamos! —, mas esta iniciativa também não esquece e não

deixa de abordar questões que são de grande e legítima preocupação para os estudantes de Medicina que, ano

após ano, se veem impedidos de concretizar as suas legítimas aspirações e expetativas de acesso à formação

especializada para todos.

Já ouvimos hoje, aqui, o PSD muito preocupado com esta questão, mas esqueceu-se de dizer quais as

responsabilidades que também tem nesta situação.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E a Sr.ª Deputada?!