1 DE FEVEREIRO DE 2019

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Entendemos que não é aceitável que, no momento em que era necessário fazer

obras, se tivesse tomado esta decisão, que é contrária ao que era necessário: a realização de obras estruturais.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E o conselho de administração demitiu-se? Parece-me que não!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mais, Srs. Deputados: nós não estamos condenados a escolher entre o péssimo

e o mau. Ao contrário do que o CDS quer, o País, os estudantes e a escola pública não estão condenados entre

escolher o péssimo Governo que houve e o mau Governo do PS nesta matéria.

Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

O que é muito evidente é que no mês em que esta petição deu entrada na Assembleia da República, em abril

de 2018, foi aprovado aqui um projeto de resolução do PCP que obrigava o Governo a enviar à Assembleia da

República a listagem das escolas que, no distrito de Lisboa, deveriam ter obras.

Propunha, também, que, em articulação com a comunidade educativa, fosse identificado um calendário

prioritário de intervenção em todas as escolas e, ainda, que isso tinha de ter em consideração os projetos

específicos de cada escola, os projetos pedagógicos e a realização urgente das obras.

Srs. Deputados, até hoje, zero! Não só o Governo não entregou, como a necessidade de intervenção

estrutural em muitas escolas do distrito de Lisboa e, em particular, neste Agrupamento de Escolas de Portela e

Moscavide continua.

Srs. Deputados, da parte do PCP, podem contar com o seguinte: independentemente do Governo que estiver

no poder, contarão sempre as populações, contarão sempre os trabalhadores, contarão sempre os estudantes

e os professores com a solidariedade do PCP e a exigência de obras.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — A educação não é um negócio, ao contrário do que o PSD e o CDS queriam, a

educação é um direito! Portanto, o Estado tem a obrigação de realizar obras e de garantir condições mínimas

de funcionamento, que, hoje, não estão asseguradas.

Por isso, o PCP cá estará para obrigar o atual Governo a cumprir aquilo que foi aprovado aqui e, tão breve

quanto possível, começar as obras.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo à Sr.ª Deputada Susana Amador o seguinte:

passaram quatro anos. É tarde demais. O financiamento a mais para a renegociação da dívida ficou a faltar para

as escolas e para o investimento à educação. E esse é um debate que não deixaremos de continuar a fazer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Segue-se no uso da palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana

Sofia Bettencourt, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª AnaSofiaBettencourt (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro

lugar, gostaria de, em nome da bancada social-democrata, cumprimentar os peticionários pela apresentação da

petição. Isto porque, de facto, ao longo desta Legislatura, têm sido inúmeras as vezes que debatemos aqui

obras, em particular para as escolas EB 2,3.

Sabemos que o distrito de Lisboa tem carências efetivas de obras estruturais nas escolas, temos visitado

várias e acompanhámos muitos projetos de resolução apresentados por outras bancadas, inclusive o que a

Deputada Rita Rato aqui referenciou, e, de facto, o Governo não dá resposta — não dá resposta relativamente

a um calendário e à estruturação de um plano efetivo de prioridades.