Debates Parlamentares - Diário 048, p. 14 (2019-02-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, estou em condições de garantir

aquilo que é público, ou seja, que antes do reforço de capitalização que fizemos tivemos o cuidado de mandar

fazer uma auditoria que delimitasse bem quais as imparidades e as necessidades de capital da Caixa Geral de

Depósitos.

Infelizmente, não foi o que o Governo anterior fez, porque injetou capital sem ter delimitado as necessidades

de capital.

E sabemos outra coisa…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei, e bem, Sr. Presidente, recordando o seguinte: aquilo que sabemos

é que, como anunciou o Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, este ano, a

Caixa vai ter um lucro superior a 500 milhões de euros e, portanto, não está a requerer novo capital.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que comece este debate

por dirigir votos de pesar às famílias das vítimas de violência doméstica e às sobreviventes.

A violência doméstica é o crime contra pessoas que mais mata em Portugal. Neste pouco mais de um mês

do início de 2019, morreram nove mulheres e uma criança às mãos de homens que fizeram parte da sua família

e da sua intimidade.

É um crime que continua a ser desvalorizado. Podemos ter andado muito em legislação, e ainda bem,

teremos ainda mais para andar, mas não podemos fechar os olhos aos relatos constantes de queixas, que não

têm o devido seguimento pelas forças de segurança, nem às sentenças e decisões de magistrados, que, de

uma forma repetida, desvalorizam as agressões.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não podemos congratular-nos com o facto de Portugal ser, nos registos

internacionais, um dos países mais seguros do mundo e, ao mesmo tempo, encolher os ombros quando as

mulheres são assassinadas.

A violência doméstica é o maior problema de segurança interna deste País e deve ser abordada dessa forma.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, referiu, na abertura deste debate, que o Conselho de

Ministros aprovará amanhã o contributo do Governo quanto às questões dos cuidadores informais e das pessoas

cuidadas.

Como sabe, este processo legislativo tem um calendário marcado já há meses, e está a chegar ao fim.

Conforme todos os partidos decidiram, na especialidade, até terça-feira, recebem-se os contributos para juntar

ao projeto de lei do Bloco de Esquerda que cria o estatuto do cuidador informal e, no dia 21, faz-se a votação

na especialidade.

Presumo, pelas suas breves palavras iniciais, que o Governo pretende concretizar o projeto-piloto que estava

inscrito no Orçamento do Estado para reforçar os apoios sociais de combate à pobreza e as medidas destinadas

ao descanso do cuidador, por via do internamento temporário das pessoas cuidadas na Rede Nacional de

Cuidados Continuados. Se assim for, são medidas importantes, medidas que resultam dos compromissos do

Orçamento.

Mas queria fazer-lhe uma pergunta e um desafio.

I SÉRIE — NÚMERO 48 14 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, estou em condições de garantir aquilo que é público, ou seja, que antes do reforço de capitalização que fizemos tivemos o cuidado de mandar fazer uma auditoria que delimitasse bem quais as imparidades e as necessidades de capital da Caixa Geral de Depósitos. Infelizmente, não foi o que o Governo anterior fez, porque injetou capital sem ter delimitado as necessidades de capital. E sabemos outra coisa… O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei, e bem, Sr. Presidente, recordando o seguinte: aquilo que sabemos é que, como anunciou o Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, este ano, a Caixa vai ter um lucro superior a 500 milhões de euros e, portanto, não está a requerer novo capital. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que comece este debate por dirigir votos de pesar às famílias das vítimas de violência doméstica e às sobreviventes. A violência doméstica é o crime contra pessoas que mais mata em Portugal. Neste pouco mais de um mês do início de 2019, morreram nove mulheres e uma criança às mãos de homens que fizeram parte da sua família e da sua intimidade. É um crime que continua a ser desvalorizado. Podemos ter andado muito em legislação, e ainda bem, teremos ainda mais para andar, mas não podemos fechar os olhos aos relatos constantes de queixas, que não têm o devido seguimento pelas forças de segurança, nem às sentenças e decisões de magistrados, que, de uma forma repetida, desvalorizam as agressões. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não podemos congratular-nos com o facto de Portugal ser, nos registos internacionais, um dos países mais seguros do mundo e, ao mesmo tempo, encolher os ombros quando as mulheres são assassinadas. A violência doméstica é o maior problema de segurança interna deste País e deve ser abordada dessa forma. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, referiu, na abertura deste debate, que o Conselho de Ministros aprovará amanhã o contributo do Governo quanto às questões dos cuidadores informais e das pessoas cuidadas. Como sabe, este processo legislativo tem um calendário marcado já há meses, e está a chegar ao fim. Conforme todos os partidos decidiram, na especialidade, até terça-feira, recebem-se os contributos para juntar ao projeto de lei do Bloco de Esquerda que cria o estatuto do cuidador informal e, no dia 21, faz-se a votação na especialidade. Presumo, pelas suas breves palavras iniciais, que o Governo pretende concretizar o projeto-piloto que estava inscrito no Orçamento do Estado para reforçar os apoios sociais de combate à pobreza e as medidas destinadas ao descanso do cuidador, por via do internamento temporário das pessoas cuidadas na Rede Nacional de Cuidados Continuados. Se assim for, são medidas importantes, medidas que resultam dos compromissos do Orçamento. Mas queria fazer-lhe uma pergunta e um desafio.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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