Debates Parlamentares - Diário 048, p. 17 (2019-02-06)

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7 DE FEVEREIRO DE 2019

Aplausos do BE e da Deputada do PS Elza Pais.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, o Governo tem tido um extremo

cuidado em, primeiro, não confundir os profissionais, os enfermeiros, com aquela que é a atuação da sua Ordem

e, em particular, da sua Bastonária.

Temos tido também o cuidado de não confundir a atuação dos sindicatos, que, de uma forma absolutamente

legítima, têm exercido o direito à greve, constitucionalmente garantido, daqueles outros que o têm feito de uma

forma ilegal, com crueldade para com os seus utentes e de uma forma que em alguns casos é verdadeiramente

selvagem.

Aplausos do PS.

Não confundimos nada disto e é por não confundirmos nada disto que estamos bem conscientes da

importância dos enfermeiros para o Serviço Nacional de Saúde.

Recuperemos um pouco de memória acerca do que aconteceu ao longo destes três anos: o salário foi

reposto; o horário das 35 horas foi reposto, para quem o tinha perdido; esse horário foi alargado para todos os

enfermeiros que, tendo sido contratados com contrato individual de trabalho, tinham tido sempre, desde a

origem, um contrato de 40 horas; foi reposto o pagamento das horas extraordinárias; foi reposto o pagamento

das horas de qualidade; foi criado um subsídio de 150 € para os enfermeiros especialistas; foram contratados

4000 novos enfermeiros; está já autorizada a abertura de um concurso, que abrirá muito em breve, de mais 500

novos enfermeiros; e, neste processo negocial, já aceitámos a principal reivindicação, que era a da reposição

de uma carreira pluricategorial, com a criação, para além da categoria de enfermeiro, das categorias de

enfermeiro especialista e de enfermeiro gestor.

Portanto, temos estado neste processo negocial, como sempre, com total abertura.

Agora, quando a questão se coloca no ponto de reivindicar que o início de uma carreira, que, mesmo nos

tempos de crise, foi, apesar de tudo, revalorizada e tem agora, como base de entrada, os 1200 €, passe a ter

como base de entrada os 1600 €, isso, Sr.ª Deputada, com toda a franqueza, o País não tem condições de fazer,

não é justo para outras carreiras paralelas onde estas condições não existem e, sendo obviamente legítimo a

qualquer ser humano ter a ambição de ganhar melhor, é também o dever de qualquer governante saber medir

o que é justo e o que é injusto e quais são as condições para prosseguir o avanço. O avanço é aquilo que temos

de conseguir e é isso que iremos continuar a fazer, mas não nos peçam para fazer o impossível, porque, de

facto, isso nós não fazemos!

Essa ideia de que, de repente, tudo é possível, já e ao mesmo tempo, é uma ideia completamente errada,…

Protestos do Deputado do BE Heitor Sousa.

… altamente perniciosa e cujo único efeito útil é o de pôr em causa a irreversibilidade de todas as conquistas

que conseguimos ao longo destes três anos.

Para isso, Sr.ª Deputada, comigo ninguém contará!

Os passos que demos à frente não foram para agora dar qualquer passo atrás, mesmo que depois se

perspetivem novos passos à frente. Não! O caminho deve continuar a ser feito, passo a passo, sem darmos um

passo maior do que a perna, com segurança e com a certeza de que não podemos estar numa lógica de «agora

ou nunca», porque, felizmente, o nunca está muito longe e há ainda muito futuro para caminhar. É esse caminho

que iremos continuar a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

7 DE FEVEREIRO DE 2019 17 Aplausos do BE e da Deputada do PS Elza Pais. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, o Governo tem tido um extremo cuidado em, primeiro, não confundir os profissionais, os enfermeiros, com aquela que é a atuação da sua Ordem e, em particular, da sua Bastonária. Temos tido também o cuidado de não confundir a atuação dos sindicatos, que, de uma forma absolutamente legítima, têm exercido o direito à greve, constitucionalmente garantido, daqueles outros que o têm feito de uma forma ilegal, com crueldade para com os seus utentes e de uma forma que em alguns casos é verdadeiramente selvagem. Aplausos do PS. Não confundimos nada disto e é por não confundirmos nada disto que estamos bem conscientes da importância dos enfermeiros para o Serviço Nacional de Saúde. Recuperemos um pouco de memória acerca do que aconteceu ao longo destes três anos: o salário foi reposto; o horário das 35 horas foi reposto, para quem o tinha perdido; esse horário foi alargado para todos os enfermeiros que, tendo sido contratados com contrato individual de trabalho, tinham tido sempre, desde a origem, um contrato de 40 horas; foi reposto o pagamento das horas extraordinárias; foi reposto o pagamento das horas de qualidade; foi criado um subsídio de 150 € para os enfermeiros especialistas; foram contratados 4000 novos enfermeiros; está já autorizada a abertura de um concurso, que abrirá muito em breve, de mais 500 novos enfermeiros; e, neste processo negocial, já aceitámos a principal reivindicação, que era a da reposição de uma carreira pluricategorial, com a criação, para além da categoria de enfermeiro, das categorias de enfermeiro especialista e de enfermeiro gestor. Portanto, temos estado neste processo negocial, como sempre, com total abertura. Agora, quando a questão se coloca no ponto de reivindicar que o início de uma carreira, que, mesmo nos tempos de crise, foi, apesar de tudo, revalorizada e tem agora, como base de entrada, os 1200 €, passe a ter como base de entrada os 1600 €, isso, Sr.ª Deputada, com toda a franqueza, o País não tem condições de fazer, não é justo para outras carreiras paralelas onde estas condições não existem e, sendo obviamente legítimo a qualquer ser humano ter a ambição de ganhar melhor, é também o dever de qualquer governante saber medir o que é justo e o que é injusto e quais são as condições para prosseguir o avanço. O avanço é aquilo que temos de conseguir e é isso que iremos continuar a fazer, mas não nos peçam para fazer o impossível, porque, de facto, isso nós não fazemos! Essa ideia de que, de repente, tudo é possível, já e ao mesmo tempo, é uma ideia completamente errada,… Protestos do Deputado do BE Heitor Sousa.… altamente perniciosa e cujo único efeito útil é o de pôr em causa a irreversibilidade de todas as conquistas que conseguimos ao longo destes três anos. Para isso, Sr.ª Deputada, comigo ninguém contará! Os passos que demos à frente não foram para agora dar qualquer passo atrás, mesmo que depois se perspetivem novos passos à frente. Não! O caminho deve continuar a ser feito, passo a passo, sem darmos um passo maior do que a perna, com segurança e com a certeza de que não podemos estar numa lógica de «agora ou nunca», porque, felizmente, o nunca está muito longe e há ainda muito futuro para caminhar. É esse caminho que iremos continuar a fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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