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I SÉRIE — NÚMERO 48

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Aplausos do PS.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Oh!

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Catarina Martins tem, novamente, a palavra.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registamos avanços, aguardamos para

ver quais serão.

Como sabe, há anos que o Bloco de Esquerda tem vindo a alertar para esta necessidade e temos abertura

para um texto final conjunto que faça mesmo esse estatuto, para responder a tanta gente que precisa.

O Sr. Primeiro-Ministro abriu este debate quinzenal falando da Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde.

Eu diria que se devemos a fundação do Serviço Nacional de Saúde a António Arnaut devemos-lhe também o

seu empenho cívico, sempre, para o salvar, de que é prova a proposta de lei de bases que nos deixou,

juntamente com João Semedo.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas diria também que o Serviço Nacional de Saúde foi todos os dias

protegido, mesmo contra aquela Lei de Bases da direita, que o destrói, porque quer entregar recursos aos

privados,…

Protestos do Deputado do PSD Fernando Negrão.

… por todos os profissionais que fazem o Serviço Nacional de Saúde, que o constroem a cada dia.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — 40 anos depois da Lei de Bases!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Bem sabemos que é com a união dos profissionais do Serviço Nacional de

Saúde que ele se defende, que ele se constrói; e, claro, destrói-se quando se instiga a luta entre profissionais

ou se aliena o trabalho com os utentes e os próprios utentes que fazem o Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe dos enfermeiros. Os enfermeiros e as enfermeiras deste País são muito

melhores do que a sua Bastonária ou do que declarações irresponsáveis de alguns dos seus dirigentes.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — São do melhor que o País tem, são o melhor que o Serviço Nacional de

Saúde tem e os utentes sabem que é com eles à sua cabeceira que contam todos os dias!

Aplausos do BE e da Deputada do PS Elza Pais.

Se é certo que já se garantiram as 35 horas, também é certo que onde faltam enfermeiros há horas

extraordinárias a mais.

Se é certo que a Ministra da Saúde já admitiu a necessidade de reconhecimento do grau de especialista, é

também certo que não está resolvido o problema da progressão das carreiras, que é essencial para a valorização

salarial justa destes profissionais.

Sr. Primeiro-Ministro, se o Bloco de Esquerda mantém o apelo que fez, desde o início, aos enfermeiros e às

enfermeiras, que sabem que sempre tiveram o apoio popular, de que não devem deixar que a sua luta — que é

justa e que é dura, como o são as lutas justas! — seja capturada por interesses opostos aos do Serviço Nacional

de Saúde e dos seus utentes, faço também um apelo ao Governo, no sentido de que, resolvida a questão dos

especialistas e das 35 horas, se contratem enfermeiros e se faça a justa progressão e descongelamento, para

podermos ter o SNS a funcionar como precisamos.