Debates Parlamentares - Diário 048, p. 19 (2019-02-06)

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7 DE FEVEREIRO DE 2019

Deveria ter ficado ao lado de uma solução que permita eleições e que respeite a vontade do povo

venezuelano.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, Portugal tem, continuadamente,

sido firme na defesa intransigente dos princípios do direito internacional, e essa é a melhor âncora com que um

país como Portugal se deve comportar na cena internacional.

Foi graças a essa firmeza que conseguimos, em 1999, contra as expetativas de todo o mundo, afirmar uma

causa por muitos tida como impossível: assegurar o direito à autodeterminação do povo de Timor.

Por isso, Portugal nunca pode abandonar uma firme posição relativamente ao respeito pelo direito

internacional.

Em segundo lugar, Portugal nunca deve ignorar a sua prioridade, que é a de garantir a segurança dos

portugueses, em território nacional ou no exterior. E a Venezuela é um país onde Portugal tem uma comunidade

residente particularmente relevante.

Gostaria de chamar a atenção para a precisão com que o comunicado do Ministério dos Negócios

Estrangeiros expressou a posição do Governo português, porque ela expressa-se, porventura, de uma forma

muito precisa, que alguns poderiam considerar subtil, no estrito quadro do direito internacional.

Por isso, aquilo que o Governo português tomou a decisão de reconhecer e apoiar foi a legitimidade do

Presidente da Assembleia Nacional venezuelana como Presidente interino da República Bolivariana da

Venezuela, com o encargo de convocar e organizar eleições presidenciais livres, inclusivas e conformes às

práticas democráticas internacionalmente aceites, nos termos previstos na respetiva Constituição.

Protestos do BE.

Foi isto, e só isto, que o Governo português reconheceu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, pelo Grupo Parlamentar do

CDS-PP, a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, duas notas prévias antes da

minha primeira pergunta.

Primeiro, queria dizer-lhe que no dia 25 de janeiro, neste mesmo debate, instámos o Governo português a

reconhecer o Governo interino de Juan Guaidó, na Venezuela, e a fazer todos os esforços, junto da União

Europeia, para que outros países também o reconhecessem e, portanto, registo positivamente a tomada de

posição de um conjunto de países, onde se inclui Portugal, e espero que rapidamente outros se possam juntar,

para haver eleições livres e democráticas na Venezuela, com a salvaguarda, também, da segurança e de todos

os interesses da comunidade portuguesa e dos lusodescendentes.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — A segunda nota prévia, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com o

seguinte: os números e os casos de violência doméstica escandalizam-nos a todos e o CDS junta-se nesta

preocupação e nesta luta que, de resto, sei que também é do Sr. Primeiro-Ministro, pois, quando tomou posse

como Presidente do seu partido, foi um dos temas que trouxe. O que lamentamos é que, neste momento, não

se tenha progredido tão significativamente quanto todos desejávamos.

Recentemente, o relatório do grupo GREVIO (Group of Experts on Action against Violence against Women

and Domestic Violence), que monitoriza a Convenção de Istambul, deixa dezenas de recomendações ao

7 DE FEVEREIRO DE 2019 19 Deveria ter ficado ao lado de uma solução que permita eleições e que respeite a vontade do povo venezuelano. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, Portugal tem, continuadamente, sido firme na defesa intransigente dos princípios do direito internacional, e essa é a melhor âncora com que um país como Portugal se deve comportar na cena internacional. Foi graças a essa firmeza que conseguimos, em 1999, contra as expetativas de todo o mundo, afirmar uma causa por muitos tida como impossível: assegurar o direito à autodeterminação do povo de Timor. Por isso, Portugal nunca pode abandonar uma firme posição relativamente ao respeito pelo direito internacional. Em segundo lugar, Portugal nunca deve ignorar a sua prioridade, que é a de garantir a segurança dos portugueses, em território nacional ou no exterior. E a Venezuela é um país onde Portugal tem uma comunidade residente particularmente relevante. Gostaria de chamar a atenção para a precisão com que o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros expressou a posição do Governo português, porque ela expressa-se, porventura, de uma forma muito precisa, que alguns poderiam considerar subtil, no estrito quadro do direito internacional. Por isso, aquilo que o Governo português tomou a decisão de reconhecer e apoiar foi a legitimidade do Presidente da Assembleia Nacional venezuelana como Presidente interino da República Bolivariana da Venezuela, com o encargo de convocar e organizar eleições presidenciais livres, inclusivas e conformes às práticas democráticas internacionalmente aceites, nos termos previstos na respetiva Constituição. Protestos do BE. Foi isto, e só isto, que o Governo português reconheceu. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Assunção Cristas. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, duas notas prévias antes da minha primeira pergunta. Primeiro, queria dizer-lhe que no dia 25 de janeiro, neste mesmo debate, instámos o Governo português a reconhecer o Governo interino de Juan Guaidó, na Venezuela, e a fazer todos os esforços, junto da União Europeia, para que outros países também o reconhecessem e, portanto, registo positivamente a tomada de posição de um conjunto de países, onde se inclui Portugal, e espero que rapidamente outros se possam juntar, para haver eleições livres e democráticas na Venezuela, com a salvaguarda, também, da segurança e de todos os interesses da comunidade portuguesa e dos lusodescendentes. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — A segunda nota prévia, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com o seguinte: os números e os casos de violência doméstica escandalizam-nos a todos e o CDS junta-se nesta preocupação e nesta luta que, de resto, sei que também é do Sr. Primeiro-Ministro, pois, quando tomou posse como Presidente do seu partido, foi um dos temas que trouxe. O que lamentamos é que, neste momento, não se tenha progredido tão significativamente quanto todos desejávamos. Recentemente, o relatório do grupo GREVIO (Group of Experts on Action against Violence against Women and Domestic Violence), que monitoriza a Convenção de Istambul, deixa dezenas de recomendações ao

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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