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I SÉRIE — NÚMERO 48

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Em relação às unidades de saúde familiar, o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer que teríamos 100, mas a

verdade é que elas não estão no terreno. Além disso, a Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar

ainda agora, em fevereiro, veio dizer que o Ministério das Finanças desrespeita a marca USF, continuando a

limitar a passagem das unidades de saúde familiar do modelo A para o modelo B. Sinaliza, também, esta

Associação que existem unidades de modelo A há mais de nove meses a aguardar pela passagem para o

modelo B. Portanto, em relação aos cuidados de saúde primários, a grande reforma está bloqueada e está

«congelada» por Mário Centeno.

Se atentarmos nos cuidados continuados, particularmente relevantes num quadro de envelhecimento da

população, de multipatologias, da necessidade de ter uma articulação verdadeira, vemos que estão sem

coordenador desde novembro.

Sr. Primeiro-Ministro, vai ou não dar prioridade a esta área e quando é que vai haver uma nomeação de um

coordenador para os serviços continuados?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, quanto à matéria dos impostos europeus, temos

uma divergência absolutamente clara. O problema é que não vão ser criados impostos nas costas dos

portugueses. O que vai acontecer é de duas, uma: ou são criadas receitas próprias da União que permitam dotá-

la do orçamento que nos possibilite manter o nível de financiamento que temos tido na política de coesão e na

política agrícola comum ou sofreremos cortes na política de coesão e na política agrícola comum.

Não há nenhum imposto que esteja a ser debatido a nível europeu que atinja diretamente os portugueses.

Atinge simplesmente as grandes multinacionais, as grandes corporações financeiras e as grandes companhias

da economia digital que fazem lucro em Portugal, como fazem lucro em vários outros países da União Europeia,

sem que paguem qualquer tipo de imposto.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

O que lhe pergunto, Sr.ª Deputada, é se acha justo que uma micro, pequena e média empresa em Portugal,

desde uma empresa que vende café a uma empresa industrial, uma empresa agrícola ou uma empresa

comercial, tenha de pagar impostos em Portugal pelo lucro que aqui faz, enquanto essas grandes multinacionais

da área digital fazem aqui o lucro e não pagam nem aqui, nem pagam em sítio nenhum!

Considero isto profundamente injusto e é esta injustiça que temos de combater!

Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Muito bem, Sr.

Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Neste debate, Sr.ª Deputada, o que está em causa são «dois em um»: repor

justiça, repor lealdade na concorrência e, simultaneamente, reforçar o orçamento de uma União de que somos

beneficiários.

Quanto mais fortes forem os recursos próprios da União, mais a União nos pode transferir. Quanto mais

fortes forem os recursos próprios da União, menos teremos de contribuir para a União. Quanto mais justa for a

tributação dessas grandes empresas da área digital, menos concorrência desleal existirá para aqueles que aqui

dentro sofrem essa concorrência. É que há empresas portuguesas que estão a sofrer concorrência dessas

empresas, porque têm de pagar os impostos, enquanto os outros continuam a lucrar, a fazer concorrência e a

não pagar impostos nenhuns. Não! Sobre isto, temos uma divergência absoluta. Mas é saudável que haja

divergências entre este Governo e V. Ex.ª e entre V. Ex.ª e este Governo. Estas, sim, são as boas divergências

que devemos ter!

  • FERRO RODRIGUES
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • ANDRÉ SILVA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão