7 DE FEVEREIRO DE 2019

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No IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), mais de 50% do corpo de investigadores tem vínculos

precários, mas, em 1 de janeiro de 2019, eram zero os que tinham sido contratados.

No LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), há mais de 100 bolseiros à espera da homologação

dos pareceres do PREVPAP há quase um ano e alguns, entretanto, já perderam a bolsa.

Para quando a solução destas situações?

Por último, Sr. Presidente, permita-me que faça uma consideração sobre a situação na Venezuela.

Com a posição que assumiu, de reconhecimento do Presidente-fantoche nomeado pela Administração Trump

e reconhecido por Governos como o de Bolsonaro, o Governo português torna-se corresponsável pela agressão

levada a cabo pelos Estados Unidos e pelas suas consequências para o povo venezuelano e a comunidade

portuguesa que vive naquele país.

O que se impõe é a recusa do alinhamento com aqueles que são responsáveis por tentativas de golpes de

Estado, violência e terrorismo, sanções e bloqueio económico, confiscação ilegal de bens e recursos financeiros

da Venezuela.

A única posição consentânea com a defesa da paz, dos interesses e das aspirações do povo venezuelano e

do próprio interesse da comunidade portuguesa é o respeito pelo seu direito a decidir, sem ingerências externas,

o seu próprio futuro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, começando pelo fim, a

legitimidade que foi reconhecida para a convocação de eleições na Venezuela visa, precisamente, assegurar

que o povo venezuelano possa escolher o seu futuro, com total liberdade, em eleições efetivamente livres, nos

termos e parâmetros reconhecidos por todo o direito internacional, através da eleição de um novo Presidente da

República.

Quanto à outra questão que colocou, gostaria de enfatizar um dado que há pouco não referi e que é muito

importante para vermos a dinâmica da criação de emprego e da evolução salarial.

Se olharmos para a evolução das receitas da segurança social, verificamos que, por exemplo, no mês de

janeiro deste ano, elas aumentaram 7%. E não aumentaram porque tenhamos aumentado a taxa das

contribuições, aumentaram porque, entre criação de emprego e aumento da massa salarial, as receitas estão a

aumentar 7% ao ano.

Isto é muito significativo quanto ao que tem vindo a acontecer ao longo desta Legislatura e expressa muito

bem o que tem vindo a acontecer em termos de recuperação de rendimentos por parte dos trabalhadores.

Quanto ao combate à precariedade no setor privado, aguardamos com muita ansiedade a conclusão dos

trabalhos parlamentares relativamente à proposta de lei que o Governo apresentou, no sentido de restringir o

recurso à contratação a prazo, proibindo-a no caso de jovens à procura do primeiro emprego e de

desempregados de longa duração, penalizando as empresas que abusam da rotação do seu pessoal,

diminuindo o período em que é possível manter as situações de precariedade, diminuindo as oportunidades de

renovação das situações de precariedade. Esta proposta de lei está há muito tempo nesta Assembleia e é

urgente a sua aprovação, para combater, efetivamente, a precariedade no setor privado.

Relativamente ao setor público, dos 33 823 requerimentos que deram entrada, neste momento, já temos 24

000 situações totalmente regularizadas.

As comissões já concluíram totalmente o seu trabalho em vários ministérios, como são os casos do Ministério

dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Administração Interna, do Ministério da Justiça, do Ministério da

Presidência e da Modernização Administrativa, do Ministério da Defesa Nacional, do Ministério da Economia, do

Ministério do Ambiente e da Transição Energética, do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, do

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ministério do Mar.

As comissões estão quase a concluir o seu trabalho no Ministério das Finanças, no Ministério da Saúde, no

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e no Ministério da Cultura.

Sobejam, efetivamente, dois problemas difíceis…