Debates Parlamentares - Diário 048, p. 30 (2019-02-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

A posição de Portugal, concertada no quadro da União Europeia, distingue-se, aliás, da posição quer dos

Estados Unidos, quer das afirmações de alguns responsáveis do Governo brasileiro. Portugal tem, pelo

contrário, uma posição que visa assegurar uma aproximação moderada, responsável, no estrito respeito pelo

direito internacional, para assegurar o que é fundamental, que é o exercício livre, transparente,

internacionalmente reconhecido, do direito democrático do povo venezuelano a escolher o seu futuro e a eleger

um Presidente da República, depois de umas eleições que criaram um vazio político. Essas eleições não foram

reconhecidas pela comunidade internacional como válidas, de acordo com os cânones próprios da legalidade

democrática, e, por isso, não foram reconhecidas.

Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

Perante essa vacatura, aquilo que reconhecemos, tal como li há pouco, foi a legitimidade de o Presidente da

Assembleia Nacional da Venezuela, enquanto Presidente interino, convocar e organizar essas eleições no prazo

necessário para que o povo venezuelano se possa expressar em totais condições de liberdade e de democracia.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ultimamente, a propósito da

descarbonização da economia, o Sr. Ministro do Ambiente tem sido fortemente criticado pelos produtores de

gado e pelo setor de venda automóvel. E quando as indústrias da carne e do petróleo criticam o Ministro do

Ambiente, talvez este tenha razão, e neste caso tem mesmo.

O Sr. Ministro disse que, dentro de quatro a cinco anos, os carros a gasóleo terão um valor mais baixo na

troca, na medida em que se trata de uma tecnologia a descontinuar, o que foi assumido, aliás, pelos fabricantes.

Isto é tão, mas tão, lógico que por isso ainda não foi contrariado por ninguém.

Sabemos que razões económicas e ambientais conduzirão progressivamente a uma maior mobilidade

elétrica no nosso País, aumentando as exigências ao nível dos carregamentos. Assim, Sr. Primeiro-Ministro,

gostaria que me respondesse a três questões.

Primeira questão: como pretendem assegurar a rede elétrica para um consumo massivo?

Segunda questão: como pretendem assegurar a produção de eletricidade limpa, suficiente para sustentar as

necessidades de mobilidade pública e privada?

Terceira questão: como está a ser negociado o fim da combustão com a Autoeuropa, líder das exportações

nacionais, que apenas fabrica carros a combustão?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, hoje mesmo, Portugal está a receber

da UNESCO o prémio pelas suas políticas em matéria de energias renováveis. Isso acontece porque soubemos

estar na vanguarda da produção de energias renováveis: no hídrico, no eólico e no solar, e devemos continuar

a incrementar para cumprirmos o nosso roteiro da descarbonização.

Porém, esse roteiro da descarbonização na produção tem, também, de ser acompanhado de um roteiro da

descarbonização na utilização, melhorando a eficiência energética dos edifícios e alterando o paradigma da

mobilidade, daí a prioridade ao transporte político e daí a prioridade à mobilidade elétrica ou por outras fontes

de energias renováveis que venham a existir.

Essa utilização energética é um dos maiores desafios que a humanidade tem pela frente. Há aqueles que se

preocupam com o dia de hoje e com aquilo que hoje é pago pelo contribuinte em matéria de imposto sobre os

combustíveis, quando a grande preocupação que devemos ter não é com o que pagamos hoje, mas com aquilo

que pagaremos fortemente amanhã se não fizermos hoje o que é necessário fazer, como seja a transição

I SÉRIE — NÚMERO 48 30 A posição de Portugal, concertada no quadro da União Europeia, distingue-se, aliás, da posição quer dos Estados Unidos, quer das afirmações de alguns responsáveis do Governo brasileiro. Portugal tem, pelo contrário, uma posição que visa assegurar uma aproximação moderada, responsável, no estrito respeito pelo direito internacional, para assegurar o que é fundamental, que é o exercício livre, transparente, internacionalmente reconhecido, do direito democrático do povo venezuelano a escolher o seu futuro e a eleger um Presidente da República, depois de umas eleições que criaram um vazio político. Essas eleições não foram reconhecidas pela comunidade internacional como válidas, de acordo com os cânones próprios da legalidade democrática, e, por isso, não foram reconhecidas. Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira. Perante essa vacatura, aquilo que reconhecemos, tal como li há pouco, foi a legitimidade de o Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, enquanto Presidente interino, convocar e organizar essas eleições no prazo necessário para que o povo venezuelano se possa expressar em totais condições de liberdade e de democracia. Aplausos do PS. Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira. O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ultimamente, a propósito da descarbonização da economia, o Sr. Ministro do Ambiente tem sido fortemente criticado pelos produtores de gado e pelo setor de venda automóvel. E quando as indústrias da carne e do petróleo criticam o Ministro do Ambiente, talvez este tenha razão, e neste caso tem mesmo. O Sr. Ministro disse que, dentro de quatro a cinco anos, os carros a gasóleo terão um valor mais baixo na troca, na medida em que se trata de uma tecnologia a descontinuar, o que foi assumido, aliás, pelos fabricantes. Isto é tão, mas tão, lógico que por isso ainda não foi contrariado por ninguém. Sabemos que razões económicas e ambientais conduzirão progressivamente a uma maior mobilidade elétrica no nosso País, aumentando as exigências ao nível dos carregamentos. Assim, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que me respondesse a três questões. Primeira questão: como pretendem assegurar a rede elétrica para um consumo massivo? Segunda questão: como pretendem assegurar a produção de eletricidade limpa, suficiente para sustentar as necessidades de mobilidade pública e privada? Terceira questão: como está a ser negociado o fim da combustão com a Autoeuropa, líder das exportações nacionais, que apenas fabrica carros a combustão? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, hoje mesmo, Portugal está a receber da UNESCO o prémio pelas suas políticas em matéria de energias renováveis. Isso acontece porque soubemos estar na vanguarda da produção de energias renováveis: no hídrico, no eólico e no solar, e devemos continuar a incrementar para cumprirmos o nosso roteiro da descarbonização. Porém, esse roteiro da descarbonização na produção tem, também, de ser acompanhado de um roteiro da descarbonização na utilização, melhorando a eficiência energética dos edifícios e alterando o paradigma da mobilidade, daí a prioridade ao transporte político e daí a prioridade à mobilidade elétrica ou por outras fontes de energias renováveis que venham a existir. Essa utilização energética é um dos maiores desafios que a humanidade tem pela frente. Há aqueles que se preocupam com o dia de hoje e com aquilo que hoje é pago pelo contribuinte em matéria de imposto sobre os combustíveis, quando a grande preocupação que devemos ter não é com o que pagamos hoje, mas com aquilo que pagaremos fortemente amanhã se não fizermos hoje o que é necessário fazer, como seja a transição

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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