Debates Parlamentares - Diário 048, p. 35 (2019-02-06)

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7 DE FEVEREIRO DE 2019

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Sales, estava tentado a dizer-lhe o mesmo

que disse há pouco ao Sr. Deputado André Silva, ou seja, que estou 100% de acordo consigo.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Poderia ter respondido às perguntas de Os Verdes! Isso é que era!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Efetivamente, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que estamos de consciência muito

tranquila. E estamos de consciência muito tranquila porque, quando dirigimos uma mensagem aos enfermeiros

em 2015, sublinhámos como eram essenciais para o Serviço Nacional de Saúde e como era fundamental

recuperá-los para o SNS.

Portanto, em vez de termos reduzido o número de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde, contratámos,

ao longo destes três anos, mais 4000. Estamos, neste momento, em condições de abrir um novo concurso para

mais 500 enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde.

Olhámos para os enfermeiros como titulares de direitos, repondo todos os direitos que lhes tinham sido

cortados a nível do vencimento e do pagamento das horas de qualidade e das horas extraordinárias, alargando-

o mesmo àqueles enfermeiros que, tendo sido contratados com contratos individuais de trabalho, já tinham

assinado contratos que, desde origem, contemplavam as 40 horas, para garantir que havia igualdade entre uns

e outros. Introduzimos também um subsídio para os enfermeiros que exercem funções como especialistas. E,

neste quadro negocial, já aceitámos a principal reivindicação: rever o acordo estabelecido há uns anos de uma

carreira unicategorial, criando as categorias de enfermeiro, de enfermeiro especialista e de enfermeiro gestor.

Fomos, pois, ao limite daquilo que podíamos ter ido com razoabilidade.

Quem é que acha que, em Portugal, é possível que a remuneração de entrada para a base da carreira, que

nos últimos anos subiu de 1000 € para 1200 €, possa agora subir de 1200 € para 1600 €?!

Já não vou sequer entrar na discussão que ouvi acerca da comparação entre o vencimento de um enfermeiro

e o vencimento de um médico. Acho que é uma discussão que diz tudo sobre quem a quer promover. Mas o

que é absolutamente claro é que todos nós compreendemos que este aumento de 400 €, na entrada do

vencimento-base, é absolutamente incomportável para o conjunto do País. E seria também absolutamente

injusto relativamente a todas as outras carreiras. Qual a carreira que não gostaria de ter um aumento desta

natureza?! É humano e isso eu não critico, mas não podemos aceitar que, em nome de uma ambição

absolutamente irrealista e insustentável, que não é sequer passível de qualquer tipo de negociação, se ameace

o direito à saúde dos portugueses, como tem estado a ocorrer.

Há algo que nunca poderemos fazer: confundir os enfermeiros, os profissionais do Serviço Nacional de

Saúde, com aqueles que são os seus dirigentes na Ordem ou os seus dirigentes sindicais, tal como não podemos

sequer confundir, nos dirigentes sindicais, aqueles que exercem de forma responsável e nos termos da lei da

Constituição o seu direito à greve com aqueles que o fazem de uma forma absolutamente ilegítima.

Nem podemos sequer confundir uma instituição respeitável como é a Ordem dos Enfermeiros, como qualquer

outra ordem, a Ordem dos Enfermeiros enquanto instituição, com quem, neste momento, a representa e que,

infelizmente, está a cometer graves ilegalidades, violando a proibição legal de atividade sindical por qualquer

ordem profissional.

Aplausos do PS.

Isso é absolutamente ilegítimo, inaceitável e intolerável, cabendo ao Governo promover a reposição da

legalidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim deste debate. Obrigado a todos os que nele participaram, ao

Sr. Primeiro-Ministro e aos Srs. Membros do Governo aqui presentes.

Falta apenas anunciar a ordem do dia da próxima sessão plenária, que terá lugar amanhã, quinta-feira, às

15 horas.

Do primeiro ponto consta a discussão do Projeto de Resolução n.º 1548/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas urgentes em matéria de registos e notariado.

7 DE FEVEREIRO DE 2019 35 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Sales, estava tentado a dizer-lhe o mesmo que disse há pouco ao Sr. Deputado André Silva, ou seja, que estou 100% de acordo consigo. A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Poderia ter respondido às perguntas de Os Verdes! Isso é que era! O Sr. Primeiro-Ministro: — Efetivamente, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que estamos de consciência muito tranquila. E estamos de consciência muito tranquila porque, quando dirigimos uma mensagem aos enfermeiros em 2015, sublinhámos como eram essenciais para o Serviço Nacional de Saúde e como era fundamental recuperá-los para o SNS. Portanto, em vez de termos reduzido o número de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde, contratámos, ao longo destes três anos, mais 4000. Estamos, neste momento, em condições de abrir um novo concurso para mais 500 enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde. Olhámos para os enfermeiros como titulares de direitos, repondo todos os direitos que lhes tinham sido cortados a nível do vencimento e do pagamento das horas de qualidade e das horas extraordinárias, alargando-o mesmo àqueles enfermeiros que, tendo sido contratados com contratos individuais de trabalho, já tinham assinado contratos que, desde origem, contemplavam as 40 horas, para garantir que havia igualdade entre uns e outros. Introduzimos também um subsídio para os enfermeiros que exercem funções como especialistas. E, neste quadro negocial, já aceitámos a principal reivindicação: rever o acordo estabelecido há uns anos de uma carreira unicategorial, criando as categorias de enfermeiro, de enfermeiro especialista e de enfermeiro gestor. Fomos, pois, ao limite daquilo que podíamos ter ido com razoabilidade. Quem é que acha que, em Portugal, é possível que a remuneração de entrada para a base da carreira, que nos últimos anos subiu de 1000 € para 1200 €, possa agora subir de 1200 € para 1600 €?! Já não vou sequer entrar na discussão que ouvi acerca da comparação entre o vencimento de um enfermeiro e o vencimento de um médico. Acho que é uma discussão que diz tudo sobre quem a quer promover. Mas o que é absolutamente claro é que todos nós compreendemos que este aumento de 400 €, na entrada do vencimento-base, é absolutamente incomportável para o conjunto do País. E seria também absolutamente injusto relativamente a todas as outras carreiras. Qual a carreira que não gostaria de ter um aumento desta natureza?! É humano e isso eu não critico, mas não podemos aceitar que, em nome de uma ambição absolutamente irrealista e insustentável, que não é sequer passível de qualquer tipo de negociação, se ameace o direito à saúde dos portugueses, como tem estado a ocorrer. Há algo que nunca poderemos fazer: confundir os enfermeiros, os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, com aqueles que são os seus dirigentes na Ordem ou os seus dirigentes sindicais, tal como não podemos sequer confundir, nos dirigentes sindicais, aqueles que exercem de forma responsável e nos termos da lei da Constituição o seu direito à greve com aqueles que o fazem de uma forma absolutamente ilegítima. Nem podemos sequer confundir uma instituição respeitável como é a Ordem dos Enfermeiros, como qualquer outra ordem, a Ordem dos Enfermeiros enquanto instituição, com quem, neste momento, a representa e que, infelizmente, está a cometer graves ilegalidades, violando a proibição legal de atividade sindical por qualquer ordem profissional. Aplausos do PS. Isso é absolutamente ilegítimo, inaceitável e intolerável, cabendo ao Governo promover a reposição da legalidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim deste debate. Obrigado a todos os que nele participaram, ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Srs. Membros do Governo aqui presentes. Falta apenas anunciar a ordem do dia da próxima sessão plenária, que terá lugar amanhã, quinta-feira, às 15 horas. Do primeiro ponto consta a discussão do Projeto de Resolução n.º 1548/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes em matéria de registos e notariado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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