Debates Parlamentares - Diário 048, p. 33 (2019-02-06)

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7 DE FEVEREIRO DE 2019

De facto, a história é relevante. Eles votaram contra, em 1979, a criação do Serviço Nacional de Saúde e,

em 1982, aprovaram um diploma que o extinguia e que só foi declarado inconstitucional pelo tal acórdão redigido

pelo Conselheiro Vital Moreira em 1984.

Perante a impossibilidade constitucional de eliminarem o Serviço Nacional de Saúde, criaram a Lei de Bases

da Saúde de 1990, que originou este equívoco de se considerar que se devia promover a concorrência entre o

público, o privado e o setor social.

Desde 1990 até agora, ganharam vergonha em assumir o que efetivamente pensam. Perante o enorme

consenso nacional que existe, fruto dos ganhos no serviço de saúde promovido pelo SNS, a verdade é que

continuam a pensar exatamente o mesmo.

Quando vamos ver os projetos de lei de bases apresentados pelo PSD e pelo CDS, verificamos que está lá

tudo dito sobre como efetivamente veem o exercício do direito de saúde. O direito à saúde, para eles, não se

exerce como está previsto na Constituição, ou seja, em primeiro lugar através de um serviço nacional de saúde.

O PSD propõe «cooperação entre os setores público, privado e de economia social com objetivos de saúde,

em concorrência, com vista a …», etc. O CDS ainda é mais claro: institui o princípio concorrencial dentro dos

serviços do SNS e entre os setores público, privado e social.

Ou seja, aquilo que o PSD e o CDS querem é aquilo que querem desde 1979, ou seja, que não haja um

serviço nacional de saúde público, universal, geral e tendencialmente gratuito.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Fernando Negrão.

Porque é que se refugiam no debate do casuísmo? Porque o debate do casuísmo sempre existirá. Não

haverá dia nenhum em que não haja um atraso numa consulta. Não haverá dia nenhum em que não haja uma

operação que não corra bem. Não haverá dia nenhum em que um cuidado de saúde não seja prestado da forma

como cada um anseia que lhe seja prestado. E, se vamos a analisar caso a caso, quer o Serviço Nacional de

Saúde, quer o sistema de justiça, seja que serviço for, teremos todos uma história má para contar.

Portanto, a avaliação que fazemos do funcionamento de qualquer serviço — e não podemos ignorar,

obviamente, a gravidade e a importância de cada um dos casos — terá de ser feita em conjunto.

O que é que sabemos hoje? O Serviço Nacional de Saúde está hoje melhor ou pior do que estava em 2015?

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito pior!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vamos medir pelos resultados. E quais são os resultados? Consultas nos centros

de saúde: houve mais 589 000 no ano passado do que havia em 2015. Está melhor ou pior? Está melhor.

Consultas hospitalares: houve mais 180 000. Está melhor ou pior? Está melhor. Cirurgias: houve mais 16 000.

Está melhor ou pior? Está melhor.

O que podemos desejar? É que prossigamos a política que temos vindo a fazer e continuemos a melhorar

os cuidados de saúde, o que aconteceu graças à contratação de mais pessoal, à reposição do financiamento, à

melhoria das instalações, ao investimento em novos hospitais, ao investimento nos cuidados de saúde primários,

ao investimento nos cuidados continuados, ao desenvolvimento da oferta designadamente na saúde oral e no

tratamento hospitalar domiciliário, agora com o cuidador informal.

Ou seja, há um dado indiscutível: estamos melhor mas temos de continuar a fazer ainda melhor, porque é a

isso que os portugueses têm direito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continuando no uso da palavra o Grupo Parlamentar do PS, tem agora a palavra o Sr.

Deputado António Sales.

7 DE FEVEREIRO DE 2019 33 De facto, a história é relevante. Eles votaram contra, em 1979, a criação do Serviço Nacional de Saúde e, em 1982, aprovaram um diploma que o extinguia e que só foi declarado inconstitucional pelo tal acórdão redigido pelo Conselheiro Vital Moreira em 1984. Perante a impossibilidade constitucional de eliminarem o Serviço Nacional de Saúde, criaram a Lei de Bases da Saúde de 1990, que originou este equívoco de se considerar que se devia promover a concorrência entre o público, o privado e o setor social. Desde 1990 até agora, ganharam vergonha em assumir o que efetivamente pensam. Perante o enorme consenso nacional que existe, fruto dos ganhos no serviço de saúde promovido pelo SNS, a verdade é que continuam a pensar exatamente o mesmo. Quando vamos ver os projetos de lei de bases apresentados pelo PSD e pelo CDS, verificamos que está lá tudo dito sobre como efetivamente veem o exercício do direito de saúde. O direito à saúde, para eles, não se exerce como está previsto na Constituição, ou seja, em primeiro lugar através de um serviço nacional de saúde. O PSD propõe «cooperação entre os setores público, privado e de economia social com objetivos de saúde, em concorrência, com vista a …», etc. O CDS ainda é mais claro: institui o princípio concorrencial dentro dos serviços do SNS e entre os setores público, privado e social. Ou seja, aquilo que o PSD e o CDS querem é aquilo que querem desde 1979, ou seja, que não haja um serviço nacional de saúde público, universal, geral e tendencialmente gratuito. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Fernando Negrão. Porque é que se refugiam no debate do casuísmo? Porque o debate do casuísmo sempre existirá. Não haverá dia nenhum em que não haja um atraso numa consulta. Não haverá dia nenhum em que não haja uma operação que não corra bem. Não haverá dia nenhum em que um cuidado de saúde não seja prestado da forma como cada um anseia que lhe seja prestado. E, se vamos a analisar caso a caso, quer o Serviço Nacional de Saúde, quer o sistema de justiça, seja que serviço for, teremos todos uma história má para contar. Portanto, a avaliação que fazemos do funcionamento de qualquer serviço — e não podemos ignorar, obviamente, a gravidade e a importância de cada um dos casos — terá de ser feita em conjunto. O que é que sabemos hoje? O Serviço Nacional de Saúde está hoje melhor ou pior do que estava em 2015? O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito pior! O Sr. Primeiro-Ministro: — Vamos medir pelos resultados. E quais são os resultados? Consultas nos centros de saúde: houve mais 589 000 no ano passado do que havia em 2015. Está melhor ou pior? Está melhor. Consultas hospitalares: houve mais 180 000. Está melhor ou pior? Está melhor. Cirurgias: houve mais 16 000. Está melhor ou pior? Está melhor. O que podemos desejar? É que prossigamos a política que temos vindo a fazer e continuemos a melhorar os cuidados de saúde, o que aconteceu graças à contratação de mais pessoal, à reposição do financiamento, à melhoria das instalações, ao investimento em novos hospitais, ao investimento nos cuidados de saúde primários, ao investimento nos cuidados continuados, ao desenvolvimento da oferta designadamente na saúde oral e no tratamento hospitalar domiciliário, agora com o cuidador informal. Ou seja, há um dado indiscutível: estamos melhor mas temos de continuar a fazer ainda melhor, porque é a isso que os portugueses têm direito. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continuando no uso da palavra o Grupo Parlamentar do PS, tem agora a palavra o Sr. Deputado António Sales.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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