Debates Parlamentares - Diário 048, p. 31 (2019-02-06)

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7 DE FEVEREIRO DE 2019

acelerada para a mobilidade elétrica. Isso é que temos de fazer de uma forma acelerada, porque interrompemos

o passo em 2011, o que foi uma perda irreparável para o nosso País que temos de conseguir recuperar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, só neste ano já foram assassinadas nove

mulheres às mãos dos atuais ou ex-companheiros. Do último relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de

Homicídio em Violência Doméstica conclui-se que a vítima em causa fez tudo o que devia ter sido feito para

pedir ajuda durante cerca de 90 dias e, por falhas consecutivas do sistema, acabou por morrer quatro meses

depois de ter sido queimada com ácido pelo ex-companheiro.

Perante a escalada de agressividade dele, receosa da sua segurança e da segurança da sua filha, procurou

ajuda durante mais de três meses junto das forças de segurança e do sistema de justiça, sem qualquer resultado.

Sr. Primeiro-Ministro, é urgente capacitar inicialmente e continuamente polícias e magistrados para a

intervenção em violência contra as mulheres e violência doméstica, como prevê o Plano de Ação 2018-2021.

É urgente uma posição de tolerância zero nos tribunais. As casas abrigo estão cheias, mas o número de

penas aplicadas é ínfimo, o que demonstra bem a incapacidade de resposta ao crime.

Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro da Educação, é urgente que a educação para a igualdade de género nas

escolas seja levada a sério, pois temos de preparar as crianças e jovens para não que não sejam agressores

nem vítimas.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, permita-me ser muito conciso, mas

não encontro melhor resposta: estou 100% de acordo consigo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, do PS.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a saúde dos portugueses está no centro

da atualidade política. Uns acham que é pelas piores razões, eu acho e digo que é pelas melhores razões,

sobretudo pela razão que o Governo também aqui demonstrou hoje ao pretender promover um profundo debate

sobre a saúde em Portugal, apresentando uma nova Lei de Bases da Saúde e pelo reforço em recursos

financeiros e humanos, reinvestindo nas pessoas e repondo os cerca de 1300 milhões de euros que, na anterior

Legislatura, o PSD e o CDS, quando foram Governo, cortaram no direito à proteção na saúde dos portugueses.

Como relembrou o Sr. Primeiro-Ministro, neste ano celebram-se 40 anos do SNS, e é honrando este legado

que, desde a primeira hora, este Governo tem promovido e investido no SNS.

Recorde-se que, em 1990, 60% dos hospitais em Portugal eram públicos; em 2010, 56% dos hospitais eram

públicos, ou seja, 127 dos 219; hoje, dos 225 hospitais em Portugal, 114 são privados, isto é, superando o

número de hospitais públicos.

Apesar desta realidade, os atendimentos entre serviços de urgência são maioritariamente prestados por

hospitais públicos, na ordem dos 85% dos serviços de urgência. Sim, é uma realidade esmagadora para

perceber que os portugueses em emergência, em verdadeiro estado de necessidade é ao Estado que pedem

ajuda, é ao Estado que confiam — e bem — a sua saúde.

Perante estes números, existe aqui quem proponha, como o PSD e o CDS, que o Estado continue a criar

incentivos para o desenvolvimento da iniciativa privada e até que facilite a mobilidade dos profissionais entre o

publico e o privado e, ainda assim, bradam aos céus e anunciam que estão a defender a saúde dos portugueses.

Pergunto: como fariam isso? Com saúde à la carte? Ou apenas com falsos moralismos de defesa do direito

à saúde?

7 DE FEVEREIRO DE 2019 31 acelerada para a mobilidade elétrica. Isso é que temos de fazer de uma forma acelerada, porque interrompemos o passo em 2011, o que foi uma perda irreparável para o nosso País que temos de conseguir recuperar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, só neste ano já foram assassinadas nove mulheres às mãos dos atuais ou ex-companheiros. Do último relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica conclui-se que a vítima em causa fez tudo o que devia ter sido feito para pedir ajuda durante cerca de 90 dias e, por falhas consecutivas do sistema, acabou por morrer quatro meses depois de ter sido queimada com ácido pelo ex-companheiro. Perante a escalada de agressividade dele, receosa da sua segurança e da segurança da sua filha, procurou ajuda durante mais de três meses junto das forças de segurança e do sistema de justiça, sem qualquer resultado. Sr. Primeiro-Ministro, é urgente capacitar inicialmente e continuamente polícias e magistrados para a intervenção em violência contra as mulheres e violência doméstica, como prevê o Plano de Ação 2018-2021. É urgente uma posição de tolerância zero nos tribunais. As casas abrigo estão cheias, mas o número de penas aplicadas é ínfimo, o que demonstra bem a incapacidade de resposta ao crime. Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro da Educação, é urgente que a educação para a igualdade de género nas escolas seja levada a sério, pois temos de preparar as crianças e jovens para não que não sejam agressores nem vítimas. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, permita-me ser muito conciso, mas não encontro melhor resposta: estou 100% de acordo consigo! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, do PS. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a saúde dos portugueses está no centro da atualidade política. Uns acham que é pelas piores razões, eu acho e digo que é pelas melhores razões, sobretudo pela razão que o Governo também aqui demonstrou hoje ao pretender promover um profundo debate sobre a saúde em Portugal, apresentando uma nova Lei de Bases da Saúde e pelo reforço em recursos financeiros e humanos, reinvestindo nas pessoas e repondo os cerca de 1300 milhões de euros que, na anterior Legislatura, o PSD e o CDS, quando foram Governo, cortaram no direito à proteção na saúde dos portugueses. Como relembrou o Sr. Primeiro-Ministro, neste ano celebram-se 40 anos do SNS, e é honrando este legado que, desde a primeira hora, este Governo tem promovido e investido no SNS. Recorde-se que, em 1990, 60% dos hospitais em Portugal eram públicos; em 2010, 56% dos hospitais eram públicos, ou seja, 127 dos 219; hoje, dos 225 hospitais em Portugal, 114 são privados, isto é, superando o número de hospitais públicos. Apesar desta realidade, os atendimentos entre serviços de urgência são maioritariamente prestados por hospitais públicos, na ordem dos 85% dos serviços de urgência. Sim, é uma realidade esmagadora para perceber que os portugueses em emergência, em verdadeiro estado de necessidade é ao Estado que pedem ajuda, é ao Estado que confiam — e bem — a sua saúde. Perante estes números, existe aqui quem proponha, como o PSD e o CDS, que o Estado continue a criar incentivos para o desenvolvimento da iniciativa privada e até que facilite a mobilidade dos profissionais entre o publico e o privado e, ainda assim, bradam aos céus e anunciam que estão a defender a saúde dos portugueses. Pergunto: como fariam isso? Com saúde à la carte? Ou apenas com falsos moralismos de defesa do direito à saúde?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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