Debates Parlamentares - Diário 048, p. 26 (2019-02-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nas suas próprias palavras se

verificou que é não só possível como necessário esse aumento dos salários.

Sr. Primeiro-Ministro, no Orçamento do Estado para 2019, decidimos que o regime de reforma dos mineiros

seria alargado aos trabalhadores das pedreiras, pelo que, com esta decisão no âmbito do Orçamento, passam

a estar abrangidos por este regime os trabalhadores da extração e da transformação da pedra e também os

trabalhadores das lavarias das minas.

Ainda há problemas que se mantêm e o PCP vai lutar para que eles se resolvam: por exemplo, o problema

das penalizações das reformas pelo fator de sustentabilidade mantém-se e vai ser discutido, amanhã, um projeto

de lei do PCP para que ele possa ser resolvido rapidamente.

Porém, a decisão em sede do Orçamento do Estado tem um valor muito grande, que queremos sublinhar.

Quase 15 anos depois de o PCP ter trazido esta luta à Assembleia da República, com o primeiro projeto de lei,

e depois de anos em que estivemos sozinhos nesta proposta, finalmente conseguimos fazer justiça a estes

trabalhadores, que têm profissões muito penosas.

A questão que quero colocar, hoje, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com essa decisão no Orçamento para

2019. O alargamento do regime de reforma ficou dependente da regulamentação do Governo, mas, não sendo

matéria muito complexa, passou já o mês de janeiro e o Governo ainda não a publicou. Há milhares de

trabalhadores ansiosos por se poderem reformar, mas não o podem fazer enquanto o Governo não publicar

essa regulamentação.

Por isso, pergunto-lhe: vai o Governo fazer a regulamentação desta decisão do Orçamento, de forma a que

os trabalhadores das pedreiras, da extração e da transformação da pedra e também os trabalhadores das

lavarias das minas possam reformar-se de acordo com as suas expectativas quanto às condições a que têm

direito?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, tenho a indicação de que o Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social está, precisamente, a trabalhar na regulamentação dessa norma. Não lhe sei

dizer, neste momento, qual é o calendário previsto, mas creio que será o mais curto possível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a não recuperação dos salários

tem como resultado a desregulação laboral e a precariedade dos vínculos laborais.

No público e no privado, a cada posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efetivo. No

setor público, o Governo tem adiado e bloqueado as soluções e os prazos já foram há muito ultrapassados. É

assim na RTP (Rádio e Televisão de Portugal), na Lusa, nas sociedades Polis, na Estrutura de Missão para a

Extensão da Plataforma Continental, no caso dos técnicos especializados das escolas, entre outros.

Não há espaço para muitos mais exemplos, mas dou-lhe dois ou três.

No ensino superior, foram aprovados apenas 8% dos mais de 2000 requerimentos do PREVPAP analisados

e referentes a carreiras especiais de professores e investigadores.

Na ciência, dos 5000 contratos para doutoramentos prometidos pelo Governo para esta Legislatura, só foram

formalizados 1859.

I SÉRIE — NÚMERO 48 26 Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nas suas próprias palavras se verificou que é não só possível como necessário esse aumento dos salários. Sr. Primeiro-Ministro, no Orçamento do Estado para 2019, decidimos que o regime de reforma dos mineiros seria alargado aos trabalhadores das pedreiras, pelo que, com esta decisão no âmbito do Orçamento, passam a estar abrangidos por este regime os trabalhadores da extração e da transformação da pedra e também os trabalhadores das lavarias das minas. Ainda há problemas que se mantêm e o PCP vai lutar para que eles se resolvam: por exemplo, o problema das penalizações das reformas pelo fator de sustentabilidade mantém-se e vai ser discutido, amanhã, um projeto de lei do PCP para que ele possa ser resolvido rapidamente. Porém, a decisão em sede do Orçamento do Estado tem um valor muito grande, que queremos sublinhar. Quase 15 anos depois de o PCP ter trazido esta luta à Assembleia da República, com o primeiro projeto de lei, e depois de anos em que estivemos sozinhos nesta proposta, finalmente conseguimos fazer justiça a estes trabalhadores, que têm profissões muito penosas. A questão que quero colocar, hoje, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com essa decisão no Orçamento para 2019. O alargamento do regime de reforma ficou dependente da regulamentação do Governo, mas, não sendo matéria muito complexa, passou já o mês de janeiro e o Governo ainda não a publicou. Há milhares de trabalhadores ansiosos por se poderem reformar, mas não o podem fazer enquanto o Governo não publicar essa regulamentação. Por isso, pergunto-lhe: vai o Governo fazer a regulamentação desta decisão do Orçamento, de forma a que os trabalhadores das pedreiras, da extração e da transformação da pedra e também os trabalhadores das lavarias das minas possam reformar-se de acordo com as suas expectativas quanto às condições a que têm direito? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, tenho a indicação de que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está, precisamente, a trabalhar na regulamentação dessa norma. Não lhe sei dizer, neste momento, qual é o calendário previsto, mas creio que será o mais curto possível. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a não recuperação dos salários tem como resultado a desregulação laboral e a precariedade dos vínculos laborais. No público e no privado, a cada posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efetivo. No setor público, o Governo tem adiado e bloqueado as soluções e os prazos já foram há muito ultrapassados. É assim na RTP (Rádio e Televisão de Portugal), na Lusa, nas sociedades Polis, na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, no caso dos técnicos especializados das escolas, entre outros. Não há espaço para muitos mais exemplos, mas dou-lhe dois ou três. No ensino superior, foram aprovados apenas 8% dos mais de 2000 requerimentos do PREVPAP analisados e referentes a carreiras especiais de professores e investigadores. Na ciência, dos 5000 contratos para doutoramentos prometidos pelo Governo para esta Legislatura, só foram formalizados 1859.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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