7 DE FEVEREIRO DE 2019

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Os trabalhadores portugueses não conseguiram ainda recuperar os níveis dos salários reais do início do

século, isto é, do ano 2000. O argumento da produtividade não pega: a variação média da produtividade nestes

últimos 18 anos é positiva, logo, não há desculpas!

Mesmo em relação ao salário mínimo, o seu aumento em Portugal, nestes últimos quatro anos, é curto face

ao da maior parte dos países europeus.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Também aqui o inadmissível argumento da competitividade se desfaz,

uma vez que, por exemplo, aqui ao lado, em Espanha, o salário mínimo subiu quase 300 €.

Sr. Primeiro-Ministro, é necessária a valorização geral dos salários.

É preciso ir mais longe no salário mínimo nacional, indo ao encontro da proposta do PCP de 650 € para todos

os trabalhadores, seja do privado seja da Administração Pública. Isso ajuda a puxar para cima os outros salários.

É preciso ir mais longe também no descongelamento das progressões nas posições remuneratórias, de forma

geral e global, e na valorização e dignificação das carreiras, entre outras medidas.

Sr. Primeiro-Ministro, vai ou não o Governo considerar medidas mais decididas de valorização dos salários?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, desde o início da Legislatura,

definimos a recuperação de direitos e de rendimentos como a primeira prioridade da política económica.

Isso expressou-se não só no calendário fixado para a evolução do salário mínimo nacional, mas também na

criação de condições para desbloquear a contratação coletiva, que, verificámos com agrado, em muitos casos,

como, por exemplo, na cortiça ou no calçado, se tem fixado em valores significativamente superiores ao do

salário mínimo nacional.

Temos procurado acompanhar esta trajetória também no domínio da Administração Pública, e daí a opção

que fizemos: apesar de não estar previsto haver, nesta Legislatura, atualizações salariais anuais, limitando-nos,

portanto, à reversão dos cortes que existiam, quer no vencimento, quer nos subsídios, quer no desbloqueamento

das carreiras, entendemos que, tendo uma margem de cerca de 50 milhões de euros, podíamos e devíamos

antecipar, já este ano, um primeiro sinal de atualização dos vencimentos.

Fizemos uma opção, e sei que não estamos de acordo, de concentrar esse esforço nos vencimentos mais

baixos, colocando o mínimo do vencimento na Administração Pública nos 635 €.

Hoje, o INE (Instituto Nacional de Estatística) revelou que, entre 2016 e 2018, o salário médio nacional subiu

60 €, de 828 € para 888 €. Este aumento do salário médio, de há três anos para o ano passado, foi o maior

desde 2011 e esta é a trajetória que temos de prosseguir.

O que é interessante registar é que temos conseguido fazer esta recuperação dos vencimentos num quadro

de grande recuperação do emprego, tendo em conta que o desemprego caiu de 12,6% para 6,7%, e de aumento

constante das nossas exportações, que hoje já representam 44% do produto interno bruto e que, mesmo numa

fase de desaceleração da procura externa, continuam a crescer, tendo aumentado 3,6% no último trimestre do

ano passado.

Ora, isto significa que temos conseguido essa recuperação de vencimentos sem afetar a competitividade da

economia e sem prejudicar a criação de emprego e, por isso, este é um modelo virtuoso.

Também é positivo ver que cada vez mais entidades patronais reconhecem que, para o bom funcionamento

da economia, é necessário continuar a elevar os salários no nosso País. De todos nós, as empresas, em

particular, estão confrontadas com uma realidade muito importante, porque, se querem ser competitivas no

mercado externo, hoje em dia, têm de ser cada vez mais competitivas a atrair talento.

O maior desafio que temos é relativamente aos mais jovens, às novas gerações, àqueles que são mais

qualificados, porque temos de ser capazes de ter empresas que lhes ofereçam salários que lhes permitam fixar-

se em Portugal e sentir-se plenamente realizados no nosso País.

Esse é o nosso grande desafio e temos de continuar a trabalhar para que isso seja possível.