Debates Parlamentares - Diário 048, p. 15 (2019-02-06)

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7 DE FEVEREIRO DE 2019

A pergunta é a seguinte: qual é a verba disponível e o número de pessoas que o Governo prevê que possam

ser abrangidas pelo projeto-piloto, que estava já no Orçamento do Estado, e quando é que vai começar esse

projeto-piloto?

Quanto ao desafio, o projeto-piloto e o reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados são muito bem-

vindos, como disse, mas não são o estatuto que os cuidadores e o próprio Presidente da República têm vindo a

pedir.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E o desafio que lhe faço é o de que o Governo e o Partido Socialista se

associem ao Bloco de Esquerda para que, em conjunto, possam ser aprovadas respostas nas cinco dimensões

fundamentais a que o estatuto deve responder: reforço das prestações sociais para as pessoas dependentes e

para quem as acompanha; reconhecimento de uma carreira contributiva a estas pessoas, quando forem

forçadas a abandonar o seu trabalho; incluir, na lei laboral, licenças para os cuidadores; garantir o descanso do

cuidador, também por via do apoio domiciliário; e estabelecer direitos e deveres dos cuidadores informais, bem

como o reforço dos serviços públicos para os apoiar.

Julgamos que estes são os passos para termos, verdadeiramente, um estatuto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, associo-me, obviamente, às

palavras que dirigiu às famílias das vítimas de violência doméstica, que são, elas próprias, também vítimas.

Queria sublinhar que tem razão naquilo que disse: não basta fazer leis. A ideia de que, fazendo leis, a vida

se transforma é algo que a experiência já demonstrou não funcionar, porque raramente a lei tem esse poder

transformador.

Há um problema cultural, há um problema cívico, há um problema de perceção, por parte das autoridades,

em todos os escalões, desde as forças de segurança às magistraturas, e é essa mudança coletiva que tem de

existir. Enquanto ainda houver, no fundo do pensamento de muita gente, aquela velha ideia de que «entre marido

e mulher não se mete a colher», não conseguiremos exterminar da sociedade portuguesa essa chaga que é a

violência doméstica.

Quanto ao cuidador informal, não vou antecipar aqui, naturalmente, aquilo que o Conselho de Ministros irá

aprovar amanhã, mas quanto ao projeto-piloto posso dizer-lhe que o previsto é que ele seja iniciado 60 dias

após a aprovação dessa lei na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Em relação ao que faz o estatuto para lá do projeto-piloto, vamos ter

avanços, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, antes de mais, quero fazer uma correção: não

são 60 dias após a aprovação da lei mas, sim, 60 dias após a sua entrada em vigor.

Com certeza, vamos ter avanços. Quais serão? Verá a proposta de lei que será aprovada amanhã pelo

Conselho de Ministros, mas, como compreenderá, não vou hoje antecipar aquilo que o Conselho de Ministros

vai amanhã definir em pormenor.

7 DE FEVEREIRO DE 2019 15 A pergunta é a seguinte: qual é a verba disponível e o número de pessoas que o Governo prevê que possam ser abrangidas pelo projeto-piloto, que estava já no Orçamento do Estado, e quando é que vai começar esse projeto-piloto? Quanto ao desafio, o projeto-piloto e o reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados são muito bem-vindos, como disse, mas não são o estatuto que os cuidadores e o próprio Presidente da República têm vindo a pedir. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E o desafio que lhe faço é o de que o Governo e o Partido Socialista se associem ao Bloco de Esquerda para que, em conjunto, possam ser aprovadas respostas nas cinco dimensões fundamentais a que o estatuto deve responder: reforço das prestações sociais para as pessoas dependentes e para quem as acompanha; reconhecimento de uma carreira contributiva a estas pessoas, quando forem forçadas a abandonar o seu trabalho; incluir, na lei laboral, licenças para os cuidadores; garantir o descanso do cuidador, também por via do apoio domiciliário; e estabelecer direitos e deveres dos cuidadores informais, bem como o reforço dos serviços públicos para os apoiar. Julgamos que estes são os passos para termos, verdadeiramente, um estatuto. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, associo-me, obviamente, às palavras que dirigiu às famílias das vítimas de violência doméstica, que são, elas próprias, também vítimas. Queria sublinhar que tem razão naquilo que disse: não basta fazer leis. A ideia de que, fazendo leis, a vida se transforma é algo que a experiência já demonstrou não funcionar, porque raramente a lei tem esse poder transformador. Há um problema cultural, há um problema cívico, há um problema de perceção, por parte das autoridades, em todos os escalões, desde as forças de segurança às magistraturas, e é essa mudança coletiva que tem de existir. Enquanto ainda houver, no fundo do pensamento de muita gente, aquela velha ideia de que «entre marido e mulher não se mete a colher», não conseguiremos exterminar da sociedade portuguesa essa chaga que é a violência doméstica. Quanto ao cuidador informal, não vou antecipar aqui, naturalmente, aquilo que o Conselho de Ministros irá aprovar amanhã, mas quanto ao projeto-piloto posso dizer-lhe que o previsto é que ele seja iniciado 60 dias após a aprovação dessa lei na Assembleia da República. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Em relação ao que faz o estatuto para lá do projeto-piloto, vamos ter avanços, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, antes de mais, quero fazer uma correção: não são 60 dias após a aprovação da lei mas, sim, 60 dias após a sua entrada em vigor. Com certeza, vamos ter avanços. Quais serão? Verá a proposta de lei que será aprovada amanhã pelo Conselho de Ministros, mas, como compreenderá, não vou hoje antecipar aquilo que o Conselho de Ministros vai amanhã definir em pormenor.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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