Debates Parlamentares - Diário 051, p. 31 (2019-02-13)

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14 DE FEVEREIRO DE 2019

Quem não entende que os mínimos sociais são uma das armas mais poderosas nas políticas de combate à

pobreza não perceberá nunca como combater a pobreza e as desigualdades na perspetiva da cidadania e da

inclusão.

Em primeiro lugar, este Governo recuperou as políticas de mínimos sociais através da reposição dos valores

de referência do RSI e do CSI, permitindo que mais pessoas estivessem em condições de aceder a estes

instrumentos poderosos de combate à pobreza, para além de ter feito três aumentos extraordinários das pensões

mais baixas.

Para as pessoas com deficiência, foi criada a prestação única, um salto significativo no âmbito prestacional

para esta população.

Uma das maiores dificuldades das famílias mais carenciadas e com menos recursos financeiros é o acesso

a uma alimentação equilibrada e regular, que sacie a fome, mas que, do ponto de vista nutricional, seja

equilibrada e contribua para a saúde das pessoas do seu agregado.

Há vários caminhos que se podem seguir.

Pode-se, como fez o anterior Governo, alargar as cantinas sociais a todas as pessoas carenciadas, numa

visão assistencialista, retirando-lhes o direito de escolha sobre a sua alimentação, retirando a capacidade de

normalidade do quotidiano dos agregados familiares.

Este Governo escolheu outro caminho: implementou o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais

Carenciadas através da distribuição, com regularidade, de cabazes alimentares.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, até ao momento, foram distribuídas por todo o território mais de 13 500

toneladas de bens e apoiados mais de 30 000 agregados familiares, abrangendo 80 000 destinatários.

Estão envolvidas neste esforço 735 entidades, contando sempre com a total colaboração das IPSS,

incontornáveis na implementação da política de combate à pobreza.

Em Portugal, as famílias com crianças são aquelas que lideram o risco de pobreza e, por isso, destaca-se a

alteração dos valores do abono de família nos três primeiros escalões para as crianças até aos 3 anos e a

reposição do 4.º escalão, com majoração para as crianças de famílias monoparentais e para as crianças com

deficiência, criando assim condições para que possam frequentar respostas de creche antes da idade da

integração em pré-escolar na escola pública, que foi alargada às crianças a partir dos 3 anos, no caminho da

universalização.

Acrescentaria o investimento histórico na gratuitidade dos manuais escolares e no programa de reforço para

a diminuição do abandono escolar que, em 2017, atingiu valores muito encorajadores.

Por fim, queria afirmar que a exclusão e as desigualdades têm uma forte componente territorial e habitacional.

É fundamental que se aposte numa política de base local, chamando à participação as freguesias, os

municípios e as instituições sociais, imprimindo racionalidade aos recursos disponíveis, numa lógica de política

no caminho certo. Acompanhamento não é assistencialismo!

Aplausos do PS.

Mas também é importante falar de habitação, do programa 1.º Direito e da tão importante descida do preço

dos passes sociais, dando oportunidade à mobilidade.

Portugal, que tinha o objetivo de, até 2020, reduzir 200 000 pessoas em risco de pobreza e de exclusão, em

2107 já alcançou e ultrapassou este desígnio com uma redução de mais de 500 000. Mais do que duplicámos o

objetivo fixado pela estratégia europeia.

Sabemos quais as políticas que são eficazes e quais as que não o são.

Não há desculpa, este combate convoca-nos a todos! A República só se concretizará quando a pobreza for

banida e as desigualdades mitigadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Soares, do Grupo

Parlamentar do PS.

14 DE FEVEREIRO DE 2019 31 Quem não entende que os mínimos sociais são uma das armas mais poderosas nas políticas de combate à pobreza não perceberá nunca como combater a pobreza e as desigualdades na perspetiva da cidadania e da inclusão. Em primeiro lugar, este Governo recuperou as políticas de mínimos sociais através da reposição dos valores de referência do RSI e do CSI, permitindo que mais pessoas estivessem em condições de aceder a estes instrumentos poderosos de combate à pobreza, para além de ter feito três aumentos extraordinários das pensões mais baixas. Para as pessoas com deficiência, foi criada a prestação única, um salto significativo no âmbito prestacional para esta população. Uma das maiores dificuldades das famílias mais carenciadas e com menos recursos financeiros é o acesso a uma alimentação equilibrada e regular, que sacie a fome, mas que, do ponto de vista nutricional, seja equilibrada e contribua para a saúde das pessoas do seu agregado. Há vários caminhos que se podem seguir. Pode-se, como fez o anterior Governo, alargar as cantinas sociais a todas as pessoas carenciadas, numa visão assistencialista, retirando-lhes o direito de escolha sobre a sua alimentação, retirando a capacidade de normalidade do quotidiano dos agregados familiares. Este Governo escolheu outro caminho: implementou o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas através da distribuição, com regularidade, de cabazes alimentares. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, até ao momento, foram distribuídas por todo o território mais de 13 500 toneladas de bens e apoiados mais de 30 000 agregados familiares, abrangendo 80 000 destinatários. Estão envolvidas neste esforço 735 entidades, contando sempre com a total colaboração das IPSS, incontornáveis na implementação da política de combate à pobreza. Em Portugal, as famílias com crianças são aquelas que lideram o risco de pobreza e, por isso, destaca-se a alteração dos valores do abono de família nos três primeiros escalões para as crianças até aos 3 anos e a reposição do 4.º escalão, com majoração para as crianças de famílias monoparentais e para as crianças com deficiência, criando assim condições para que possam frequentar respostas de creche antes da idade da integração em pré-escolar na escola pública, que foi alargada às crianças a partir dos 3 anos, no caminho da universalização. Acrescentaria o investimento histórico na gratuitidade dos manuais escolares e no programa de reforço para a diminuição do abandono escolar que, em 2017, atingiu valores muito encorajadores. Por fim, queria afirmar que a exclusão e as desigualdades têm uma forte componente territorial e habitacional. É fundamental que se aposte numa política de base local, chamando à participação as freguesias, os municípios e as instituições sociais, imprimindo racionalidade aos recursos disponíveis, numa lógica de política no caminho certo. Acompanhamento não é assistencialismo! Aplausos do PS. Mas também é importante falar de habitação, do programa 1.º Direito e da tão importante descida do preço dos passes sociais, dando oportunidade à mobilidade. Portugal, que tinha o objetivo de, até 2020, reduzir 200 000 pessoas em risco de pobreza e de exclusão, em 2107 já alcançou e ultrapassou este desígnio com uma redução de mais de 500 000. Mais do que duplicámos o objetivo fixado pela estratégia europeia. Sabemos quais as políticas que são eficazes e quais as que não o são. Não há desculpa, este combate convoca-nos a todos! A República só se concretizará quando a pobreza for banida e as desigualdades mitigadas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Soares, do Grupo Parlamentar do PS.

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