14 DE FEVEREIRO DE 2019

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contrariando a ideia de que férias, feriados e pontes eram privilégios desnecessários. Fizemos este combate,

refutando a ideia de que os serviços públicos são luxuosos direitos, liderados por lascivos funcionários e piores

gestores.

Fizemos este combate e fá-lo-emos todos os dias, se for necessário, para contrariar a ideia de que sistemas

de saúde, de educação, de segurança social são melhores se forem privatizados ou participados por privados,

como aqui ficou bem patente.

Por isso, iniciámos em 2015 um caminho alternativo. Caminhamos sozinhos, na Europa, com o nosso

programa eleitoral, com o nosso Programa de Governo. Vincámos bem a importância da política de devolução

de rendimentos para garantir crescimento sustentável, que temos, equilíbrio orçamental, que temos, e,

sobretudo, para combater efetivamente a pobreza.

Eliminámos a sobretaxa; revogámos os vossos cortes nas pensões e nos salários; aumentámos a

progressividade do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares); retomámos a atualização das

pensões, das pensões extraordinárias; recuperámos a proteção social dos mais vulneráveis, dos

desempregados, dos idosos, com um complemento solidário para idosos; trabalhámos políticas específicas no

combate à pobreza infantil; combatemos o desemprego; criámos mais e melhores empregos.

Senhoras e senhores, perguntam: «Está tudo feito?». Respondo que não, não está. Temos ainda de

caminhar, pois 1,78 milhões de portugueses continuam em risco de pobreza e é para eles que o PS trabalha no

seu dia a dia.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Luís Soares (PS): — Terminarei, Sr. Presidente.

Avançaremos se não andarmos para trás, e basta olhar para a direita. Avançaremos com o Partido Socialista.

A conclusão deste debate é simples: há um mundo que separa a direita da esquerda e, para que fique bem

escrito na pedra, não somos todos iguais. As desigualdades, a pobreza e a exclusão não são inevitáveis.

E, sim, o combate faz-se aqui, e faz-se com o PS!

Aplausos do PS.

O Sr. Adão Silva (PSD): — O PS é o partido da bancarrota!

O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim deste debate e da nossa agenda para hoje.

Amanhã temos reunião plenária às 15 horas, sendo o primeiro ponto da agenda um debate de atualidade,

requerido pelo PSD, sobre o tema «bitola ferroviária».

Segue-se a discussão da Proposta de Lei n.º 173/XIII/4.ª (GOV) — Regula a operação de sistemas de

aeronaves civis não tripuladas (drones) no espaço aéreo nacional.

No terceiro ponto, será apreciada a Proposta de Lei n.º 174/XIII/4.ª (GOV) — Reformula e amplia o Sistema

de Informação da Organização do Estado (SIOE).

No quarto ponto, debater-se-á o Projeto de Resolução n.º 1965/XIII/4.ª (CDS-PP, PSD, PS e BE) —

Constituição II Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à

gestão do banco.

Do quinto ponto consta a apreciação conjunta dos Projetos de Lei n.os 834/XIII/3.ª (PSD) — Cria um

mecanismo de regularização oficiosa das declarações de IRS em decorrência de decisões judiciais que

impliquem devoluções aos contribuintes de prestações tributárias indevidamente cobradas e 1102/XIII/4.ª (CDS-

PP) — Cria, em complemento à Lei n.º 9/2019, de 1 de fevereiro, um mecanismo de regularização oficiosa das

declarações de IRS em decorrência de decisões judiciais que impliquem devoluções aos contribuintes de

prestações tributárias indevidamente cobradas.

No sexto ponto, proceder-se-á à discussão do Projeto de Lei n.º 1070/XIII/4.ª (CDS-PP) — Segunda alteração

ao Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de novembro de 1999, que trata da eliminação da possibilidade da redução do

valor da pensão de preço de sangue quando esta resulte de falecimento de deficiente das forças armadas.

Por fim, no sétimo e último ponto terá lugar a apreciação conjunta dos Projetos de Lei n.os 937/XIII/3.ª (Os

Verdes) — Alarga a abrangência das regras de rotulagem para os alimentos geneticamente modificados e