Debates Parlamentares - Diário 051, p. 9 (2019-02-13)

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14 DE FEVEREIRO DE 2019

De facto, o aumento do salário mínimo tem continuado muito aquém daquilo que era necessário. Alguém

aqui, nesta Sala, tem a coragem de dizer que uma família consegue viver com 600 €?! Alguém aqui tem coragem

de dizer que 600 € de salário mínimo nacional é um valor aceitável? Não!

Mas, quando o PCP aqui trouxe a proposta do aumento do salário mínimo para 650 €, como é que votaram

o PS, o PSD e o CDS? Votaram contra!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ora nem mais!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ter 650 € de salário mínimo nacional era importante e ficaria ainda aquém daquilo

que era necessário.

O mesmo se passa em relação à precariedade. Continuamos a ter um País com um modelo económico

assente em baixos salários e em precariedade.

Um trabalhador com vínculo precário aufere menos 35% do que um trabalhador efetivo. Não é por acaso que

a aposta de sucessivos governos, em particular do anterior Governo, tem sido na generalização da precariedade,

na substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

Portanto, da parte do PCP, cá estaremos para fazermos todos os debates e apresentarmos todas as moções

para conseguir o aumento geral dos salários, para todos os trabalhadores do público e do privado, e para um

combate efetivo à precariedade. A um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efetivo.

As propostas que o PS aqui apresentou e as propostas que o Governo tem, nesta Casa, relativamente à

legislação laboral não vão nesse sentido. Vão no sentido de manter a desigualdade na distribuição da riqueza,

vão no sentido de agravar a precariedade e, por isso, de facto, há um compromisso de precariedade e de

combate à pobreza.

Em primeiro lugar, é preciso votar as propostas do PCP de aumento geral dos salários, de combate à

precariedade, de reposição do pagamento do trabalho extraordinário em dias feriados…

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e da semana das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder a estes quatro pedidos de

esclarecimento, a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do Partido Socialista.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, obrigada pelas questões

colocadas.

Vou começar pela intervenção da Sr.ª Deputada Rita Rato, para lhe dizer que, da parte do PS, também cá

estaremos para defender os trabalhadores e o povo português e que se não fosse o Partido Socialista não havia

combate à precariedade com resultados, não havia PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de

Vínculos Precários na Administração Pública) e não havia coisa nenhuma. Foi com a vossa ajuda, mas o

Governo é do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Ao Sr. Deputado Adão Silva, digo-lhe o mesmo que aos milhões de portugueses que, felizmente, nos ouvem:

temos um País escorreito e a funcionar, como o senhor acabou de comprovar.

O que é importante é que, de facto, o Governo do Partido Socialista continue escorreito e a funcionar.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Ao Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, devo dizer que o que acho

deprimente é o senhor e a sua bancada tentarem aproveitar-se de um tema caro, de ordem social, e em que

14 DE FEVEREIRO DE 2019 9 De facto, o aumento do salário mínimo tem continuado muito aquém daquilo que era necessário. Alguém aqui, nesta Sala, tem a coragem de dizer que uma família consegue viver com 600 €?! Alguém aqui tem coragem de dizer que 600 € de salário mínimo nacional é um valor aceitável? Não! Mas, quando o PCP aqui trouxe a proposta do aumento do salário mínimo para 650 €, como é que votaram o PS, o PSD e o CDS? Votaram contra! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ora nem mais! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ter 650 € de salário mínimo nacional era importante e ficaria ainda aquém daquilo que era necessário. O mesmo se passa em relação à precariedade. Continuamos a ter um País com um modelo económico assente em baixos salários e em precariedade. Um trabalhador com vínculo precário aufere menos 35% do que um trabalhador efetivo. Não é por acaso que a aposta de sucessivos governos, em particular do anterior Governo, tem sido na generalização da precariedade, na substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. Portanto, da parte do PCP, cá estaremos para fazermos todos os debates e apresentarmos todas as moções para conseguir o aumento geral dos salários, para todos os trabalhadores do público e do privado, e para um combate efetivo à precariedade. A um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efetivo. As propostas que o PS aqui apresentou e as propostas que o Governo tem, nesta Casa, relativamente à legislação laboral não vão nesse sentido. Vão no sentido de manter a desigualdade na distribuição da riqueza, vão no sentido de agravar a precariedade e, por isso, de facto, há um compromisso de precariedade e de combate à pobreza. Em primeiro lugar, é preciso votar as propostas do PCP de aumento geral dos salários, de combate à precariedade, de reposição do pagamento do trabalho extraordinário em dias feriados… Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e da semana das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder a estes quatro pedidos de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do Partido Socialista. A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, obrigada pelas questões colocadas. Vou começar pela intervenção da Sr.ª Deputada Rita Rato, para lhe dizer que, da parte do PS, também cá estaremos para defender os trabalhadores e o povo português e que se não fosse o Partido Socialista não havia combate à precariedade com resultados, não havia PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública) e não havia coisa nenhuma. Foi com a vossa ajuda, mas o Governo é do Partido Socialista. Aplausos do PS. Ao Sr. Deputado Adão Silva, digo-lhe o mesmo que aos milhões de portugueses que, felizmente, nos ouvem: temos um País escorreito e a funcionar, como o senhor acabou de comprovar. O que é importante é que, de facto, o Governo do Partido Socialista continue escorreito e a funcionar. O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem! A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Ao Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, devo dizer que o que acho deprimente é o senhor e a sua bancada tentarem aproveitar-se de um tema caro, de ordem social, e em que

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