I SÉRIE — NÚMERO 51

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Não se limitaram a ignorar a pobreza, contribuíram para aumentar e

aprofundar a pobreza no nosso País.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Foi, efetivamente, Sr.ª Deputada, com esta correlação de forças na

Assembleia da República que foi possível travar esse rumo de agravamento da exploração e da pobreza no

nosso País.

Foi com esta correlação de forças na Assembleia da República, para a qual o PCP contribuiu, que foi possível

reforçar apoios sociais e, também, alargar e reforçar o abono de família. E se é verdade que, neste caminho de

reposição de direitos e rendimentos, foi possível diminuir os indicadores que existem no que se refere à pobreza,

nomeadamente a taxa de risco de pobreza, é verdade também que no nosso País há cerca de 2 milhões de

portugueses que continuam em risco de pobreza. Isto exige respostas de fundo por parte do Governo e esta é

uma realidade que não pode, efetivamente, ser ignorada.

Continuam a ser suportados pelas famílias portuguesas enormes custos no que se refere, por exemplo, à

educação. E se é verdade que a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano é uma medida de enorme

alcance social, também é verdade que é preciso garantir mais medidas para que se cumpra o princípio

constitucional de uma educação pública e gratuita para todos os portugueses.

Continua a haver custos excessivos suportados pelas famílias portuguesas no que se refere à saúde. Há

famílias que têm de escolher entre pagar contas ou comprar os medicamentos de que precisam, no fim do mês.

Esta é uma realidade que não pode continuar!

Há medidas que têm de ser tomadas no que se refere à habitação. Há custos incomportáveis para as famílias

portuguesas, no que se refere à habitação, o que significa que muitas ou vivem num espaço sobrelotado ou,

então, têm de ir viver para casas ainda mais degradadas, e muitas delas conhecem, sim, a expulsão das suas

próprias casas como destino. Estas eram medidas que precisavam de ser tomadas.

O PS, ao aprovar medidas propostas pelo PCP, também teve oportunidade de ir mais longe em todas estas

matérias, mas quando o pôde fazer, efetivamente, não o fez.

É preciso também garantir equipamentos sociais públicos de apoio à infância e aos idosos. É preciso garantir

uma rede pública de creches para diminuir os custos que as famílias têm com as crianças. É preciso garantir

equipamentos públicos de apoio aos idosos, para que não sejam os idosos das famílias pobres a ficar de fora e

a ficar de lado no que se refere a um conjunto de respostas sociais de que precisam.

Tudo isto, Sr.ª Deputada, são respostas estruturais e medidas de fundo que precisam ser tomadas e a minha

pergunta é a seguinte: até onde está o PS disponível a ir para garantir estas soluções e responder a estes

problemas que o PCP aqui coloca?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A última inscrição para pedidos de esclarecimento é da Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes».

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Wanda

Guimarães, em particular, queria saudar o Partido Socialista pelo facto de ter trazido a debate o tema do combate

à pobreza e às desigualdades.

Sr.ª Deputada, ao contrário de alguns Deputados desta Casa que se sentam à direita, Os Verdes consideram

que é muito importante falar do passado e, fundamentalmente, falar do passado recente, porque quando

vivenciamos determinadas realidades e determinadas opções políticas também é preciso tirar delas ilações e

lições, aprender com elas.

Sr.ª Deputada, queria recordar aqui, e os Deputados que estavam cá na Legislatura passada, com certeza,

lembram-se muito bem disto, porque chegou a todos os grupos parlamentares, que eram inúmeras, repito,

inúmeras as queixas e denúncias que recebíamos de várias escolas, variadíssimas, inúmeras escolas deste

País, designadamente de professores, que, desesperados, se dirigiam à Assembleia da República, denunciando