Debates Parlamentares - Diário 051, p. 16 (2019-02-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

Aplausos do PSD.

Dizer isto, Srs. Deputados, não é demagogia, dizer isto é fazer um exercício sério de democracia!

Srs. Deputados, falha a política de rendimentos deste Governo, cujas consequências são os baixos salários.

Uma política de baixos salários é uma enorme ilusão e uma flagrante injustiça. Com baixos salários nem

ganhamos competitividade económica, nem promovemos a justiça social. Só que, para inverter esta realidade,

não chega aumentar o salário mínimo nacional. É essencial, sobretudo, apostar na competitividade das nossas

empresas, porque são as empresas que geram emprego e que podem subir os salários.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Mas é também aqui que o Governo falha redondamente, em

especial na política fiscal.

A política fiscal deste Governo é económica e socialmente injusta. Aumentando a carga fiscal em geral e não

reduzindo o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), o Governo asfixia as empresas e não atrai

investimento. Com a vaga de impostos indiretos, o Governo reforça e agrava as desigualdades sociais. Também

aqui a retórica é hipocritamente de esquerda e a prática é assustadoramente conservadora, perigosamente

estatizante e socialmente desastrosa.

Falha ainda a política de habitação. Sem habitação social digna, generalizada e a preços acessíveis, não se

combate a pobreza e não se reduzem as desigualdades sociais.

Protestos da Deputada do PS Wanda Guimarães.

Ora, a verdade é que a política de habitação é também uma das falhas deste Governo.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Com a lei das rendas era melhor?!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Basta olhar para os centros urbanos: jovens casais, filhos da classe

média, não conseguem um local condigno e barato para viver; famílias com poucos recursos económicos

sonham com uma casa, candidatam-se a uma casa, lutam por uma casa, mas não conseguem satisfazer o seu

sonho, a sua legítima ambição e o seu mais elementar direito a uma habitação condigna e necessária.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Srs. Deputados, é contra estes falhanços que erguemos a nossa

voz. É contra a hipocrisia do discurso oficial que manifestamos a nossa contestação. É contra as políticas que

matam o elevador social, impedindo as famílias de subir na vida, que acrescentamos o nosso sentimento de

indignação.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Combater a pobreza e as desigualdades sociais é seguramente um desígnio

nacional. Firmar um compromisso nacional ou um pacto de regime em torno de um desígnio nacional terá

sempre a nossa disponibilidade, mas nunca, mesmo nunca, com base nas ideias erradas e nas políticas erradas

que estão, atualmente, a desenvolver.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — É tempo de mudar de vida, de mudar o discurso, para que a

seriedade se sobreponha à hipocrisia, de mudar a prática política, para que a ambição se imponha à resignação,

de mudar as orientações, para que o País não seja europeu apenas pela geografia mas também pela economia,

de mudar as políticas, para que a consciência social deixe de ser uma mera e inconsistente flor na lapela.

I SÉRIE — NÚMERO 51 16 Aplausos do PSD. Dizer isto, Srs. Deputados, não é demagogia, dizer isto é fazer um exercício sério de democracia! Srs. Deputados, falha a política de rendimentos deste Governo, cujas consequências são os baixos salários. Uma política de baixos salários é uma enorme ilusão e uma flagrante injustiça. Com baixos salários nem ganhamos competitividade económica, nem promovemos a justiça social. Só que, para inverter esta realidade, não chega aumentar o salário mínimo nacional. É essencial, sobretudo, apostar na competitividade das nossas empresas, porque são as empresas que geram emprego e que podem subir os salários. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Mas é também aqui que o Governo falha redondamente, em especial na política fiscal. A política fiscal deste Governo é económica e socialmente injusta. Aumentando a carga fiscal em geral e não reduzindo o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), o Governo asfixia as empresas e não atrai investimento. Com a vaga de impostos indiretos, o Governo reforça e agrava as desigualdades sociais. Também aqui a retórica é hipocritamente de esquerda e a prática é assustadoramente conservadora, perigosamente estatizante e socialmente desastrosa. Falha ainda a política de habitação. Sem habitação social digna, generalizada e a preços acessíveis, não se combate a pobreza e não se reduzem as desigualdades sociais. Protestos da Deputada do PS Wanda Guimarães. Ora, a verdade é que a política de habitação é também uma das falhas deste Governo. A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Com a lei das rendas era melhor?! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Basta olhar para os centros urbanos: jovens casais, filhos da classe média, não conseguem um local condigno e barato para viver; famílias com poucos recursos económicos sonham com uma casa, candidatam-se a uma casa, lutam por uma casa, mas não conseguem satisfazer o seu sonho, a sua legítima ambição e o seu mais elementar direito a uma habitação condigna e necessária. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Srs. Deputados, é contra estes falhanços que erguemos a nossa voz. É contra a hipocrisia do discurso oficial que manifestamos a nossa contestação. É contra as políticas que matam o elevador social, impedindo as famílias de subir na vida, que acrescentamos o nosso sentimento de indignação. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Combater a pobreza e as desigualdades sociais é seguramente um desígnio nacional. Firmar um compromisso nacional ou um pacto de regime em torno de um desígnio nacional terá sempre a nossa disponibilidade, mas nunca, mesmo nunca, com base nas ideias erradas e nas políticas erradas que estão, atualmente, a desenvolver. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — É tempo de mudar de vida, de mudar o discurso, para que a seriedade se sobreponha à hipocrisia, de mudar a prática política, para que a ambição se imponha à resignação, de mudar as orientações, para que o País não seja europeu apenas pela geografia mas também pela economia, de mudar as políticas, para que a consciência social deixe de ser uma mera e inconsistente flor na lapela.

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