Debates Parlamentares - Diário 051, p. 20 (2019-02-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

Contudo, o período que se seguiu revelou que essas expectativas de um novo compromisso no combate e

na erradicação da pobreza sairiam goradas.

A partir de 2010, a política de austeridade, de cortes e de transferência de riqueza do trabalho para o capital

fez disparar a pobreza, no nosso País. E não há combate à pobreza sem atacar o conjunto das suas causas.

As causas da pobreza residem, desde logo, nas decisões de política económica e de repartição primária de

rendimentos. Precariedade e salários baixos continuam a ser uma marca do mundo do trabalho, em Portugal.

Combater a pobreza é intervir na legislação laboral, nas políticas salariais, na negociação coletiva. Juntar-se-á

o Partido Socialista à esquerda no debate sobre as leis do trabalho?

Por outro lado, os desempregados são um grupo especialmente vulnerável à pobreza e os indicadores não

registam, deste ponto de vista, uma melhoria. Foi criado emprego, é certo, muito desse emprego é precário,

mas, entre os que ainda estão desempregados, o risco de ser pobre não diminuiu. Melhorámos a cobertura da

proteção no desemprego com as medidas que aprovámos no Orçamento do Estado, mas a precariedade e a

intermitência contratual explicam por que razão este problema não desapareceu.

Entre os idosos, a pobreza reflete as desigualdades no trabalho e as desigualdades de género. Mesmo com

o aumento das pensões que fomos capazes de fazer, as pensões mais baixas são uma condenação à pobreza,

particularmente para as mulheres.

A pobreza reflete-se também nos cuidadores e nas cuidadoras. Há meses que o projeto de lei do Bloco de

Esquerda para um estatuto dos cuidadores e das cuidadoras aguarda a conclusão do debate na especialidade.

Esperamos, Sr.as e Srs. Deputados, que não queiram os outros partidos arrastar esse debate indefinidamente e

que seja desta que o concluímos.

A pobreza tem também que ver com as políticas educativas, com a gratuitidade do ensino, com o preço dos

manuais, com o abono, com a ação social e com as condições de sucesso.

A pobreza tem também que ver com a saúde. Diz o Observatório Português dos Sistemas de Saúde, e cito,

«Quando mais doente mais pobre, e quanto mais pobre mais doente». Diz, ainda, que 20% dos mais pobres

deixam de aceder a consultas ou tratamentos por dificuldades financeiras e que, nos cuidados dentários, este

valor sobe para 50%. Diz também o Observatório que as pessoas com rendimentos mais elevados «têm uma

probabilidade significativamente inferior de esperar por uma consulta». Quando falamos de saúde, quando

falamos de Lei de Bases da Saúde, estamos a falar de pobreza.

Como estamos a falar de pobreza quando falamos de habitação, que consome a maior parte do rendimento

de muitas famílias, em Portugal.

Sem protegermos as pessoas dos despejos, sem aumentarmos substancialmente a oferta pública e a

habitação a custos controlados, estamos objetivamente a ser cúmplices da pobreza e da exclusão social.

A «lei Cristas» foi uma máquina de produzir desigualdade, exclusão e pobreza na área da habitação. Está o

Partido Socialista disponível para aprovar com o Bloco medidas que verdadeiramente inflitam este caminho na

área da habitação?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso só não chega!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Falemos, agora, de racismo. A relação entre pobreza e discriminação não

é um acaso. Quando temos realidades como aquela do bairro da Jamaica, quando os dados demonstram que

os trabalhadores negros recebem em média menos 106 € do que a generalidade dos trabalhadores, que ocupam

os empregos mais desqualificados, que têm sete vezes mais probabilidade de viver em habitações precárias do

que a generalidade da população, o que dizer senão que Portugal é um País onde o racismo é estrutural, é o

dia a dia de uma parte da nossa população, da nossa população portuguesa, da população negra. O combate

à pobreza exige que não finjamos que não sabemos.

E exige também uma atenção e uma consciência em todo o espectro da intervenção política, das questões

laborais aos mínimos sociais, dos cuidados de saúde à educação, da habitação aos transportes e ao combate

à discriminação.

Avaliemos, pois, em que é que cada medida e cada proposta que aqui debatemos contribui para aumentar

ou diminuir a pobreza.

I SÉRIE — NÚMERO 51 20 Contudo, o período que se seguiu revelou que essas expectativas de um novo compromisso no combate e na erradicação da pobreza sairiam goradas. A partir de 2010, a política de austeridade, de cortes e de transferência de riqueza do trabalho para o capital fez disparar a pobreza, no nosso País. E não há combate à pobreza sem atacar o conjunto das suas causas. As causas da pobreza residem, desde logo, nas decisões de política económica e de repartição primária de rendimentos. Precariedade e salários baixos continuam a ser uma marca do mundo do trabalho, em Portugal. Combater a pobreza é intervir na legislação laboral, nas políticas salariais, na negociação coletiva. Juntar-se-á o Partido Socialista à esquerda no debate sobre as leis do trabalho? Por outro lado, os desempregados são um grupo especialmente vulnerável à pobreza e os indicadores não registam, deste ponto de vista, uma melhoria. Foi criado emprego, é certo, muito desse emprego é precário, mas, entre os que ainda estão desempregados, o risco de ser pobre não diminuiu. Melhorámos a cobertura da proteção no desemprego com as medidas que aprovámos no Orçamento do Estado, mas a precariedade e a intermitência contratual explicam por que razão este problema não desapareceu. Entre os idosos, a pobreza reflete as desigualdades no trabalho e as desigualdades de género. Mesmo com o aumento das pensões que fomos capazes de fazer, as pensões mais baixas são uma condenação à pobreza, particularmente para as mulheres. A pobreza reflete-se também nos cuidadores e nas cuidadoras. Há meses que o projeto de lei do Bloco de Esquerda para um estatuto dos cuidadores e das cuidadoras aguarda a conclusão do debate na especialidade. Esperamos, Sr.as e Srs. Deputados, que não queiram os outros partidos arrastar esse debate indefinidamente e que seja desta que o concluímos. A pobreza tem também que ver com as políticas educativas, com a gratuitidade do ensino, com o preço dos manuais, com o abono, com a ação social e com as condições de sucesso. A pobreza tem também que ver com a saúde. Diz o Observatório Português dos Sistemas de Saúde, e cito, «Quando mais doente mais pobre, e quanto mais pobre mais doente». Diz, ainda, que 20% dos mais pobres deixam de aceder a consultas ou tratamentos por dificuldades financeiras e que, nos cuidados dentários, este valor sobe para 50%. Diz também o Observatório que as pessoas com rendimentos mais elevados «têm uma probabilidade significativamente inferior de esperar por uma consulta». Quando falamos de saúde, quando falamos de Lei de Bases da Saúde, estamos a falar de pobreza. Como estamos a falar de pobreza quando falamos de habitação, que consome a maior parte do rendimento de muitas famílias, em Portugal. Sem protegermos as pessoas dos despejos, sem aumentarmos substancialmente a oferta pública e a habitação a custos controlados, estamos objetivamente a ser cúmplices da pobreza e da exclusão social. A «lei Cristas» foi uma máquina de produzir desigualdade, exclusão e pobreza na área da habitação. Está o Partido Socialista disponível para aprovar com o Bloco medidas que verdadeiramente inflitam este caminho na área da habitação? O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso só não chega! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Falemos, agora, de racismo. A relação entre pobreza e discriminação não é um acaso. Quando temos realidades como aquela do bairro da Jamaica, quando os dados demonstram que os trabalhadores negros recebem em média menos 106 € do que a generalidade dos trabalhadores, que ocupam os empregos mais desqualificados, que têm sete vezes mais probabilidade de viver em habitações precárias do que a generalidade da população, o que dizer senão que Portugal é um País onde o racismo é estrutural, é o dia a dia de uma parte da nossa população, da nossa população portuguesa, da população negra. O combate à pobreza exige que não finjamos que não sabemos. E exige também uma atenção e uma consciência em todo o espectro da intervenção política, das questões laborais aos mínimos sociais, dos cuidados de saúde à educação, da habitação aos transportes e ao combate à discriminação. Avaliemos, pois, em que é que cada medida e cada proposta que aqui debatemos contribui para aumentar ou diminuir a pobreza.

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