Debates Parlamentares - Diário 051, p. 21 (2019-02-13)

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14 DE FEVEREIRO DE 2019

Sim, ainda bem que estamos hoje a fazer um debate sobre este assunto. Contudo, a preocupação com a

pobreza não pode ser apenas o tema de um debate, deve ser também a orientação de cada política, uma

responsabilidade de todos os dias e de todas as medidas que aqui discutimos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Se a pobreza é uma violação dos direitos humanos, que políticas concretas contribuem para essa violação e

que políticas a combatem? Nas pensões, na habitação, nos transportes, na educação, na saúde, no combate

antirracista, na lei laboral, o Bloco sabe de que lado está.

Oxalá haja verdadeiramente maiorias para combater a pobreza!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana

Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A pobreza é uma realidade sentida por mais

de 2 milhões de portugueses que todos os dias lutam para sobreviver, uma realidade que não é circunstancial

e que não é conjetural, mas tem causas estruturais. E para combater e erradicar a pobreza, porque o objetivo é

a erradicação da pobreza, é preciso intervir no que origina as situações de pobreza e exclusão social.

A pobreza e a exclusão social não são fatalidades, nem inevitabilidades; são, sim, realidades que resultam

de diversos fatores profundamente ligados à injusta distribuição da riqueza e ao processo de concentração de

riqueza, que vários Governos, ao longo de décadas, têm promovido.

Srs. Deputados, 1% da população detém 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula quase 50%

da riqueza nacional, o que é profundamente revelador das enormes desigualdades sociais que persistem e que

precisam de ser firmemente combatidas.

Persiste uma realidade de desemprego, de precariedade e de baixos salários, uma prática acentuada no

nosso País e que faz com que haja trabalhadores que, recebendo o seu salário, vivem em situação de pobreza.

Persistem baixas pensões que resultam também dos baixos salários. Persistem dificuldades de acesso a

prestações sociais.

A pobreza anda, também, de mãos dadas com a má habitação, com a sobrecarga de despesas que as

famílias têm com a habitação, com um peso superior a 40%, afetando especialmente famílias de baixos

rendimentos, em resultado de uma especulação desenfreada no mercado de habitação e da lei dos despejos,

do PSD e do CDS, a qual nega o direito à habitação a milhares de famílias.

Tendo sido dados passos positivos na reposição de rendimentos e de direitos, importa ir mais longe e levar

mais longe o caminho para a erradicação da pobreza, o que é inseparável da criação de emprego com direitos,

da dinamização da produção nacional, do aumento geral dos salários, designadamente, do salário mínimo

nacional, do aumento das pensões e reformas, pelas quais o PCP tanto se tem batido, do reforço da proteção

social, mas também do cumprimento das funções sociais pelo Estado no que se refere à educação, à saúde e

à segurança social.

O PCP tem intervindo sobre tudo isto ao longo dos anos, com propostas, entendendo que o combate e a

erradicação da pobreza não se fazem com medidas assistencialistas ou caritativas, mas, sim, intervindo nas

questões de fundo que causam a pobreza.

Hoje, damos mais um contributo para essa mesma discussão e voltamos a intervir com a entrega de um

projeto de lei que defende a implementação de uma estratégia nacional de combate e erradicação da pobreza

e exclusão social, que, não esquecendo a necessidade de políticas integradas para este combate, bem como

de ações que previnam o risco de ocorrência de ambos os fenómenos, intervenha também no que se refere aos

equipamentos sociais de apoio à infância e aos idosos, às pessoas com deficiência e no que se refere também

aos vários planos em que se decide e determina a inclusão social. Uma estratégia que dê igualmente conta da

aplicação de medidas de emergência social que sabemos também serem necessárias face à situação de

pobreza que temos.

14 DE FEVEREIRO DE 2019 21 Sim, ainda bem que estamos hoje a fazer um debate sobre este assunto. Contudo, a preocupação com a pobreza não pode ser apenas o tema de um debate, deve ser também a orientação de cada política, uma responsabilidade de todos os dias e de todas as medidas que aqui discutimos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Se a pobreza é uma violação dos direitos humanos, que políticas concretas contribuem para essa violação e que políticas a combatem? Nas pensões, na habitação, nos transportes, na educação, na saúde, no combate antirracista, na lei laboral, o Bloco sabe de que lado está. Oxalá haja verdadeiramente maiorias para combater a pobreza! Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A pobreza é uma realidade sentida por mais de 2 milhões de portugueses que todos os dias lutam para sobreviver, uma realidade que não é circunstancial e que não é conjetural, mas tem causas estruturais. E para combater e erradicar a pobreza, porque o objetivo é a erradicação da pobreza, é preciso intervir no que origina as situações de pobreza e exclusão social. A pobreza e a exclusão social não são fatalidades, nem inevitabilidades; são, sim, realidades que resultam de diversos fatores profundamente ligados à injusta distribuição da riqueza e ao processo de concentração de riqueza, que vários Governos, ao longo de décadas, têm promovido. Srs. Deputados, 1% da população detém 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula quase 50% da riqueza nacional, o que é profundamente revelador das enormes desigualdades sociais que persistem e que precisam de ser firmemente combatidas. Persiste uma realidade de desemprego, de precariedade e de baixos salários, uma prática acentuada no nosso País e que faz com que haja trabalhadores que, recebendo o seu salário, vivem em situação de pobreza. Persistem baixas pensões que resultam também dos baixos salários. Persistem dificuldades de acesso a prestações sociais. A pobreza anda, também, de mãos dadas com a má habitação, com a sobrecarga de despesas que as famílias têm com a habitação, com um peso superior a 40%, afetando especialmente famílias de baixos rendimentos, em resultado de uma especulação desenfreada no mercado de habitação e da lei dos despejos, do PSD e do CDS, a qual nega o direito à habitação a milhares de famílias. Tendo sido dados passos positivos na reposição de rendimentos e de direitos, importa ir mais longe e levar mais longe o caminho para a erradicação da pobreza, o que é inseparável da criação de emprego com direitos, da dinamização da produção nacional, do aumento geral dos salários, designadamente, do salário mínimo nacional, do aumento das pensões e reformas, pelas quais o PCP tanto se tem batido, do reforço da proteção social, mas também do cumprimento das funções sociais pelo Estado no que se refere à educação, à saúde e à segurança social. O PCP tem intervindo sobre tudo isto ao longo dos anos, com propostas, entendendo que o combate e a erradicação da pobreza não se fazem com medidas assistencialistas ou caritativas, mas, sim, intervindo nas questões de fundo que causam a pobreza. Hoje, damos mais um contributo para essa mesma discussão e voltamos a intervir com a entrega de um projeto de lei que defende a implementação de uma estratégia nacional de combate e erradicação da pobreza e exclusão social, que, não esquecendo a necessidade de políticas integradas para este combate, bem como de ações que previnam o risco de ocorrência de ambos os fenómenos, intervenha também no que se refere aos equipamentos sociais de apoio à infância e aos idosos, às pessoas com deficiência e no que se refere também aos vários planos em que se decide e determina a inclusão social. Uma estratégia que dê igualmente conta da aplicação de medidas de emergência social que sabemos também serem necessárias face à situação de pobreza que temos.

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