I SÉRIE — NÚMERO 53

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É neste sentido que o Governo está a fazer o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, enquanto

resposta integrada e a longo prazo, que assenta prioritariamente na reabilitação do edificado existente,

valorizando o património local, os nossos territórios, a coesão social e territorial. Trata-se de um plano de 10

anos, que tem como objetivo duplicar a oferta de residências para estudantes em Portugal. Esse Plano inclui

cerca de 12 000 novas camas em todo o território nacional, 50% das quais nos principais centros urbanos,

Lisboa e Porto.

O objetivo é aumentar em 80% a oferta anual de alojamento para estudantes a preços acessíveis e regulados.

O Plano inclui, por isso, a construção ou reaproveitamento de cerca de 200 edifícios em território nacional,

durante a próxima década.

Este plano de intervenção visa a modernização/expansão da oferta de alojamento estudantil a custos

acessíveis, dirigida aos alunos que se encontram deslocados do seu local de residência e prevê, além das 15

000 camas de residências universitárias existentes, a criação de mais 12 000 camas, até 2021, e mais 30 000,

até 2030.

Atendendo à urgência na implementação deste plano, o Governo estabeleceu um regime especial para a sua

concretização mais célere, na primeira fase, já a partir do próximo ano letivo.

Pensar hoje o ensino superior, em particular os seus desafios no plano do acesso e da frequência, implica

assumir um compromisso efetivo na relação e no encontro entre o ensino superior e a sociedade civil.

O futuro da Europa e o desenvolvimento do País passam pelo conhecimento e pela universidade para todas

as pessoas, como uma casa a que se possa voltar em cada momento da vida.

A direita queria conhecimento para as elites, nós queremos conhecimento para todas as pessoas.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Que vergonha!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Há, efetivamente, ainda, muito trabalho pela frente — é certo, reconhecemo-lo. Mas

também é certo e muito gratificante viver num país onde é valorizado o acesso ao conhecimento e a sua

democratização para todas as pessoas. Um país com mais conhecimento é um país com mais democracia. É

este país que o Partido Socialista defende. É por este país que estamos a trabalhar todos os dias, é este país

com mais democracia, mais conhecimento, apelando a uma integração cada vez maior e não à desistência dos

jovens no ensino superior que todas e todos queremos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida

Mano, em nome do Grupo Parlamentar do PSD.

Faça favor.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Caros Colegas, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Temos

hoje em debate, por marcação do Bloco e com arrastamento de propostas do PCP, de Os Verdes e do PAN, um

conjunto de iniciativas relativamente às propinas — são nove em quinze.

As propinas são, sem dúvida, um tema atrativo em ano de eleições, um tema que se presta a demagogia,

num faz de conta inconsequente como aquele a que aqui assistimos hoje por parte dos partidos que apoiam o

Governo, ou a promessas, equívocos, sugestões e ilusões, como tem acontecido recentemente pela parte do

Governo que, sem pudor e a várias vozes, resolveu, no início deste ano, fazer das propinas um caso de

manchete.

O faz de conta do Bloco de Esquerda tem a ver, por exemplo, com o facto de o Sr. Deputado Luís Monteiro,

em 2016, ter aqui dito que a política de propinas teria um fim em três anos. Estávamos em 2016, estamos em

2019 e vêm agora, com um novo projeto, dizer que, afinal, é nos próximos três anos, em 2023.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Vocês chumbaram-no!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Há quinze dias ou há três semanas, o Bloco tinha no seu site uma

informação que dizia «o fim gradual das propinas não se justifica, dada a possibilidade do fim imediato das