I SÉRIE — NÚMERO 53

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A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A razão principal de uma Legislatura perdida foi a impossibilidade de conjugar uma cegueira ideológica com

as políticas necessárias para o País. A inconsistência das políticas asfixiou o desenvolvimento do País.

Exige-se rigor, mais conhecimento e seriedade para que o Governo e os partidos que o suportam não dizerem

tudo e o seu contrário de manhã, à tarde e à noite.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, este debate comprova,

mais uma vez, o que temos dito: em tudo o que é positivo, encontramos a marca e a iniciativa do PCP e

encontramos avanços para o povo e para o País; em tudo o que é problema que fica por resolver, encontramos

o PSD e o CDS a darem ao Governo a força que o Partido Socialista não tinha por si mesmo para impedir ou

adiar a resolução destes mesmos problemas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Aplausos do PCP.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — É para salvar o Governo! É para salvar o PS!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, só há um ensino superior democrático e,

em geral, uma educação verdadeiramente democrática se ricos e pobres tiverem acesso ao mesmo, nas

mesmas condições, remetendo para a progressividade dos impostos a garantia da tal universalidade, aquilo que

vocês não querem.

Fica, pois, a pergunta: quem é que, afinal, vai apoiar o Governo hoje? Como é que se vai posicionar o PSD

e como é que se vai posicionar o CDS? Vão apoiar o Partido Socialista e o Governo na não eliminação de

propinas? Vão apoiar o Partido Socialista e o Governo na não eliminação de taxas e emolumentos? Vão apoiar

o Partido Socialista e o Governo na não isenção de propinas para bolseiros?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar, por favor.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Vão apoiar o Partido Socialista e o Governo, impedindo que a única consequência pelo incumprimento do

pagamento de propinas seja apenas o não reconhecimento do ato académico? Afinal, quem é que apoia quem?

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, recusamos que seja colocada uma etiqueta com preço num direito

constitucional. Não acordámos para este tema hoje, e vamos continuar a intervir e a lutar pelo cumprimento

deste direito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

Faça favor.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este debate demonstra

como se dividem os interesses no que toca à defesa do acesso universal ao ensino superior.

A Sr.ª Secretária de Estado Alexandra Leitão dizia que falta termos a coragem para políticas públicas que

massifiquem o acesso ao ensino superior. Dizia mais: que é o último serviço público que necessita de

massificação.