Debates Parlamentares - Diário 056, p. 65 (2019-02-22)

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23 DE FEVEREIRO DE 2019

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1069/XIII/4.ª (BE) — Estabelece o regime jurídico

aplicável à avaliação de impacto dos atos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição

e erradicação da pobreza.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e as

abstenções do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1080/XIII/4.ª (PCP) — Estabelece o regime de

recuperação do controlo público dos CTT.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1096/XIII/4.ª (BE) — Procede à nacionalização

dos CTT.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1869/XIII/4.ª (Os Verdes) — Reversão da privatização dos

CTT.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, a abstenção do PAN e

votos a favor dos restantes…

O Sr. PauloTrigoPereira (N insc.): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, sei que me enquadro nos «restantes», mas…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Exatamente, Sr. Deputado!

O Sr. PauloTrigoPereira (N insc.): — Mas, Sr. Presidente, peço desculpa, é preciso designar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, o critério é da Mesa e toda a gente compreendeu o

resultado da votação. Procedi nesta matéria como procedo em relação aos demais grupos parlamentares, não

o discriminando.

Mas votamos, novamente, o Projeto de Resolução n.º 1869/XIII/4.ª (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PAN.

Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 995/XIII/4.ª (Cidadãos) — Manutenção e

abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional Saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira,

de 2 Deputadas do PSD (Regina Bastos e Sandra Pereira) e de 18 Deputados do PS (Ana Passos, António

Gameiro, Carla Tavares, Diogo Leão, Helena Roseta, Joaquim Raposo, José Magalhães, Manuel Caldeira

Cabral, Marcos Perestrello, Maria Antónia de Almeida Santos, Maria Conceição Loureiro, Maria da Luz Rosinha,

23 DE FEVEREIRO DE 2019 65 Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1069/XIII/4.ª (BE) — Estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos atos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e as abstenções do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1080/XIII/4.ª (PCP) — Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1096/XIII/4.ª (BE) — Procede à nacionalização dos CTT. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1869/XIII/4.ª (Os Verdes) — Reversão da privatização dos CTT. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, a abstenção do PAN e votos a favor dos restantes… O Sr. PauloTrigoPereira (N insc.): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, sei que me enquadro nos «restantes», mas… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Exatamente, Sr. Deputado! O Sr. PauloTrigoPereira (N insc.): — Mas, Sr. Presidente, peço desculpa, é preciso designar. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, o critério é da Mesa e toda a gente compreendeu o resultado da votação. Procedi nesta matéria como procedo em relação aos demais grupos parlamentares, não o discriminando. Mas votamos, novamente, o Projeto de Resolução n.º 1869/XIII/4.ª (Os Verdes). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PAN. Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 995/XIII/4.ª (Cidadãos) — Manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional Saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, de 2 Deputadas do PSD (Regina Bastos e Sandra Pereira) e de 18 Deputados do PS (Ana Passos, António Gameiro, Carla Tavares, Diogo Leão, Helena Roseta, Joaquim Raposo, José Magalhães, Manuel Caldeira Cabral, Marcos Perestrello, Maria Antónia de Almeida Santos, Maria Conceição Loureiro, Maria da Luz Rosinha,

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

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