Debates Parlamentares - Diário 056, p. 64 (2019-02-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 56

A Corticeira Fernando Couto – Cortiças, SA foi condenada duas vezes e corre uma queixa-crime. Contudo,

parece não ter sido ainda suficiente para assegurar o cumprimento da lei e dos direitos desta trabalhadora. A

associação patronal do setor corticeiro mantém um silêncio absoluto sobre esta violação de direitos humanos.

Esta trabalhadora tem sido vítima de repressão insidiosa e brutal, apenas porque não desiste do posto de

trabalho e de ver cumpridos os seus direitos. Este processo de violência física e psicológica sobre Cristina

Tavares é inaceitável.

Cristina Tavares tem tido a coragem para denunciar situações semelhantes, mas não é, infelizmente, caso

isolado. Práticas de repressão e assédio, violação e desrespeito de direitos marcam o dia-a-dia de muitos locais

de trabalho no País.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera: manifestar a sua solidariedade

com todos os trabalhadores sujeitos à repressão, assédio e violação de direitos, liberdades e garantias nos

locais de trabalho, condenar as práticas de negação, desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores e

promover o respeito integral pelo cumprimento da Lei e da Constituição.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, para anunciar que apresentarei uma declaração de

voto, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre a votação que acabámos de efetuar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Deputada Rubina Berardo pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD também

irá entregar uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica igualmente registado, Sr.ª Deputada.

Vamos, agora, proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1990/XIII/4.ª (Presidente da AR) —

Deslocação do Presidente da República a Angola.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1668/XIII/3.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que diligencie junto da ANAC — Autoridade Nacional da Aviação Civil — o apuramento das condições

necessárias para a melhoria da operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este diploma baixa à 6.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1757/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

que promova junto da ANAC o estudo de otimização da operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira

– Cristiano Ronaldo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este diploma baixa também à 6.ª Comissão.

I SÉRIE — NÚMERO 56 64 A Corticeira Fernando Couto – Cortiças, SA foi condenada duas vezes e corre uma queixa-crime. Contudo, parece não ter sido ainda suficiente para assegurar o cumprimento da lei e dos direitos desta trabalhadora. A associação patronal do setor corticeiro mantém um silêncio absoluto sobre esta violação de direitos humanos. Esta trabalhadora tem sido vítima de repressão insidiosa e brutal, apenas porque não desiste do posto de trabalho e de ver cumpridos os seus direitos. Este processo de violência física e psicológica sobre Cristina Tavares é inaceitável. Cristina Tavares tem tido a coragem para denunciar situações semelhantes, mas não é, infelizmente, caso isolado. Práticas de repressão e assédio, violação e desrespeito de direitos marcam o dia-a-dia de muitos locais de trabalho no País. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera: manifestar a sua solidariedade com todos os trabalhadores sujeitos à repressão, assédio e violação de direitos, liberdades e garantias nos locais de trabalho, condenar as práticas de negação, desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores e promover o respeito integral pelo cumprimento da Lei e da Constituição.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, para anunciar que apresentarei uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre a votação que acabámos de efetuar. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.ª Deputada Rubina Berardo pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD também irá entregar uma declaração de voto sobre esta última votação. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica igualmente registado, Sr.ª Deputada. Vamos, agora, proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1990/XIII/4.ª (Presidente da AR) — Deslocação do Presidente da República a Angola. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1668/XIII/3.ª (PS) — Recomenda ao Governo que diligencie junto da ANAC — Autoridade Nacional da Aviação Civil — o apuramento das condições necessárias para a melhoria da operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Este diploma baixa à 6.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1757/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova junto da ANAC o estudo de otimização da operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Este diploma baixa também à 6.ª Comissão.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

Descarregar páginas