I SÉRIE — NÚMERO 59

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O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Se a alternativa tivesse sido nacionalizarmos o banco, em vez do financiamento sob a forma de empréstimo

que temos hoje, o que teríamos seria, como fizemos na Caixa Geral de Depósitos — e bem, porque esse é um

banco público —, uma responsabilidade ilimitada por todo o buraco negro que havia no chamado «banco bom»

e teríamos mais não um

É por isso, Sr.ª Deputada, que quando apreciamos uma solução, é sempre preciso olhar para qual seria a

solução alternativa.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: prefere uma solução onde temos um risco limitado

e o financiamento feito sob a forma de empréstimo, ou um investimento a fundo perdido de responsabilidade

ilimitada?

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Por mim, não tenho dúvidas, e acho que os contribuintes também não têm dúvidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É agora a vez de o Grupo Parlamentar do PSD colocar perguntas.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, este Governo, quando

vendeu o Novo Banco, em outubro de 2017, vendeu-o com um mecanismo de capital contingente, uma espécie

de garantia, de cerca de 3890 milhões de euros, para eventuais perdas do banco, que seria usada até 2025.

Com o otimismo próprio, o Sr. Ministro das Finanças diria, 8 meses depois da venda: «Se o processo da

evolução do Novo Banco continuar a decorrer como até hoje, o número de 3890 milhões de euros não vai ser

atingido.» Repito: «não vai ser atingido»!

O Ministro das Finanças dizia isto após uma primeira injeção de capital do Fundo de Resolução, que fez

cinco meses depois da venda, em março de 2018, no valor de 800 milhões de euros. O Ministro das Finanças,

então, respirava otimismo.

Em março de 2019, há dias, o Novo Banco voltou a pedir, já não 800 milhões, mas 1150 milhões. O Ministro

das Finanças deixou de respirar otimismo. O Ministro das Finanças ficou surpreendido com a situação. E a

surpresa está patente na expressão, que utilizou, «estava à espera de um perfil descendente, saiu-me um perfil

ascendente», que é como quem diz, estava à espera que fosse menos, mas saiu mais. De facto, foram mais;

mais 800 milhões de euros do que aquilo que estava previsto.

A minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: o senhor também estava à espera de mais 800 milhões de

euros do que aquilo que estava previsto?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, quando, em 2017, o Banco de Portugal

alienou o Novo Banco, aquilo que o Governo disse é que não concederia uma garantia, porque o comprador

tinha dúvidas sobre o que encontraria nas contas do banco, e que tinha dúvidas de que aquele banco fosse

mesmo um «banco bom» e que tudo o que fosse mau tivesse ficado no «banco mau».

Hoje sabemos, infelizmente, que, porventura, esses receios tinham fundamento e que a separação não gerou

um «banco bom» e um «banco mau», mas gerou, infelizmente, «banco péssimo» e um «banco mau».