Debates Parlamentares - Diário 063, p. 15 (2019-03-15)

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16 DE MARÇO DE 2019

O nosso País utiliza os fundos comunitários em 85% do investimento público — 85%! — e o PO SEUR tem

uma execução de 20%, quando já passaram cinco anos. E esses anos são da vossa responsabilidade! Os

senhores estão a acabar esta Legislatura e o senhor é um dos responsáveis! Já o Ministro Pedro Marques,

porque esteve mais tempo com esta pasta, e que é verdadeiramente o pior Ministro que passou por este

Governo, é um dos grandes responsáveis pelo desastre da execução dos fundos comunitários.

Protestos do PS.

Compreendemos, o senhor é só Ministro do Planeamento, a matéria das infraestruturas nunca esteve na sua

pasta, mas também não esteve na pasta do seu antecessor, o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas. É

que elas não existem, de facto.

Sr. Ministro, para terminar, dou-lhe uma informação muito clara: vou pedir para serem distribuídos a esta

Câmara os relatórios e os dados da Comissão Europeia que foram entregues ao Parlamento Europeu sobre

execução efetiva. Aí está demonstrado, claramente, o que tem sido feito em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim do primeiro ponto da nossa ordem do dia.

Vamos passar ao segundo ponto, que consta da discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os

1976/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas para a prevenção e combate

à violência doméstica e 1998/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permitam

a melhoria da capacidade de resposta a situações de violência doméstica.

Para apresentar a iniciativa do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do Grupo Parlamentar

do PSD.

A Sr.ª SandraPereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste ano, no nosso País, já

morreram 12 mulheres assassinadas em contexto familiar, o que representa um acréscimo face aos números

registados no mesmo período do ano anterior. Isto significa que este fenómeno, lamentavelmente, está longe

de diminuir. Como tal, exigem-se esforços reiterados e contínuos no seu combate e prevenção.

O Grupo Parlamentar do PSD apresenta aqui, hoje, este projeto de resolução, que contém medidas concretas

e específicas, instando o Governo a agir de imediato por forma a tornar o sistema mais eficiente. É preocupante,

Sr.as e Srs. Deputados, que a maioria das vítimas cujas mortes ocorreram este ano já estavam devidamente

sinalizadas pelo sistema.

A maior parte das questões que aqui temos trazido têm sido igualmente identificadas por especialistas, por

diversas entidades públicas e não carecem, necessariamente, de grandes inovações ou alterações legislativas;

passam, essencialmente, pela boa execução da lei existente e pelo empenhamento político do Governo em

conformar a transversalidade destas políticas numa ação conjunta e comum. E, Sr.as e Srs. Deputados, isso não

tem sido feito.

Teria sido muito mais profícuo se o Governo, durantes estes três anos, tivesse implementado medidas ao

nível da coordenação e articulação de serviços, em vez de andar sistematicamente em assinaturas de protocolos

e em vez de andar, sistematicamente, a criar grupos de trabalho para estudar, analisar e diagnosticar coisas

que todos nós já sabemos.

Sr.as e Srs. Deputados, temos de passar à ação. E esse trabalho está feito: as medidas que aqui

apresentamos nem sequer são invenção nossa, resultam do relatório do grupo de peritos internacionais que

acompanham a aplicação da Convenção de Istambul e resultam do trabalho da equipa de análise retrospetiva

em contexto conjugal, que produziu recomendações que foram dirigidas ao Governo, mas não temos

conhecimento de que as tenha implementado.

As medidas prendem-se com a falta de apoio e proteção às vítimas durante o processo legal, bem como à

ausência de coordenação entre os tribunais criminais e de famílias, que são questões muito evidenciadas nesses

relatórios e que, como disse, não carecem de alteração legislativa.

Sr.as e Srs. Deputados, casos em que as mães que são obrigadas pelo tribunal de família a levar a criança a

visitar o pai à prisão, onde está detido por agressão à mulher, descurando o impacto que este contacto tem na

16 DE MARÇO DE 2019 15 O nosso País utiliza os fundos comunitários em 85% do investimento público — 85%! — e o PO SEUR tem uma execução de 20%, quando já passaram cinco anos. E esses anos são da vossa responsabilidade! Os senhores estão a acabar esta Legislatura e o senhor é um dos responsáveis! Já o Ministro Pedro Marques, porque esteve mais tempo com esta pasta, e que é verdadeiramente o pior Ministro que passou por este Governo, é um dos grandes responsáveis pelo desastre da execução dos fundos comunitários. Protestos do PS. Compreendemos, o senhor é só Ministro do Planeamento, a matéria das infraestruturas nunca esteve na sua pasta, mas também não esteve na pasta do seu antecessor, o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas. É que elas não existem, de facto. Sr. Ministro, para terminar, dou-lhe uma informação muito clara: vou pedir para serem distribuídos a esta Câmara os relatórios e os dados da Comissão Europeia que foram entregues ao Parlamento Europeu sobre execução efetiva. Aí está demonstrado, claramente, o que tem sido feito em Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim do primeiro ponto da nossa ordem do dia. Vamos passar ao segundo ponto, que consta da discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 1976/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas para a prevenção e combate à violência doméstica e 1998/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permitam a melhoria da capacidade de resposta a situações de violência doméstica. Para apresentar a iniciativa do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª SandraPereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste ano, no nosso País, já morreram 12 mulheres assassinadas em contexto familiar, o que representa um acréscimo face aos números registados no mesmo período do ano anterior. Isto significa que este fenómeno, lamentavelmente, está longe de diminuir. Como tal, exigem-se esforços reiterados e contínuos no seu combate e prevenção. O Grupo Parlamentar do PSD apresenta aqui, hoje, este projeto de resolução, que contém medidas concretas e específicas, instando o Governo a agir de imediato por forma a tornar o sistema mais eficiente. É preocupante, Sr.as e Srs. Deputados, que a maioria das vítimas cujas mortes ocorreram este ano já estavam devidamente sinalizadas pelo sistema. A maior parte das questões que aqui temos trazido têm sido igualmente identificadas por especialistas, por diversas entidades públicas e não carecem, necessariamente, de grandes inovações ou alterações legislativas; passam, essencialmente, pela boa execução da lei existente e pelo empenhamento político do Governo em conformar a transversalidade destas políticas numa ação conjunta e comum. E, Sr.as e Srs. Deputados, isso não tem sido feito. Teria sido muito mais profícuo se o Governo, durantes estes três anos, tivesse implementado medidas ao nível da coordenação e articulação de serviços, em vez de andar sistematicamente em assinaturas de protocolos e em vez de andar, sistematicamente, a criar grupos de trabalho para estudar, analisar e diagnosticar coisas que todos nós já sabemos. Sr.as e Srs. Deputados, temos de passar à ação. E esse trabalho está feito: as medidas que aqui apresentamos nem sequer são invenção nossa, resultam do relatório do grupo de peritos internacionais que acompanham a aplicação da Convenção de Istambul e resultam do trabalho da equipa de análise retrospetiva em contexto conjugal, que produziu recomendações que foram dirigidas ao Governo, mas não temos conhecimento de que as tenha implementado. As medidas prendem-se com a falta de apoio e proteção às vítimas durante o processo legal, bem como à ausência de coordenação entre os tribunais criminais e de famílias, que são questões muito evidenciadas nesses relatórios e que, como disse, não carecem de alteração legislativa. Sr.as e Srs. Deputados, casos em que as mães que são obrigadas pelo tribunal de família a levar a criança a visitar o pai à prisão, onde está detido por agressão à mulher, descurando o impacto que este contacto tem na

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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