Debates Parlamentares - Diário 063, p. 18 (2019-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

Tem sido produzida diversa legislação no sentido de combater o crime de violência doméstica, têm sido

construídos diversos planos, diversos programas, diversas estratégias, mas a verdade, Sr.as e Srs. Deputados,

é que temos de olhar para a realidade concreta e os números falam por si. O número de queixas e o número de

vítimas — designadamente de vítimas mortais — são profundamente preocupantes e este ano, de facto,

comparado com o período homólogo do ano passado, há uma escalada nas consequências hediondas deste

crime absolutamente horrível, que ainda afeta tão silenciosamente muitas e muitas mulheres.

Por isso, também o poder político não deve cruzar os braços, pensando que, em termos legislativos e de

planeamento, digamos assim, está tudo mais ou menos concretizado. Devemos estar atentos à realidade e agir

em consonância e consequentemente face a esta realidade que conhecemos.

Por esta razão, Os Verdes consideram que é fundamental — já aqui o dissemos — que a formação de

profissionais seja feita de forma continuada e recorrente, de modo a produzir efeitos concretos, designadamente

no que se refere a uma questão essencial: o apoio à vítima.

Sr.as e Srs. Deputados, os partidos que apresentam projetos relativamente a esta matéria esquecem

deliberadamente, julgamos nós, uma questão fundamental: o reforço de meios para dar as respostas

necessárias. Temos meios suficientes a nível das forças de segurança para o efeito? Não temos! Temos meios

suficientes a nível da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, com técnicos suficientes? Não temos! Temos

técnicos suficientes a nível da segurança social? Não temos, Sr.as e Srs. Deputados!

Por isso, quando o PSD, no Governo, com o CDS, despedia e se descartava de funcionários públicos, o que

estava a fazer era justamente fragilizar as respostas que o sistema e os serviços públicos poderiam dar, não só

nestas matérias, como noutras.

Srs. Deputados, o reforço de meios é uma questão de facto, não deve ser descurada e deve ser colocada no

centro da discussão relativamente também a esta matéria da violência doméstica. Quando falamos do apoio à

vítima é fundamental não só a formação de meios, mas também que haja um número suficiente de meios para

que essa resposta seja dada.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, nesse sentido, era isto que Os Verdes gostariam

de salientar neste debate.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Susana

Amador, do Partido Socialista.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos a discutir a violência

doméstica, um tema que está na ordem do dia e que é importante que continue na ordem do dia, pois é um

combate sem tréguas que todos temos de travar. É um combate de todos e da sociedade em particular que,

felizmente, está cada vez mais desperta para o impacto e para a devastação deste crime.

A violência contra as mulheres é um obstáculo à efetivação da igualdade e é uma fragilização da própria

democracia e, por isso, a sua erradicação é, para o Partido Socialista, um imperativo indeclinável. Aliás, vamos

falar de ação. O Partido Socialista, no Programa do Governo, estabelece mesmo a necessidade imperiosa de

coordenar e de acompanhar «estratégias transversais de combate à violência de género e violência doméstica,

enfatizando as ações de formação, sensibilização, prevenção […] articuladas com as forças de segurança, o

sistema judicial e os mecanismos de proteção social».

Temos uma agenda permanente para a igualdade e para o combate à violência doméstica que, aliás, está

bem espelhada na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação e no Plano de Ação para a

Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. Este último já nos conduziu a

celebrar protocolos de cooperação para a formação especializada de advogados, de magistrados, de

profissionais e a levar a cabo ações consequentes, onde a questão da violência doméstica é trabalhada com

estes profissionais, envolvendo a Ordem dos Advogados, o Centro de Estudos Judiciários e a Procuradoria-

Geral da República.

I SÉRIE — NÚMERO 63 18 Tem sido produzida diversa legislação no sentido de combater o crime de violência doméstica, têm sido construídos diversos planos, diversos programas, diversas estratégias, mas a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que temos de olhar para a realidade concreta e os números falam por si. O número de queixas e o número de vítimas — designadamente de vítimas mortais — são profundamente preocupantes e este ano, de facto, comparado com o período homólogo do ano passado, há uma escalada nas consequências hediondas deste crime absolutamente horrível, que ainda afeta tão silenciosamente muitas e muitas mulheres. Por isso, também o poder político não deve cruzar os braços, pensando que, em termos legislativos e de planeamento, digamos assim, está tudo mais ou menos concretizado. Devemos estar atentos à realidade e agir em consonância e consequentemente face a esta realidade que conhecemos. Por esta razão, Os Verdes consideram que é fundamental — já aqui o dissemos — que a formação de profissionais seja feita de forma continuada e recorrente, de modo a produzir efeitos concretos, designadamente no que se refere a uma questão essencial: o apoio à vítima. Sr.as e Srs. Deputados, os partidos que apresentam projetos relativamente a esta matéria esquecem deliberadamente, julgamos nós, uma questão fundamental: o reforço de meios para dar as respostas necessárias. Temos meios suficientes a nível das forças de segurança para o efeito? Não temos! Temos meios suficientes a nível da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, com técnicos suficientes? Não temos! Temos técnicos suficientes a nível da segurança social? Não temos, Sr.as e Srs. Deputados! Por isso, quando o PSD, no Governo, com o CDS, despedia e se descartava de funcionários públicos, o que estava a fazer era justamente fragilizar as respostas que o sistema e os serviços públicos poderiam dar, não só nestas matérias, como noutras. Srs. Deputados, o reforço de meios é uma questão de facto, não deve ser descurada e deve ser colocada no centro da discussão relativamente também a esta matéria da violência doméstica. Quando falamos do apoio à vítima é fundamental não só a formação de meios, mas também que haja um número suficiente de meios para que essa resposta seja dada. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, nesse sentido, era isto que Os Verdes gostariam de salientar neste debate. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Susana Amador, do Partido Socialista. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos a discutir a violência doméstica, um tema que está na ordem do dia e que é importante que continue na ordem do dia, pois é um combate sem tréguas que todos temos de travar. É um combate de todos e da sociedade em particular que, felizmente, está cada vez mais desperta para o impacto e para a devastação deste crime. A violência contra as mulheres é um obstáculo à efetivação da igualdade e é uma fragilização da própria democracia e, por isso, a sua erradicação é, para o Partido Socialista, um imperativo indeclinável. Aliás, vamos falar de ação. O Partido Socialista, no Programa do Governo, estabelece mesmo a necessidade imperiosa de coordenar e de acompanhar «estratégias transversais de combate à violência de género e violência doméstica, enfatizando as ações de formação, sensibilização, prevenção […] articuladas com as forças de segurança, o sistema judicial e os mecanismos de proteção social». Temos uma agenda permanente para a igualdade e para o combate à violência doméstica que, aliás, está bem espelhada na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação e no Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. Este último já nos conduziu a celebrar protocolos de cooperação para a formação especializada de advogados, de magistrados, de profissionais e a levar a cabo ações consequentes, onde a questão da violência doméstica é trabalhada com estes profissionais, envolvendo a Ordem dos Advogados, o Centro de Estudos Judiciários e a Procuradoria-Geral da República.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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