Debates Parlamentares - Diário 063, p. 22 (2019-03-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 63

Daí, também, a apresentação deste projeto de resolução, para reforçar que o Governo tem, efetivamente,

um trabalho a fazer, que não passa só pela assinatura de protocolos, pela realização de estudos e pela criação

de comissões técnicas para estudar assuntos que já estão estudados.

Digo-lhe, também, quanto aos meios, que é bom ouvir o PCP e Os Verdes a falarem de meios, porque, de

facto, para fazer estas políticas é preciso ter meios. Mas agora a «bola está do vosso lado», os senhores é que

aprovaram este Orçamento do Estado e, portanto, relativamente aos meios, acreditamos que o PCP vai, junto

do Governo, forçar a que haja mais investimento nestas matérias.

Queria dizer também à Sr.ª Deputada Sandra Cunha que o PSD sempre disse, nesta matéria, que poderia

ser necessário, poderia justificar-se, como achamos que se justifica, fazer ajustes à lei. O que não é preciso é

fazer alterações de fundo à lei. Julgo que nisso também estamos todos em absoluto acordo.

Os projetos de lei que o PSD apresenta têm exatamente a ver com isso, com ajustes à lei, no sentido de dar

um sinal de que há melhorias que se podem fazer, há melhorias que se podem introduzir no sistema e é já.

Enquanto isso, o Governo, Sr.ª Deputada — e continuamos sem perceber porquê —, anda a criar comissões

técnicas para estudar assuntos que já estão estudados.

Depois, e só para terminar, queria dizer que este consenso que se gera, aqui — e vou mesmo terminar —,

no Parlamento, relativamente a esta matéria, serve para trabalharmos mais por isto, mas não pode servir para

branquear a inação do Governo quanto a esta matéria, nestes três anos.

O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Para isso é que não pode servir, Sr.ª Deputada Susana Amador.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Tomei nota de que não cumpriu o seu compromisso, Sr.ª Deputada

Sandra Pereira.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pois é!

O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Passamos ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que

consiste no debate dos Projetos de Resolução n.os 2001/XIII/4.ª (PS) — Recomenda ao Governo a elaboração

de um estudo sobre as condições de trabalho em centros de contacto (call centers), 1948/XIII/4.ª (BE) — Pela

regulamentação do trabalho em call center, 1949/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a criação e

regulamentação da profissão de operador de centros de contacto, reforço dos direitos de pausa, descanso,

higiene, saúde e segurança no trabalho e 1985/XIII/4.ª (Os Verdes) — Criação e regulamentação da profissão

de operador de call center.

Antes de dar a palavra ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na pessoa do Sr. Deputado Tiago

Barbosa Ribeiro, informava os Srs. Deputados de que 3 minutos são 3 minutos, e a tolerância são 15 ou 20

segundos, não é 1 minuto, pelo que cortarei a palavra a partir daí.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É assim mesmo!

O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Tiago

Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passadas cerca de três

semanas do debate de atualidade sobre esta matéria, que foi agendado pelo Partido Socialista, voltamos hoje

a debater propostas em torno do setor dos call centers. É sempre bom quando a Câmara reforça debates e

projetos para uma maior justiça nas relações laborais, procurando soluções que melhorem a vida de quem

trabalha.

O Partido Socialista reafirma, hoje, a sua disponibilidade para regulamentar esta profissão. E queremos fazê-

lo, como se diz em linguagem popular, sem colocar o carro à frente dos bois.

I SÉRIE — NÚMERO 63 22 Daí, também, a apresentação deste projeto de resolução, para reforçar que o Governo tem, efetivamente, um trabalho a fazer, que não passa só pela assinatura de protocolos, pela realização de estudos e pela criação de comissões técnicas para estudar assuntos que já estão estudados. Digo-lhe, também, quanto aos meios, que é bom ouvir o PCP e Os Verdes a falarem de meios, porque, de facto, para fazer estas políticas é preciso ter meios. Mas agora a «bola está do vosso lado», os senhores é que aprovaram este Orçamento do Estado e, portanto, relativamente aos meios, acreditamos que o PCP vai, junto do Governo, forçar a que haja mais investimento nestas matérias. Queria dizer também à Sr.ª Deputada Sandra Cunha que o PSD sempre disse, nesta matéria, que poderia ser necessário, poderia justificar-se, como achamos que se justifica, fazer ajustes à lei. O que não é preciso é fazer alterações de fundo à lei. Julgo que nisso também estamos todos em absoluto acordo. Os projetos de lei que o PSD apresenta têm exatamente a ver com isso, com ajustes à lei, no sentido de dar um sinal de que há melhorias que se podem fazer, há melhorias que se podem introduzir no sistema e é já. Enquanto isso, o Governo, Sr.ª Deputada — e continuamos sem perceber porquê —, anda a criar comissões técnicas para estudar assuntos que já estão estudados. Depois, e só para terminar, queria dizer que este consenso que se gera, aqui — e vou mesmo terminar —, no Parlamento, relativamente a esta matéria, serve para trabalharmos mais por isto, mas não pode servir para branquear a inação do Governo quanto a esta matéria, nestes três anos. O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Para isso é que não pode servir, Sr.ª Deputada Susana Amador. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Tomei nota de que não cumpriu o seu compromisso, Sr.ª Deputada Sandra Pereira. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pois é! O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Passamos ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste no debate dos Projetos de Resolução n.os 2001/XIII/4.ª (PS) — Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre as condições de trabalho em centros de contacto (call centers), 1948/XIII/4.ª (BE) — Pela regulamentação do trabalho em call center, 1949/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a criação e regulamentação da profissão de operador de centros de contacto, reforço dos direitos de pausa, descanso, higiene, saúde e segurança no trabalho e 1985/XIII/4.ª (Os Verdes) — Criação e regulamentação da profissão de operador de call center. Antes de dar a palavra ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na pessoa do Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, informava os Srs. Deputados de que 3 minutos são 3 minutos, e a tolerância são 15 ou 20 segundos, não é 1 minuto, pelo que cortarei a palavra a partir daí. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É assim mesmo! O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passadas cerca de três semanas do debate de atualidade sobre esta matéria, que foi agendado pelo Partido Socialista, voltamos hoje a debater propostas em torno do setor dos call centers. É sempre bom quando a Câmara reforça debates e projetos para uma maior justiça nas relações laborais, procurando soluções que melhorem a vida de quem trabalha. O Partido Socialista reafirma, hoje, a sua disponibilidade para regulamentar esta profissão. E queremos fazê-lo, como se diz em linguagem popular, sem colocar o carro à frente dos bois.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas