Debates Parlamentares - Diário 063, p. 26 (2019-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

É este o mecanismo utilizado pelas empresas para pagarem salários baixos e negarem um conjunto de

direitos, desresponsabilizando-se das obrigações que têm relativamente aos seus trabalhadores.

Efetivamente, há operadores que trabalham nestes centros de contacto e passam anos a satisfazer as

necessidades das empresas, mas saltando de empresa para empresa sem conseguirem ter um vínculo efetivo

e direto com a empresa a quem prestam um trabalho indispensável e cujas necessidades são, de facto,

permanentes.

Na sua grande maioria, estes trabalhadores auferem salários muito baixos, enquanto as empresas têm cada

vez mais lucros.

Quer isto dizer que, a par do crescimento destas empresas e dos seus lucros significativos, aumenta a

precariedade e a instabilidade dos trabalhadores, não sendo reconhecidos muitos dos seus direitos.

Importa ainda clarificar que esta não é uma atividade profissional temporária, nem exclusiva de jovens à

procura do primeiro emprego, porque há pessoas que fazem toda a sua carreira nestes centros de contacto sem

nunca conseguirem o mínimo de estabilidade desejável.

Além disso, estes trabalhadores lidam habitualmente com ritmos de trabalho intensos, com falta de pausas,

trabalho por turnos, a que se junta a pressão por parte das empresas para que os resultados sejam cumpridos

sem ter em conta as necessidades e os direitos desses trabalhadores.

Face a este quadro, Os Verdes pretendem dar o seu contributo através do presente projeto de resolução,

como forma de procurar resolver os problemas com que os trabalhadores deste setor se deparam.

É verdade que há um longo caminho a percorrer, mas também é verdade que é preciso começar, quanto

antes, a dar resposta aos problemas que afetam atualmente milhares de trabalhadores dos centros de contacto.

Na perspetiva de Os Verdes, dar resposta não é fazer estudos mas, sim, avançar no sentido de garantir a

concretização de direitos laborais, a valorização da profissão e, sobretudo, o equilíbrio entre a vida profissional

e a vida familiar destes trabalhadores. É este o propósito da iniciativa legislativa que Os Verdes hoje trazem a

discussão.

Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito obrigado, Sr. Deputado José Luís Ferreira. Melhor seria

difícil, tinha 3 minutos para intervir e gastou exatamente 3 minutos.

Com a intervenção do Sr. Deputado José Luís Ferreira terminam as apresentações dos projetos de resolução.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do Partido Social Democrata.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é mais um debate motivado pela

consciência pesada do PS e da esquerda radical, PS que nunca assume responsabilidades e esquerda radical

que também não quer comprometimentos, só quer continuar a barafustar e a prometer o que não consegue

fazer.

Consciência pesada das esquerdas, porque tendo prometido reduzir a precariedade laboral fizeram

precisamente o contrário. Hoje há, em Portugal, quase 900 000 trabalhadores precários, mais 73 000 do que

em 2011, quando a troica chegou ao nosso País. Com o governo das esquerdas, um em cada quatro

trabalhadores portugueses são precários.

Consciência pesada porque há hoje nos call centers mais de 80 000 trabalhadores, quase todos precários,

que se queixam de condições de trabalho insalubres, queixam-se de falta de fiscalização, queixam-se que o

atual Governo não fez nada por eles.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

Queixam-se trabalhadores e sindicatos da falta de ergonomia, de assédio moral, de instalações insalubres,

de problemas respiratórios, de dificuldades auditivas, de elevados índices de depressão, de problemas na visão

e nas cordas vocais. Queixam-se, mas o PS e a esquerda radical nunca quiseram saber.

Consciência pesada das esquerdas por andarem há anos a fazer «ouvidos de mercador». Agora, em vez de

obrigarem o Governo a cumprir as suas obrigações, obrigá-lo a regular a profissão, a fiscalizar e sancionar os

I SÉRIE — NÚMERO 63 26 É este o mecanismo utilizado pelas empresas para pagarem salários baixos e negarem um conjunto de direitos, desresponsabilizando-se das obrigações que têm relativamente aos seus trabalhadores. Efetivamente, há operadores que trabalham nestes centros de contacto e passam anos a satisfazer as necessidades das empresas, mas saltando de empresa para empresa sem conseguirem ter um vínculo efetivo e direto com a empresa a quem prestam um trabalho indispensável e cujas necessidades são, de facto, permanentes. Na sua grande maioria, estes trabalhadores auferem salários muito baixos, enquanto as empresas têm cada vez mais lucros. Quer isto dizer que, a par do crescimento destas empresas e dos seus lucros significativos, aumenta a precariedade e a instabilidade dos trabalhadores, não sendo reconhecidos muitos dos seus direitos. Importa ainda clarificar que esta não é uma atividade profissional temporária, nem exclusiva de jovens à procura do primeiro emprego, porque há pessoas que fazem toda a sua carreira nestes centros de contacto sem nunca conseguirem o mínimo de estabilidade desejável. Além disso, estes trabalhadores lidam habitualmente com ritmos de trabalho intensos, com falta de pausas, trabalho por turnos, a que se junta a pressão por parte das empresas para que os resultados sejam cumpridos sem ter em conta as necessidades e os direitos desses trabalhadores. Face a este quadro, Os Verdes pretendem dar o seu contributo através do presente projeto de resolução, como forma de procurar resolver os problemas com que os trabalhadores deste setor se deparam. É verdade que há um longo caminho a percorrer, mas também é verdade que é preciso começar, quanto antes, a dar resposta aos problemas que afetam atualmente milhares de trabalhadores dos centros de contacto. Na perspetiva de Os Verdes, dar resposta não é fazer estudos mas, sim, avançar no sentido de garantir a concretização de direitos laborais, a valorização da profissão e, sobretudo, o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar destes trabalhadores. É este o propósito da iniciativa legislativa que Os Verdes hoje trazem a discussão. Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito obrigado, Sr. Deputado José Luís Ferreira. Melhor seria difícil, tinha 3 minutos para intervir e gastou exatamente 3 minutos. Com a intervenção do Sr. Deputado José Luís Ferreira terminam as apresentações dos projetos de resolução. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do Partido Social Democrata. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é mais um debate motivado pela consciência pesada do PS e da esquerda radical, PS que nunca assume responsabilidades e esquerda radical que também não quer comprometimentos, só quer continuar a barafustar e a prometer o que não consegue fazer. Consciência pesada das esquerdas, porque tendo prometido reduzir a precariedade laboral fizeram precisamente o contrário. Hoje há, em Portugal, quase 900 000 trabalhadores precários, mais 73 000 do que em 2011, quando a troica chegou ao nosso País. Com o governo das esquerdas, um em cada quatro trabalhadores portugueses são precários. Consciência pesada porque há hoje nos call centers mais de 80 000 trabalhadores, quase todos precários, que se queixam de condições de trabalho insalubres, queixam-se de falta de fiscalização, queixam-se que o atual Governo não fez nada por eles. Protestos da Deputada do BE Isabel Pires. Queixam-se trabalhadores e sindicatos da falta de ergonomia, de assédio moral, de instalações insalubres, de problemas respiratórios, de dificuldades auditivas, de elevados índices de depressão, de problemas na visão e nas cordas vocais. Queixam-se, mas o PS e a esquerda radical nunca quiseram saber. Consciência pesada das esquerdas por andarem há anos a fazer «ouvidos de mercador». Agora, em vez de obrigarem o Governo a cumprir as suas obrigações, obrigá-lo a regular a profissão, a fiscalizar e sancionar os

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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