Debates Parlamentares - Diário 063, p. 28 (2019-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

Sr.as e Srs. Deputados, tinham obrigação de o ter feito ao longo de toda esta Legislatura. Os senhores sabem

que é este o Governo que apoiam, foram estes orçamentos que apoiaram e que nada resolveram até hoje,

portanto, os senhores são os responsáveis porque os senhores é que governam.

Para concluir a minha intervenção, não posso deixar de lembrar tempos em que o PS tinha um primeiro-

ministro que inaugurava call centers. Eram os tempos do Eng.º Sócrates, e o que dizia o Sr. Eng.º Sócrates na

altura em que inaugurava call centers? Dizia, por exemplo, que começar o ano político a inaugurar o call center

é, no mínimo, uma silly rentreé.

O que constato, com as Sr.as e Srs. Deputados, é que a silly season já não é durante as férias ou a seguir às

férias, a silly season já é mesmo muito antes das férias, foi o tempo em que os senhores viveram ao longo desta

Legislatura. Portanto, os senhores são responsáveis, já deveriam ter resolvido este problema há muito e chorar

lágrimas de crocodilo neste momento da Legislatura não passa disso mesmo: chorar lágrimas de crocodilo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito obrigado, Sr. Deputado António Carlos Monteiro. Nada

como um membro da Mesa para dar o exemplo.

Para encerrar o debate, tem agora a palavra, em nome do Partido Socialista, o Sr. Deputado Tiago Barbosa

Ribeiro.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer umas palavras

finais neste debate.

Relativamente às intervenções do PSD e do CDS, de facto, não há muito mais a acrescentar porque o

contributo é zero: é zero nas propostas, que não existem, e é zero no contributo para o debate, que, aliás, é

muito semelhante ao contributo para outros debates. Ao menos faça-se essa justiça, porque independentemente

do tema em discussão, quando se trata de matérias laborais, o contributo do PSD e do CDS é mais ou menos

o mesmo e não acrescenta muito às discussões que estamos a ter. Ao menos têm coerência nessa falta ao

debate, que registamos.

Aplausos do PS.

Quando foi preciso combater o assédio no trabalho, que abrange também os trabalhadores dos call centers,

os senhores não acompanharam. Quando foi preciso aumentar o salário mínimo 95 € ao longo desta Legislatura

os senhores disseram que iria aumentar o desemprego. Quando foi preciso combater a precariedade,

nomeadamente com o PREVPAP, (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na

Administração Pública), os senhores votaram contra. Quando foi preciso aumentar e reforçar a responsabilidade

subsidiária dos trabalhadores afetos a empresas de trabalho temporário, os senhores não só votaram contra

como disseram «vejam lá, a lei será inconstitucional». Portanto, os senhores não têm passado para falar sobre

esta matéria e não têm futuro a acrescentar às propostas que estamos a debater.

Aplausos do PS.

Relativamente ao consenso, que creio que existe em quem, efetivamente, quer trabalhar nesta matéria, creio

que precisamos de entregar este estudo ao Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social.

Temos a perceção de que existem muitos problemas neste setor: como trabalham as pessoas, quanto

recebem, que tipo de contratos têm, como é o seu ambiente de trabalho, que problemas e doenças resultam da

sua atividade, quantos precários existem. Temos uma ideia, sabemos que são más condições — todos nós

temos essa perceção —, mas precisamos saber, com rigor, o que estamos a discutir para que possamos,

também com rigor, regulamentar e não dar um passo maior do que a perna, para que depois esse trabalho que

queremos e devemos fazer não seja desfeito, num futuro que esperamos que seja distante.

I SÉRIE — NÚMERO 63 28 Sr.as e Srs. Deputados, tinham obrigação de o ter feito ao longo de toda esta Legislatura. Os senhores sabem que é este o Governo que apoiam, foram estes orçamentos que apoiaram e que nada resolveram até hoje, portanto, os senhores são os responsáveis porque os senhores é que governam. Para concluir a minha intervenção, não posso deixar de lembrar tempos em que o PS tinha um primeiro-ministro que inaugurava call centers. Eram os tempos do Eng.º Sócrates, e o que dizia o Sr. Eng.º Sócrates na altura em que inaugurava call centers? Dizia, por exemplo, que começar o ano político a inaugurar o call centeré, no mínimo, uma silly rentreé. O que constato, com as Sr.as e Srs. Deputados, é que a silly season já não é durante as férias ou a seguir às férias, a silly season já é mesmo muito antes das férias, foi o tempo em que os senhores viveram ao longo desta Legislatura. Portanto, os senhores são responsáveis, já deveriam ter resolvido este problema há muito e chorar lágrimas de crocodilo neste momento da Legislatura não passa disso mesmo: chorar lágrimas de crocodilo. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito obrigado, Sr. Deputado António Carlos Monteiro. Nada como um membro da Mesa para dar o exemplo. Para encerrar o debate, tem agora a palavra, em nome do Partido Socialista, o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer umas palavras finais neste debate. Relativamente às intervenções do PSD e do CDS, de facto, não há muito mais a acrescentar porque o contributo é zero: é zero nas propostas, que não existem, e é zero no contributo para o debate, que, aliás, é muito semelhante ao contributo para outros debates. Ao menos faça-se essa justiça, porque independentemente do tema em discussão, quando se trata de matérias laborais, o contributo do PSD e do CDS é mais ou menos o mesmo e não acrescenta muito às discussões que estamos a ter. Ao menos têm coerência nessa falta ao debate, que registamos. Aplausos do PS. Quando foi preciso combater o assédio no trabalho, que abrange também os trabalhadores dos call centers, os senhores não acompanharam. Quando foi preciso aumentar o salário mínimo 95 € ao longo desta Legislatura os senhores disseram que iria aumentar o desemprego. Quando foi preciso combater a precariedade, nomeadamente com o PREVPAP, (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), os senhores votaram contra. Quando foi preciso aumentar e reforçar a responsabilidade subsidiária dos trabalhadores afetos a empresas de trabalho temporário, os senhores não só votaram contra como disseram «vejam lá, a lei será inconstitucional». Portanto, os senhores não têm passado para falar sobre esta matéria e não têm futuro a acrescentar às propostas que estamos a debater. Aplausos do PS. Relativamente ao consenso, que creio que existe em quem, efetivamente, quer trabalhar nesta matéria, creio que precisamos de entregar este estudo ao Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Temos a perceção de que existem muitos problemas neste setor: como trabalham as pessoas, quanto recebem, que tipo de contratos têm, como é o seu ambiente de trabalho, que problemas e doenças resultam da sua atividade, quantos precários existem. Temos uma ideia, sabemos que são más condições — todos nós temos essa perceção —, mas precisamos saber, com rigor, o que estamos a discutir para que possamos, também com rigor, regulamentar e não dar um passo maior do que a perna, para que depois esse trabalho que queremos e devemos fazer não seja desfeito, num futuro que esperamos que seja distante.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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