Debates Parlamentares - Diário 063, p. 32 (2019-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

entende que deve ser especialmente apoiada a intervenção das associações representativas das pessoas com

doença.

Esta visão é, aliás, consagrada no projeto de lei de bases de saúde que o PSD apresentou no início deste

ano. E, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, é por isso mesmo que entendemos que,

no momento em que já estão em apreciação, na especialidade, as várias iniciativas visando alterar a Lei de

Bases de Saúde, deverá ser nesse instrumento legislativo privilegiado que se acautelam os modelos e as formas

de aprofundamento de participação dos cidadãos.

Já o segundo diploma, o projeto de lei que cria e regula a carreira técnica dos auxiliares de saúde, surge na

sequência da discussão, no início deste ano, de uma petição e de um projeto lei sobre a mesma matéria.

Como na altura referi, este não é um problema novo. É um problema que foi criado em 2008, quando o então

Governo do Partido Socialista resolveu acabar com a carreira dos técnicos auxiliares de ação médica para os

integrar — a nosso ver, erradamente — na carreira geral de assistentes operacionais. E digo erradamente

porque as funções dos técnicos auxiliares de saúde não podiam, e não podem, ainda hoje, ser consideradas

comuns às carreiras gerais dos assistentes operacionais, uma vez que são específicas e são diferenciadas.

Aliás, se o Partido Socialista, na altura, criou o problema a estes profissionais do Serviço Nacional de Saúde

— ainda hoje não se sabe porquê — perdeu a ocasião própria para o corrigir ao longo de quatro Orçamentos

do Estado que aprovou, tal como o Bloco de Esquerda, no âmbito dos acordos políticos e de Governo que vem

mantendo com o Partido Socialista, desde o início da Legislatura.

Veremos, agora, se o PS assumirá, finalmente, as suas responsabilidades ou se insiste em apoiar o Governo

contra legítimos interesses desses profissionais.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Relativamente ao Bloco de Esquerda, direi que, com este diploma, pretende, sim, aliviar a sua

responsabilidade política, agora, passados três anos e meio, passados quatro Orçamentos e com o aproximar,

coincidentemente, das eleições que se realizam este ano.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, do

Partido Socialista.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a apreciar dois diplomas

que são de natureza diferente e, por isso, gostaria de começar por falar do diploma que institui a carta para a

participação pública em saúde.

Gostaria de referir que o Partido Socialista acompanha o conteúdo desta carta, que, aliás, nasce de uma

petição que já foi discutida e da qual fui a relatora. Faz todo o sentido ter mais participação dos cidadãos.

Contudo, não acompanhamos o timing desta proposta. Consideramos que esta proposta deveria ser discutida

depois da aprovação da lei de bases da saúde, porque nos projetos de lei de bases da saúde os cidadãos fazem

parte dos pilares das propostas, ou seja, estão no centro da discussão. Portanto, um diploma desta natureza,

no nosso entendimento, deveria ser discutido após a aprovação da lei de bases da saúde.

No entanto, não inviabilizaremos essa discussão e a aprovação do diploma e estaremos disponíveis para,

em sede de especialidade, se o diploma for aprovado, participar e contribuir para essa mesma discussão, porque

quem é doente, quem é utente, os cidadãos têm, de facto, um papel fundamental para que o nosso sistema de

saúde, sobretudo o nosso Serviço Nacional de Saúde, seja um serviço de qualidade para os cidadãos e as

cidadãs.

Já agora, quero também dizer que o Partido Socialista já apresentou um projeto de resolução sobre esta

matéria, que não foi hoje aqui discutido, mas sê-lo-á, certamente, e teremos mais um espaço de debate sobre

este tema, para além do dia em que discutiremos a petição e do dia do debate deste projeto de lei.

Quanto à questão da carreira especial de técnico auxiliar de saúde, em nossa opinião, a proposta não está

suficientemente fundamentada, para que possamos acompanhar a regulamentação de uma carreira especial.

I SÉRIE — NÚMERO 63 32 entende que deve ser especialmente apoiada a intervenção das associações representativas das pessoas com doença. Esta visão é, aliás, consagrada no projeto de lei de bases de saúde que o PSD apresentou no início deste ano. E, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, é por isso mesmo que entendemos que, no momento em que já estão em apreciação, na especialidade, as várias iniciativas visando alterar a Lei de Bases de Saúde, deverá ser nesse instrumento legislativo privilegiado que se acautelam os modelos e as formas de aprofundamento de participação dos cidadãos. Já o segundo diploma, o projeto de lei que cria e regula a carreira técnica dos auxiliares de saúde, surge na sequência da discussão, no início deste ano, de uma petição e de um projeto lei sobre a mesma matéria. Como na altura referi, este não é um problema novo. É um problema que foi criado em 2008, quando o então Governo do Partido Socialista resolveu acabar com a carreira dos técnicos auxiliares de ação médica para os integrar — a nosso ver, erradamente — na carreira geral de assistentes operacionais. E digo erradamente porque as funções dos técnicos auxiliares de saúde não podiam, e não podem, ainda hoje, ser consideradas comuns às carreiras gerais dos assistentes operacionais, uma vez que são específicas e são diferenciadas. Aliás, se o Partido Socialista, na altura, criou o problema a estes profissionais do Serviço Nacional de Saúde — ainda hoje não se sabe porquê — perdeu a ocasião própria para o corrigir ao longo de quatro Orçamentos do Estado que aprovou, tal como o Bloco de Esquerda, no âmbito dos acordos políticos e de Governo que vem mantendo com o Partido Socialista, desde o início da Legislatura. Veremos, agora, se o PS assumirá, finalmente, as suas responsabilidades ou se insiste em apoiar o Governo contra legítimos interesses desses profissionais. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Relativamente ao Bloco de Esquerda, direi que, com este diploma, pretende, sim, aliviar a sua responsabilidade política, agora, passados três anos e meio, passados quatro Orçamentos e com o aproximar, coincidentemente, das eleições que se realizam este ano. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, do Partido Socialista. A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a apreciar dois diplomas que são de natureza diferente e, por isso, gostaria de começar por falar do diploma que institui a carta para a participação pública em saúde. Gostaria de referir que o Partido Socialista acompanha o conteúdo desta carta, que, aliás, nasce de uma petição que já foi discutida e da qual fui a relatora. Faz todo o sentido ter mais participação dos cidadãos. Contudo, não acompanhamos o timing desta proposta. Consideramos que esta proposta deveria ser discutida depois da aprovação da lei de bases da saúde, porque nos projetos de lei de bases da saúde os cidadãos fazem parte dos pilares das propostas, ou seja, estão no centro da discussão. Portanto, um diploma desta natureza, no nosso entendimento, deveria ser discutido após a aprovação da lei de bases da saúde. No entanto, não inviabilizaremos essa discussão e a aprovação do diploma e estaremos disponíveis para, em sede de especialidade, se o diploma for aprovado, participar e contribuir para essa mesma discussão, porque quem é doente, quem é utente, os cidadãos têm, de facto, um papel fundamental para que o nosso sistema de saúde, sobretudo o nosso Serviço Nacional de Saúde, seja um serviço de qualidade para os cidadãos e as cidadãs. Já agora, quero também dizer que o Partido Socialista já apresentou um projeto de resolução sobre esta matéria, que não foi hoje aqui discutido, mas sê-lo-á, certamente, e teremos mais um espaço de debate sobre este tema, para além do dia em que discutiremos a petição e do dia do debate deste projeto de lei. Quanto à questão da carreira especial de técnico auxiliar de saúde, em nossa opinião, a proposta não está suficientemente fundamentada, para que possamos acompanhar a regulamentação de uma carreira especial.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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