Debates Parlamentares - Diário 063, p. 29 (2019-03-15)

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16 DE MARÇO DE 2019

Aliás, não existe sequer nenhuma contratação coletiva no setor. É importante que ela seja dinamizada em

matérias preferenciais a serem tratadas em negociação coletiva e é esse o caminho que o Partido Socialista

quer fazer, é esse o contributo que damos, respondendo às expectativas genuínas que os trabalhadores

depositam nas soluções que podemos apresentar nesta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos, então, agora ao quarto ponto da ordem de

trabalhos, que consta da discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1088/XIII/4.ª (BE) — Cria

e regula a carreira de técnico auxiliar de saúde e 1122/XIII/4.ª (BE) — Aprova a carta para a participação pública

em saúde e os termos da sua divulgação, implementação e avaliação.

Para os apresentar, darei a palavra ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, mas, antes disso, pedia aos grupos

parlamentares que se inscrevessem, porque só temos ainda a inscrição da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

Sr. Deputado Moisés Ferreira, faça favor.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda, ao longo desta

Legislatura, tem apresentado inúmeras propostas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Hoje não fazemos

exceção a essa regra e, portanto, apresentamos mais dois projetos de lei nesse sentido.

No Bloco de Esquerda sempre dissemos, e reiteramo-lo hoje, que o melhor Serviço Nacional de Saúde se

faz com carreiras que valorizam os seus profissionais e que o melhor Serviço Nacional de Saúde é feito para os

utentes, principalmente se for feito com os utentes. E é isso que trazemos à discussão nestes dois projetos.

O primeiro projeto de lei cria a carreira de técnico auxiliar de saúde. Falamos de 25 000 profissionais no

Serviço Nacional de Saúde que não têm direito a uma carreira específica, profissionais que são fundamentais

para o funcionamento dos cuidados de saúde primários, dos cuidados hospitalares. Por exemplo, sem eles não

haveria blocos operatórios, sem eles não haveria cuidados aos utentes em internamento, mas continuam sem

ter uma carreira que reconheça esta sua importância e aquilo que propomos é que as funções específicas destes

técnicos auxiliares de saúde sejam reconhecidas numa carreira específica. As suas funções especializadas

devem ser reconhecidas e vertidas numa carreira especial.

O segundo projeto que trazemos a debate é um projeto de lei que cria a carta para a participação em saúde.

Muitas vezes dizemos, ou ouvimos dizer, com razão, que os utentes devem ser o centro do Serviço Nacional

de Saúde, devem ser o centro do sistema de saúde. Mas esta afirmação não pode ser apenas um chavão, um

slogan que, depois, muitas vezes, é tratado com paternalismo no próprio Serviço Nacional de Saúde, tem de ser

passada à prática. Por isso, adotamos a proposta que foi feita por várias dezenas de associações de utentes e

de doentes, que dirigiram já uma petição à Assembleia da República e que propõem, e bem, que haja um

incentivo, para que os utentes participem na definição de políticas de saúde, nomeadamente, participem na

definição de planos nacionais e programas prioritários, na gestão das unidades de saúde e na avaliação da

qualidade em saúde.

Não podemos estar mais de acordo e, por isso, apresentamos este projeto de lei, com vista a um Serviço

Nacional de Saúde mais humanizado, onde os utentes são agentes de mudança e são incentivados pelo Estado

para serem esses mesmos agentes de mudança e criar um Serviço Nacional de Saúde, esse sim, que tem os

utentes no centro do Serviço Nacional de Saúde.

Sr.as e Srs. Deputados, são esses os dois projetos de lei que trazemos. Temos agora um debate pela frente,

mas aquilo que queremos é um Serviço Nacional de Saúde com mais profissionais, feito para utentes e,

principalmente, com os utentes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito obrigado, Sr. Deputado Moisés Ferreira. Dois projetos

de lei apresentados em 3 minutos é verdadeiramente notável.

Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP.

16 DE MARÇO DE 2019 29 Aliás, não existe sequer nenhuma contratação coletiva no setor. É importante que ela seja dinamizada em matérias preferenciais a serem tratadas em negociação coletiva e é esse o caminho que o Partido Socialista quer fazer, é esse o contributo que damos, respondendo às expectativas genuínas que os trabalhadores depositam nas soluções que podemos apresentar nesta Câmara. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos, então, agora ao quarto ponto da ordem de trabalhos, que consta da discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1088/XIII/4.ª (BE) — Cria e regula a carreira de técnico auxiliar de saúde e 1122/XIII/4.ª (BE) — Aprova a carta para a participação pública em saúde e os termos da sua divulgação, implementação e avaliação. Para os apresentar, darei a palavra ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, mas, antes disso, pedia aos grupos parlamentares que se inscrevessem, porque só temos ainda a inscrição da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro. Sr. Deputado Moisés Ferreira, faça favor. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda, ao longo desta Legislatura, tem apresentado inúmeras propostas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Hoje não fazemos exceção a essa regra e, portanto, apresentamos mais dois projetos de lei nesse sentido. No Bloco de Esquerda sempre dissemos, e reiteramo-lo hoje, que o melhor Serviço Nacional de Saúde se faz com carreiras que valorizam os seus profissionais e que o melhor Serviço Nacional de Saúde é feito para os utentes, principalmente se for feito com os utentes. E é isso que trazemos à discussão nestes dois projetos. O primeiro projeto de lei cria a carreira de técnico auxiliar de saúde. Falamos de 25 000 profissionais no Serviço Nacional de Saúde que não têm direito a uma carreira específica, profissionais que são fundamentais para o funcionamento dos cuidados de saúde primários, dos cuidados hospitalares. Por exemplo, sem eles não haveria blocos operatórios, sem eles não haveria cuidados aos utentes em internamento, mas continuam sem ter uma carreira que reconheça esta sua importância e aquilo que propomos é que as funções específicas destes técnicos auxiliares de saúde sejam reconhecidas numa carreira específica. As suas funções especializadas devem ser reconhecidas e vertidas numa carreira especial. O segundo projeto que trazemos a debate é um projeto de lei que cria a carta para a participação em saúde. Muitas vezes dizemos, ou ouvimos dizer, com razão, que os utentes devem ser o centro do Serviço Nacional de Saúde, devem ser o centro do sistema de saúde. Mas esta afirmação não pode ser apenas um chavão, um slogan que, depois, muitas vezes, é tratado com paternalismo no próprio Serviço Nacional de Saúde, tem de ser passada à prática. Por isso, adotamos a proposta que foi feita por várias dezenas de associações de utentes e de doentes, que dirigiram já uma petição à Assembleia da República e que propõem, e bem, que haja um incentivo, para que os utentes participem na definição de políticas de saúde, nomeadamente, participem na definição de planos nacionais e programas prioritários, na gestão das unidades de saúde e na avaliação da qualidade em saúde. Não podemos estar mais de acordo e, por isso, apresentamos este projeto de lei, com vista a um Serviço Nacional de Saúde mais humanizado, onde os utentes são agentes de mudança e são incentivados pelo Estado para serem esses mesmos agentes de mudança e criar um Serviço Nacional de Saúde, esse sim, que tem os utentes no centro do Serviço Nacional de Saúde. Sr.as e Srs. Deputados, são esses os dois projetos de lei que trazemos. Temos agora um debate pela frente, mas aquilo que queremos é um Serviço Nacional de Saúde com mais profissionais, feito para utentes e, principalmente, com os utentes.Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito obrigado, Sr. Deputado Moisés Ferreira. Dois projetos de lei apresentados em 3 minutos é verdadeiramente notável. Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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