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I SÉRIE — NÚMERO 63

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A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, igual desafio é convocado a quem tem de falar sobre

estas duas iniciativas.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — E a Vice-Presidente da Mesa por maioria de razão.

Risos.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de saudar o Bloco de

Esquerda por estas iniciativas.

Já tivemos oportunidade de referir aqui, no passado mês de janeiro, a propósito de uma petição e de um

projeto de lei do PAN sobre a mesma matéria, que o CDS reconhece a relevância dos técnicos auxiliares de

saúde na prestação de cuidados de saúde aos utentes. Estes profissionais lidam, diariamente, com milhares de

utentes e o seu profissionalismo e humanidade nos cuidados que prestam são, sem dúvida, determinantes.

Entendemos que a pretensão da regulamentação desta profissão se reveste não só de elevada pertinência como

de elementar justiça.

Mas o Governo não tem dado ouvidos as estas reivindicações e, prova disso, são as várias manifestações e

greves destes profissionais de saúde a que temos vindo a assistir.

Os técnicos auxiliares de saúde têm sido injustiçados ao longo dos anos e continuam sem uma carreira

própria devidamente regulamentada.

Relembramos, ainda, que estamos a falar de profissionais de saúde que, todos os dias, integrados em

equipas, lidam com milhares de utentes. Estes profissionais são essenciais ao bom funcionamento das unidades

de saúde, sejam elas hospitalares, sejam no âmbito dos cuidados de saúde primários, sejam nos cuidados

continuados ou paliativos. Em todos os tipos de cuidados, as funções que desempenham, nas equipas de

profissionais de saúde que integram, são cruciais e não devem ser negativamente discriminadas, que é, aliás,

o que tem vindo a acontecer.

Os técnicos auxiliares de saúde exercem as suas funções com um grande desgaste, uma vez que as suas

justas expectativas não têm vindo a ser cumpridas.

Acresce que, para dar resposta às necessidades, com a passagem para as 35 horas de trabalho semanal,

deveriam ter sido contratados, segundo o Sindicato Independente dos Técnicos Auxiliares de Saúde, mais 3500

profissionais, o que não veio a acontecer.

Relativamente ao projeto de lei que o Bloco de Esquerda aqui nos traz, levantam-se, tal como tinha

acontecido com o projeto do PAN, algumas dúvidas quanto à forma. Nesse sentido, entendemos que também

ele carece de ser trabalhado e aperfeiçoado em sede de especialidade. E repetimos que entendemos que um

processo de discussão pública será essencial, pois poderá ser determinante para o resultado final deste

processo legislativo.

Quanto ao outro projeto de lei apresentado também pelo Bloco de Esquerda, relativo à carta para a

participação pública em saúde, matéria também já aqui discutida no passado mês de fevereiro, a propósito de

uma petição sobre a mesma matéria, o CDS mantém igualmente a sua posição e reitera o que aqui já disse.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Entendemos que essa é uma matéria de

grande pertinência e relevância. A participação pública é, a nosso ver, determinante e, para isso, é essencial

apostar e investir na literacia em saúde.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, não me obrigue a tirar-lhe a palavra.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Teremos oportunidade, espero, de discutir esta proposta em sede de

especialidade, até porque o projeto de lei de bases da saúde que o CDS apresentou já verte muito sobre estas

matérias, que, pelos vistos, não foram contempladas nas iniciativas que o Bloco de Esquerda hoje apresenta.

Aplausos do CDS-PP.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nelson Souza
  • MIN. DO PLANEAMENTO
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nelson Souza
  • MIN. DO PLANEAMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA BARATA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações