Debates Parlamentares - Diário 063, p. 33 (2019-03-15)

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16 DE MARÇO DE 2019

Contudo, não quero deixar de dizer aqui que temos o maior respeito pelas pessoas que prestam este serviço

tão essencial no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Não havendo mais pedidos de intervenção, tem a palavra, para

encerrar o debate, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Indo proposta a proposta, sobre o

projeto de lei do Bloco de Esquerda para a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, disse a Sr.ª Deputada

Catarina Marcelino que não está devidamente fundamentado, mas a realidade e as reivindicações dos

trabalhadores — neste momento, assistentes operacionais mas que já deveriam ser técnicos auxiliares de saúde

— é que fundamentam efetivamente esta proposta. É que eles dizem, e bem, que têm funções específicas,

especializadas, que são profissionais de saúde, mas depois têm uma carreira que os desvaloriza por não

reconhecer tudo isto. Portanto, aquilo que fazemos é reconhecer tudo isto.

Quanto a saber se esta proposta deveria já ter sido feita e negociada entre os representantes destes

trabalhadores e o Governo, acreditamos que sim, que já deveria ter sido. O problema é que o Governo não o

fez, durante estes quase quatro anos e, portanto, nós acreditamos que, não o fazendo o Governo, a Assembleia

da República pode fazê-lo.

Por isso, apresentamos este projeto de lei. Aliás, já apresentámos esta proposta, aquando da discussão do

Orçamento do Estado para 2019, mas foi chumbada, exatamente porque o PS votou contra e o PSD e o CDS-

PP se abstiveram. Portanto, o Bloco de Esquerda até já quis que isto constasse do Orçamento do Estado, mas

o PSD e o CDS-PP não viabilizaram essa proposta. Por isso, achamos que, agora, na Assembleia da República,

é o momento para fazer esse debate.

Sobre o projeto de lei que institui a carta para a participação pública em saúde, ter utentes mais participativos,

a definir políticas de saúde, a gerir os estabelecimentos de saúde, em órgãos consultivos dos estabelecimentos

de saúde do Serviço Nacional de Saúde, a fiscalizar e a avaliar a prestação de cuidados de saúde, é uma

melhoria dos cuidados de saúde e em nada entra em choque com comissões de utentes, que podem ter, para

além destas funções, outras funções, e muito bem.

Para terminar, Sr. Presidente, dou um exemplo muito concreto. No início desta semana, tive oportunidade de

estar numa manifestação de utentes numa extensão de saúde, em São João de Areias. Ora, estes utentes

manifestaram-se, e bem, para melhorar as condições de saúde daquela extensão de saúde. Mas poderiam estar

também num órgão de gestão do ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) para o fazer. Até era melhor que

estivessem num órgão de gestão e estivessem também na rua a reivindicar a melhoria das condições de saúde.

Ora, é isso que queremos com esta carta para a participação pública em saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos, agora, ao debate conjunto dos Projetos de

Resolução n.os 1995/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a rejeição da alteração do processo de

decisão da União Europeia no domínio da política fiscal por unanimidade para maioria qualificada, e 2005/XIII/4.ª

(PSD) — Recomenda ao Governo que garanta a reserva da soberania nacional em matéria de política fiscal no

âmbito do processo de construção da União Europeia.

Para apresentar a iniciativa do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A regra da unanimidade está

reservada, nos tratados europeus, aos domínios mais vitais, às matérias mais importantes para os Estados-

Membros. Negócios estrangeiros, defesa e criação de impostos — o coração das funções de soberania — só

podem ser decididos, a nível europeu, com o apoio expresso de todos os Estados-Membros.

Abandonar a regra da unanimidade quanto à criação de impostos é um erro, um erro colossal, que o CDS

não apoia e não aceita.

16 DE MARÇO DE 2019 33 Contudo, não quero deixar de dizer aqui que temos o maior respeito pelas pessoas que prestam este serviço tão essencial no Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Não havendo mais pedidos de intervenção, tem a palavra, para encerrar o debate, o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Indo proposta a proposta, sobre o projeto de lei do Bloco de Esquerda para a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, disse a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino que não está devidamente fundamentado, mas a realidade e as reivindicações dos trabalhadores — neste momento, assistentes operacionais mas que já deveriam ser técnicos auxiliares de saúde — é que fundamentam efetivamente esta proposta. É que eles dizem, e bem, que têm funções específicas, especializadas, que são profissionais de saúde, mas depois têm uma carreira que os desvaloriza por não reconhecer tudo isto. Portanto, aquilo que fazemos é reconhecer tudo isto. Quanto a saber se esta proposta deveria já ter sido feita e negociada entre os representantes destes trabalhadores e o Governo, acreditamos que sim, que já deveria ter sido. O problema é que o Governo não o fez, durante estes quase quatro anos e, portanto, nós acreditamos que, não o fazendo o Governo, a Assembleia da República pode fazê-lo. Por isso, apresentamos este projeto de lei. Aliás, já apresentámos esta proposta, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2019, mas foi chumbada, exatamente porque o PS votou contra e o PSD e o CDS-PP se abstiveram. Portanto, o Bloco de Esquerda até já quis que isto constasse do Orçamento do Estado, mas o PSD e o CDS-PP não viabilizaram essa proposta. Por isso, achamos que, agora, na Assembleia da República, é o momento para fazer esse debate. Sobre o projeto de lei que institui a carta para a participação pública em saúde, ter utentes mais participativos, a definir políticas de saúde, a gerir os estabelecimentos de saúde, em órgãos consultivos dos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde, a fiscalizar e a avaliar a prestação de cuidados de saúde, é uma melhoria dos cuidados de saúde e em nada entra em choque com comissões de utentes, que podem ter, para além destas funções, outras funções, e muito bem. Para terminar, Sr. Presidente, dou um exemplo muito concreto. No início desta semana, tive oportunidade de estar numa manifestação de utentes numa extensão de saúde, em São João de Areias. Ora, estes utentes manifestaram-se, e bem, para melhorar as condições de saúde daquela extensão de saúde. Mas poderiam estar também num órgão de gestão do ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) para o fazer. Até era melhor que estivessem num órgão de gestão e estivessem também na rua a reivindicar a melhoria das condições de saúde. Ora, é isso que queremos com esta carta para a participação pública em saúde. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos, agora, ao debate conjunto dos Projetos de Resolução n.os 1995/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a rejeição da alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio da política fiscal por unanimidade para maioria qualificada, e 2005/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que garanta a reserva da soberania nacional em matéria de política fiscal no âmbito do processo de construção da União Europeia. Para apresentar a iniciativa do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A regra da unanimidade está reservada, nos tratados europeus, aos domínios mais vitais, às matérias mais importantes para os Estados-Membros. Negócios estrangeiros, defesa e criação de impostos — o coração das funções de soberania — só podem ser decididos, a nível europeu, com o apoio expresso de todos os Estados-Membros. Abandonar a regra da unanimidade quanto à criação de impostos é um erro, um erro colossal, que o CDS não apoia e não aceita.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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