Debates Parlamentares - Diário 063, p. 37 (2019-03-15)

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16 DE MARÇO DE 2019

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do

Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é indiferente se se aplica, ou não, o princípio

da unanimidade nas decisões da União Europeia sobre questões fiscais, mas não chega garantir a defesa desse

princípio. É preciso ir mais longe,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É preciso acabar com a União Europeia?!…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … é preciso revogar as normas dos tratados que transferem para a União Europeia

o poder de decisão sobre matérias de política fiscal,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … que, no entendimento do PCP, são uma competência soberana e exclusiva dos

Estados-membros.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Foi exatamente para defender a plena soberania fiscal que ontem apresentámos

um projeto de resolução.

A capacidade de criar, alterar ou extinguir impostos e de determinar a sua natureza, âmbito e limites é um

elemento central da soberania de um Estado. Abdicar, mesmo que parcialmente, desta capacidade, transferindo-

a para entidades supranacionais, compromete a soberania do Estado, limita as suas escolhas políticas,

económicas e sociais e condiciona a definição de políticas de repartição da riqueza nacional.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: No âmbito do processo de integração capitalista da União Europeia, moldado

aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, importantes competências soberanas dos

Estados-Membros foram sendo paulatinamente transferidas para instituições da União Europeia.

As competências em matéria fiscal não escaparam a este processo. Com o alegado objetivo de garantir o

bom funcionamento do mercado único, a União Europeia assumiu competências em matérias de tributação

indireta. O facto de estas competências serem atualmente limitadas não deve iludir o facto de que há uma clara

intenção de as alargar, quer no âmbito, quer na forma de deliberação.

No imediato, o objetivo da Comissão Europeia parece ser o de substituir, nas deliberações do Conselho sobre

matérias fiscais, a exigência de unanimidade por uma maioria qualificada.

Entende o PCP que o princípio da unanimidade não deve ser posto em causa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Este princípio, que coloca os Estados em pé de igualdade no processo decisório,

constitui um instrumento imprescindível de defesa dos interesses nacionais contra a imposição supranacional

de orientações e decisões contrárias a esses interesses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Depois de perder a sua soberania monetária cambial com o euro, depois de ver

fortemente limitada a soberania orçamental com a panóplia de regras e constrangimentos associados ao Pacto

de Estabilidade e Crescimento e ao tratado orçamental, depois de perder o poder de controlo e de supervisão

do sistema bancário com a União Europeia, pretende-se agora usurpar a soberania nacional também no plano

fiscal.

Portugal não só não deve alienar novas parcelas de soberania como deve recuperar aquelas que foram

alienadas no passado, em particular as respeitantes a matérias fiscais.

16 DE MARÇO DE 2019 37 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é indiferente se se aplica, ou não, o princípio da unanimidade nas decisões da União Europeia sobre questões fiscais, mas não chega garantir a defesa desse princípio. É preciso ir mais longe,… O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É preciso acabar com a União Europeia?!… O Sr. Paulo Sá (PCP): — … é preciso revogar as normas dos tratados que transferem para a União Europeia o poder de decisão sobre matérias de política fiscal,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — … que, no entendimento do PCP, são uma competência soberana e exclusiva dos Estados-membros. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Foi exatamente para defender a plena soberania fiscal que ontem apresentámos um projeto de resolução. A capacidade de criar, alterar ou extinguir impostos e de determinar a sua natureza, âmbito e limites é um elemento central da soberania de um Estado. Abdicar, mesmo que parcialmente, desta capacidade, transferindo-a para entidades supranacionais, compromete a soberania do Estado, limita as suas escolhas políticas, económicas e sociais e condiciona a definição de políticas de repartição da riqueza nacional. Sr. Presidente, Srs. Deputados: No âmbito do processo de integração capitalista da União Europeia, moldado aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, importantes competências soberanas dos Estados-Membros foram sendo paulatinamente transferidas para instituições da União Europeia. As competências em matéria fiscal não escaparam a este processo. Com o alegado objetivo de garantir o bom funcionamento do mercado único, a União Europeia assumiu competências em matérias de tributação indireta. O facto de estas competências serem atualmente limitadas não deve iludir o facto de que há uma clara intenção de as alargar, quer no âmbito, quer na forma de deliberação. No imediato, o objetivo da Comissão Europeia parece ser o de substituir, nas deliberações do Conselho sobre matérias fiscais, a exigência de unanimidade por uma maioria qualificada. Entende o PCP que o princípio da unanimidade não deve ser posto em causa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Este princípio, que coloca os Estados em pé de igualdade no processo decisório, constitui um instrumento imprescindível de defesa dos interesses nacionais contra a imposição supranacional de orientações e decisões contrárias a esses interesses. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Depois de perder a sua soberania monetária cambial com o euro, depois de ver fortemente limitada a soberania orçamental com a panóplia de regras e constrangimentos associados ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e ao tratado orçamental, depois de perder o poder de controlo e de supervisão do sistema bancário com a União Europeia, pretende-se agora usurpar a soberania nacional também no plano fiscal. Portugal não só não deve alienar novas parcelas de soberania como deve recuperar aquelas que foram alienadas no passado, em particular as respeitantes a matérias fiscais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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